identidade brasileira
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou ... V- que não satisfaça às condições de saúde ... ços a seu respectivo país, desde que apresente prova de identidade ... § 1º Ao estrangeiro, referido neste artigo, que pretenda ...
- Em vigor Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ça e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos ... , com posterior comunicação à Autoridade Central Federal Brasileira. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 10 ...
- Em vigor Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... V - atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais; ... VI - respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência; ... VII - atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ágio nas fôrças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais ... ARTIGO 317 ... Usar, como próprio, documento de identidade alheia, ou de qualquer licença ou privilégio em favor de outrem, ou ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação ... brasileira; ... #Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022 ... V - promover e ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos ... II - cédula de identidade do proprietário, quando se tratar de pessoa física; ... III - ato ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Código de Processo Penal
... pelo qual as informações sobre a realização da prisão e a identidade do preso serão, de modo padronizado e respeitada a programação ... por via diplomática e desde que o crime, segundo a lei brasileira, não exclua a extradição ... § 1o As rogatórias, acompanhadas ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VII - da identidade nacional, refletido na proteção e incentivo às manifestações ... relativos ao controle de dopagem exercidos pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... II- saber ler e escrever; ... III- possuir Carteira de Identidade" ou equivalente ... Parágrafo único. As informações do candidato \xC3" ... Brasileira (ICP-Brasil) ... #Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016 ... § ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ões construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao ... 5º ... ARTIGO 630 ... Se ocorrer dúvida sobre a identidade das obras e objetos, a respectiva autenticação será feita por peritos ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira ... Parágrafo ... IV - preservação da intimidade e da identidade; ... V - prevenção à revitimização no atendimento e nos procedimentos ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - até três Secretarias; e ... IV - a Agência Brasileira de Inteligência ... Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ... de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos; ... XVIII - ...
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DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
... histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira ... § 3º Outros livors de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... I - que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas ... , com posterior comunicação à Autoridade Central Federal Brasileira ... § 10. A adoção internacional somente será deferida se, ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... XII - padrão de identidade e qualidade: a especificação da composição, das características ... VI - ingredientes; ... VII - a expressão: Indústria Brasileira, por extenso ou abreviada; ... VIII - conteúdo, expresso na unidade de ...
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The Brazilian Data Protection Law for LGBTQIA+ People: Gender identity and sexual orientation as sensitive personal data/A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira para Pessoas LGBTQIA+: Identidade de gênero e orientação sexual como dados pessoais sensíveis.
1. Introduction In a data-driven economy, technological advancements (e.g., predictive data mining tools, machine learning, and artificial intelligence) constantly widen and deepen the challenges to the enjoyment of fundamental rights and civil libe...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... apresentar documento com foto reconhecido por lei como prova de identidade do requerente ... #Redação dada pelo Decreto nº 9.462, de 2018 ... I - título declaratório de nacionalidade brasileira; e ... II - carteira de identidade ou carteira de trabalho e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... VI - respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; ... VII - promoção ... Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais ... § ...