ibidem loc cit
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 68–73. 4 Ibidem , 69. 5 Ibidem, loc. cit ... 6 Ibidem, loc. cit ... 7 Ver , a t ítulo exemplificativo, KAPUR, R., “The Right to Freedom of Religion and Secularism ...
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Fundamentos teóricos sobre o tempo jurídico
... 198. SARAPU, 2012, p. 113. 199. Ibidem, loc. cit. 200. CARVALHO, P. B., 2011, p. 129. 201. SARAPU, 2012, p. 113. 202. Ibidem, loc. cit ... A FUNÇÃO RELACIONAL DO TEMPO NAS ...
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As dimensões dos direitos fundamentais como norte para a moral interna, a autonomia da vontade e a função social do contrato à luz do direito positivo
O artigo aborda o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais para compreender a função social do contrato contemporâneo e a autonomia da vontade. Objetiva-se analisar a fusão do direito privado com o direito público, após uma tendência para a codificação no Século XVIII, bem como o advento das três dimensões dos direitos fundamentais. Além disso, analisa-se a influência dos aspectos...
... 2 KOMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 26 ... 3 Ibidem, p. 24 ... 4 SARLET, Ingo Wolfgang. A Constituição em perspectiva histórico-evolutiva – dos antecedentes à afirmação do ... -
Sobre a humanização do processo e o incalculável poder da alternativa no ensino do direito: (im)posturas do 'professor piva'
... 35 ... 2. No original: “The existence and validity of human rights are not written in the stars”, em Ibidem, loc. cit ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 84 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 84 23/03/2020 18:44:13 ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... p. 4. 16. Loc. cit. 17. DICKIE, John. Producers and consumers in EU e-commerce law. Portland: Hart Publishing, 2005, p. 7. 18. Ibidem, p. 7-8. 19. Ibidem, p. 8 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 562 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 562 31/03/2021 16:10:28 ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 687 FRANCO, A. S. Anencefalia. Breves Considerações Médicas, Bioéticas, Jurídicas e Jurídico--Penais , p. 412 ... 688 Ibidem, loc. cit ... à imagem do pai agressor, pois sua conduta inicial desrespeitou a incolumidade física e a dignidade de seu filho que, em ...
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E não sou eu uma mulher? Um grito de mulheres-trans e travestis para a lei do feminicídio
... 9 FAUSTO-STERLING, Anne. Dualismos em duelo. Cadernos Pagu, 2002. Disponível em: ... Acessado: 12 nov 2019. P.19 e 20 ... 10 Ibidem. P.15 ... 11 BUTLER, Judith P. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. 17ª. ed. Rio de Janeiro: ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... Desenvolvimento como liberdade ... Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2000, p. 95 ... 53 Ibidem , p. 17 ... 54 Ibidem , p. 69-80 ... 62 benefícios fiscais como instrumento das medidas de ação afirmativa ... Entretanto, Sen ...
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Competência internacional: As soluções propostas pelo novo código de processo civil
O presente trabalho tem como objetivo central estudar o título IV do capítulo II do Código de Processo Civil de 1973 que trata sobre a competência internacional, bem como analisar as alterações propostas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Os problemas que circundam essa matéria concentram-se, principalmente, na nomenclatura do Capítulo e na impossibilidade de aplicação da...
... Revista de Direito do Mercosul , Buenos Aires, n. 1, fev, 1999, pp.28-33. p.29 ... 4 Ibidem, loc. cit ... 5 BARROSO, Darlan. Teoria geral e processo de conhecimento ... Barueri, SP: Manole, 2003. p.47 ... Revista Eletrônica de ... -
O consentimento da família como condição limitadora da autonomia do doador no transplante post mortem
... 8 ... 3 Ibidem, loc. cit ... 4 FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Parte geral e LINDB. 13. ed. São Paulo: Atlas, v. I, ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... cit ... (14) “ Il debitori risponde dell’adimpimento delle obbligazioni com tutti i suoi beni presenti e futuri” ... (15) Ibidem" , p. 199. (16) THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução, p. 211. (17) Apenas os bens alienados em fraude, contra credores ou \xC3" ...
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Filosofando sobre o tempo na história
... PUENTE, F. R. Ensaios sobre o tempo na Filosofia Antiga ... São Paulo: Annablume Editores, 2010, p. 22. 89. Ibidem, p. 23. 90. Ibidem, p. 23. 91. Ibidem, p. 25 ... ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES ... pazes de trazer modificações qualitativas nas atividades ...
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Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... In turn, those debtors might feel obliged to liquidate or surrender assets or income that are subject to statutory exemptions”. Ibidem, pp. 108-109 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de 2021 ... -
Influência da codificação francesa de 1804 e da alemã de 1896 na codificação brasileira de 1916
... 4. Cf. ARRUDA, José Jobson de Andrade. Op. cit. , p. 157-166, passim. 5. Ibidem , p. 158 ... REVISAO CONTRATUAL.indb 15 ... REVISAO CONTRATUAL.indb 15 23/03/2020 19:58:02 ... 23/03/2020 19:58:02 ... REVISÃO ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... Dicionário de política. 13. ed. 4. reimp. Brasília: Universidade de Brasília, 2010. v. 2. p. 933. (394) Ibidem , p. 938-939. (395) PORTO, Lorena Vasconcelos. A subordinação no contrato de emprego: uma releitura necessária. São Paulo: LTr, 2009. p. 39 ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... 15. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor , p. 142. 16. Ibidem , op. loc cit. MARQUES, Cláudia Lima. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA DE SERVIÇOS: O aparecimento de um sujeito novo e ...
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Direito: premissas
... 43. MOUSSALLEM, 2006, p. 20. 44. Ibidem, p. 21. 45. SANTI, E. M. D. Decadência e prescrição no direito tributário ... São Paulo: Max Limonad, 2000. p. 44 ... ARGOS CAMPOS RIBEIRO ...
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Ações Afirmativas no Direito Tributário
... Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia ... 3ª ed. Vol. III. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005, p. 14 ... 138 Ibidem , p. 22 ... 139 ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário ... 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2008, p. 72-73 ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... 324 Loc. cit ... 325 Ibidem, p. 82 ... 326 Loc. cit ... 327 OCDE.Op. cit ... , p. 33 ... Análise da Viabilidade de uma Reforma Fiscal ... 145 ... Para ...
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O controle empregatício e a liberdade de expressão como direito de personalidade do empregado: uma análise de caso
... FOUCAULT, michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis: Vozes, 2009, p. 164 ... Ibidem , p. 166 ... Loc. cit ... FOUCAULT, michel. Op. cit., p.168. Observe que nesses primórdios está-se a tratar de um controle sobre o corpo ...
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Conhecimento e linguagem
... 9. FLUSSER, V. Língua e realidade. 3. ed. São Paulo: Annablume, 2007. p 245. 10. Ibidem, p 32. 11. Ibidem, p 33 ... ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES ... seus membros.”12. Presta-se a fins comunicacionais, portanto, servindo como ...
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A revisão judicial dos contratos
... “Cláusula rebus sic stantibus ” ... In: Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, v. 15, 1978, p. 125 ... 8 Ibidem, p. 131 ... Justino Magno Araujo - DPIDJNRC - 1ED.indd 133 03/02/2016 12:15:07 ... CaPítulo 6 • a revIsão JuDICIal Dos Contratos ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... (57) Sobre os conteúdos coletivos do direito do trabalho, ver WANDELLI, ob. cit., p. 258-288 ... (58) Idem, ibidem, p. 247-258 ... 64 ~ Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI – Vol. I Gabriela Neves Delgado ... posições jurídicas ...
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Do procedimento preparatório de constituição do crédito tributário à execução: fluxos temporais decadenciais e prescricionais
... São Paulo: Malheiros, 1998. p. 51. 370. BECKER, A. A. Teoria geral do direito tributário. 3 ed. São Paulo: Lejus, 1998. p. 262. 371. Ibidem", loc. cit ... A FUNÇÃO RELACIONAL DO TEMPO NAS HIPÓTESES DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO ... sistema de referência, temos que o direito s\xC3" ...
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Entre a enunciação-enunciada e o enunciado-enunciado: uma questão temporal
... CARVALHO, P. B., 2015, p. 8 ... 4. CARVALHO, A. T., 2010, p. 14 ... 5. FLUSSER, V., 2007, p. 245 ... 6. Ibidem, p. 13 ... CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ... VOLUME III ... O mundo circundante nunca é intrinsicamente conhecido; apenas denominações ...