Identidade
- Construção da identidade docente do professor de direito por: Letras Jurídicas Editora, 2014
- O BANHEIRO EM DISPUTA igualdade, reconhecimento e identidade de gênero por: Initia Via Editora, 2017
- IDENTIDADES ÉTNICAS EM JUÍZO O Caso Raposa Serra do Sol por: Initia Via Editora, 2019
- Em vigor Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997. Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... da segurança nacional, poder-se-á permitir a entrada nos municípios fronteiriços a seu respectivo país, desde que apresente prova de identidade ... § 1º Ao estrangeiro, referido neste artigo, que pretenda exercer atividade remunerada ou freqüentar estabelecimento de ensino naqueles ...
- Em vigor Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência: ... Pena - multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis ... Parágrafo único ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais ... § 3º É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa ...
- Em vigor Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5., inciso LVIII, da Constituição Federal.
... ARTIGO 2 ... A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos: ... I - carteira de identidade; ... #Revogado pela Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 ... III - carteira profissional; ... IV - passaporte; ... V - ...
- Em vigor Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5587, DE 02 DE JULHO DE 1970. Altera o Redação do Artigo 2 do Decreto-lei 499, de 17 de Março de 1969, que Institui Nova Carteira de Identidade para Estrangeiros e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... , as autoridades deverão disciplinar, em 180 (cento e oitenta) dias, o modo pelo qual as informações sobre a realização da prisão e a identidade do preso serão, de modo padronizado e respeitada a programação normativa aludida no caput deste artigo, transmitidas à imprensa, assegurados a ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... § 4º Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas ... #Incluído pela Lei nº 13.714, de 2018 ... § 5º A identidade visual do Suas deverá prevalecer na identificação ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais ... ARTIGO 18 ... É dever de todos velar pela dignidade ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... V - ser informado previamente sobre a identidade do gestor e sobre o armazenamento e o objetivo do tratamento dos dados pessoais; ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 166, de 2019 ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa ... ARTIGO 21 ... Atribuir-se, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio: ... Pena - Detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa ... Parágrafo único. Incorre na ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Em vigor
Código Penal Militar
... Uso de documento pessoal alheio ... ARTIGO 317 ... Usar, como próprio, documento de identidade alheia, ou de qualquer licença ou privilégio em favor de outrem, ou ceder a outrem documento próprio da mesma natureza, para que dêle se utilize, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... I- ser penalmente imputável; ... II- saber ler e escrever; ... III- possuir Carteira de Identidade ou equivalente ... Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH ... ARTIGO 141 ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma: ... I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... IV - os comprovantes de pagamento dos preços dos serviços correspondentes; ... V - a prova de identidade dos titulares e dos administradores da empresa mercantil ... Parágrafo único. Além dos referidos neste artigo, nenhum outro documento será ...
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Em vigor
Código Penal
... #Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998 ... III- sem as características de identidade" e qualidade admitidas para a sua comercialização; ... #Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998 ... IV- com redução de seu valor terap\xC3" ...