icms da advocacia bento junior
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBS-TITUIÇÃO ...Min. Sebastião Reis Júnior; DJE 02/02/2016) . Seção II Do Auxílio ..., a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ...(TJ-SC; AC 03015541520168240058 São Bento" do Sul; Sexta Câmara de Direito Civil; Rel. Andr\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Rodolfo José Pinto n.º 375, bairro São Bento. Coincidentemente, a caminhonete TOYOTA HILUX, ... SANTOS CORREA e ODINEY DE JESUS LEITE JUNIOR por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ... carro do PATRÃO (ODIR); que a diferença de ICMS foi de 5% do valor, pouco mais de R$ 23.000,00; ...advocacia em sua plenitude; QUE na verdade, está estudando ...
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Coordenadores e autores
... 1. Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso ...ário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado pela OAB, há um ...à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como insumo pela indústria .... 17 . Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... os problemas gerados pelos convênios do ICMS, firmados entre Estados da Federação, e que ...ária do escritório de José Guilherme Junior. O causídico cuiabano tinha contatos com PBC, a ... levado a um outro ramo bem diferente da advocacia, uma vez que seu aproveitamento nas provas ... Ianni, Ruth Cardoso, Paul Israel Singer, Bento Prado Junior, Francisco Weffort, Ruy Fausto, ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
...ê percebe se a origem do sujeito é advocacia, se a origem dele é político, se a origem ... é o nome? Waldemar Mariz de Oli - veira Junior era o presidente da Ordem dos Advogados de São ... coisas que mais chateava era você discutir ICMS, por exemplo. Então, você discutia um recurso ... Não ! Isso é porcaria. Vamos estudar o Bento...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Dos Santos Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Embargante: Estado Da Bahia ...: Mateus Rocha - Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357-A) ... relacionado à base de cálculo do ICMS"-ST incidente sobre as operações de comercializa\xC3"... Figueiredo Prando Advogado: Djanilton Bento Conceicao (OAB:BA53921-A) Advogado: Caique ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Jesus Santos Advogado: Arlindo Medrado M Junior (OAB:BA9703-A) Apelado: Sbf Comercio De Produtos ...EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE ICMS. PRESCRIÇÃO DIRETA. DESPACHO CITATÓRIO EM ... NETO (BA 12803) JOSE MAURICIO MACHADO BENTO (PE 34868) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ... de acordo com o escritório de advocacia" que o representava relativo ao pagamento de honor\xC3"...
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A urgência ambiental
... auspícios do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, foi criada na cidade de São ...Para Arthur Migliari Júnior, autor de Crimes Ambientais, o meio ambiente é a ...Bento XVI ao tratar de temas sobre economia, ... a concessão de benefícios fiscais (“ICMS-ecológico”) 246 , venda de carbono, . ...
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Direito Constitucional
... seu exercício restringido por lei é a advocacia. O Estatuto da OAB (EOAB – Lei 8.906/94) exige, ...à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como insumo pela indústria ... (A) José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos ...“B” (OAB/Exame Unificado – 2019.3) Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Intermunicipal e de Comunicação-ICMS nas operações com combustíveis -ICMS. ...Alunos das Etecs Bento Quirino e Bartolomeu Bueno da Silva - Anhanguera ...nos jogos escolares. A categoria júnior concede bolsa inicial de R$ 415,00 até o limite ... virtual - InvestSP e Escritório de Advocacia. Felsberg: Temas econômicos e oportunidades de ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
...S/a - 9296295000160 - Estevão de Jesus Bento - Fundamentada. Atendida. 35-001.003.20-1143263 - ...Atendida. 35-001.003.20-1196112 - Advocacia Bellinati Perez -. 3404018000147 - Marcia ...recolhimento de ambos (ICMS e ISS), deverá ser apresentada. declaração ...- 17895646000187 - Roberto Rossini Júnior - Fundamentada. Atendida. 35-001.003.20-1384998 - ...
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Magistratura TJAP 2022
...Bento, que estava na calçada e sofreu um corte no ... distinto e de outro escritório de advocacia. . Tratando-se de autos eletrônicos, e ... nicação (ICMS) devido pela operação de venda, na qual ZZ ...RESP 316.552, Rel Min. Aldir Passarinho Junior, julg. 09.10.2002, publ. 12.04.2004); E: ...
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Acórdão Nº 0040483-95.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. CORRUPÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 3º, II, DA LEI 8.137/1990, ARTS. 313-A E 333, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO (I)...
... CARLSSON ADVOGADO: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR (OAB SC029753) ADVOGADO: Alexandre Luiz Bernardi ... (OAB SC003436) APELADO: ANTONIO JOSE BENTO ADVOGADO: CÍCERO DITTRICH (OAB SC013467) ..., a inserção de dados falsos (créditos de ICMS) em sistema informatizado da Secretaria de Estado ... ato fiscal, através do escritório de advocacia Martinelli. Dita defesa não foi acatada (..). ...