Identidade europeia
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ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DE UM SUJEITO DE DIREITO TRANS PELAS SENTENÇAS DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
O artigo analisa a evolução jurisprudencial da Corte Europeia deDireitos Humanos sobre identidade de gênero trans a fim de verificar se, ecomo, ocorreu a construção e a afirmação de um sujeito de direito trans pormeio dos fundamentos veiculados em suas decisões quanto à necessidadede procedimentos de redesignação sexual e/ou a necessidade de atestadosmédicos psicopatologizantes, como requisitos...
... Maria Luiza Moura 1 Resumo : O artigo analisa a evolução jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre identidade de gênero trans a im de veriicar se, e como, ocorreu a construção e a airmação de um sujeito de direito trans por meio dos fundamentos ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... (i) cuidase de decisão individual do Relator; (ii) não há identidade entre os objetos. do Habeas Corpus 193.726 e do Habeas Corpus 164.493, já ...Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia vastamente. 2. Documento ... -
Las lenguas y los derechos linguísticos en la Unión Europea
A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic...
.... (provérbio eslovaco)" 1 2 3 4 . A União Europeia do século XXI abarca, presentemente, cerca de 550 milhões de Europeus ... cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Por conseguinte, a capacidade de compreender outras línguas e ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2. A identidade de gênero é ... garantia à vida priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a alteração de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... fundamenta na orientação sexu al das pessoas ou em sua identidade de gênero. 2. O direito à igualdade sem discriminações abrange a ... aprovou resolução “sobre o Roteiro da União Europeia contra a homofobia e a discriminação com base na orientação ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... cuidam da proteção dos dados e das pessoas que os produzem, bem como de sua privacidade, uma vez que tais dados carregam traços de sua identidade. O artigo testa e concluir positivamente pelo uso dessa categorização teórica. . Implicações práticas – O trabalho pretende fornecer uma ... -
Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... poderia ser dimensionado nas perspectivas especíicas da União Europeia e do Mercosul, assim como de outros entes de integração, como a ALCA e a ... Diferença. In: RIBEIRO, Maria Manuela Tavares (org.). Identidade Europeia e Multiculturalismo. Coimbra: Quarteto, 2002, pp. 255-276. ... -
Elemento vital e garantia interna da Constituição: vontade de constituição, sentimento constitucional e patriotismo constitucional
Toda Constituição vive sobre um paradoxo. Por um lado, sua normatividade, em boa medida, depende de sua correspondência com certa normalidade existente na vida da comunidade que pretende reger; por outro, sendo norma, toda constituição sempre tem uma dimensão essencialmente contrafactual. Não apenas a legitimidade/ validade de uma constituição coloca-se de forma (jurídico-)política, mas a própria
...Pesquisador do Grupo “Politeia: cultura política, teoria e identidade constitucional”. E-mail: rmabiel@hotmail.com. Orcid: ... acerca do multiculturalismo e da formação de uma identidade europeia. . Em 23 de maio de 1979, por ocasião da comemoração dos trinta anos ... -
Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... constitucional e a concepção densa de autocompreensão europeia". Com efeito, pretendemos investigar como Habermas, em Sobre a constituiç\xC3"...Há, diferentemente, um sentido muito profundo no qual a identidade masculina nessas sociedades é ligada ao papel de provedor. Masculinidade ... -
Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
... processo constituinte democrático”, de modo a que ele possa articular-se com “uma conferência dos povos europeus”, que “defina a identidade europeia e estabeleça os limites da Europa”.1514No Brasil, esta tese foi defendida por PAGLIARINI, A. Coutinho (A Constituição como signo: Da ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
...ção dos Estados Americanos, a União Africana e a União Européia;. Tomando nota com reconhecimento dos instrumentos ...identidade e paradeiro;. b) Estabelecer normas probatórias que ...
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... A . . 86 . a ente supranacional (União Européia), ou até mesmo ao reconhecimento da jurisdição de órgãos como o ...5. Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da acção dos Estados europeus favor da ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
..., que a Serra do Curral representa marco constitutivo da identidade de alguns dos municípios que compõem a região metropolitana de Belo .... Somente a partir do fim do século XX e com a Convenção Europeia da Paisagem essa perspectiva muda sendo tratada a partir de então como . ... -
A mulher empreendedora na diáspora pelo algarve
A região do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais...
... . DOI: 10.18351/2179-7137/ged.v5n2p102-120 . Europeia em Portugal assinado em 1985. O objetivo desta análise é conferir a ...éis de género, que têm sido fortemente estigmatizados pela identidade de homem ou mulher, ao conceito de empreendedorismo, Ao avaliarmos as ... -
Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... individuais (processos de aprendizagem que constituem a identidade pessoal necessaria a interacao), da reproducao cultural (repositorio de ...De um lado, tem-se a identidade europeia, o Eu, que e apresentado como racional, moderno e individual; do outro ...
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
...71 . . 64 PIÇARRA, Nuno. “Três Notas sobre a Identidade do Sistema Jurisdicional da União Europeia.” Disponível em: http://www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/np_MA_18017.pdf > . Acesso em: 15 mai. 2015. ... -
Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
.... A ConStItuCIonALIZAção dA unIão EuroPEIA E o . “ConStItuCIonALISMo MuLtInÍVEL” . Uma das mais ...51 . O problema parece residir quanto à identidade coletiva europeia, ou seja, existe um povo europeu? Um demos? Por outro ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...do chamado Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia,. associando-se o problema do esquecimento ao tratamento e à ...própria identidade" online. A propósito, 81% dos cidadãos. alemães estão preocupados por n\xC3"... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... de 1985, Portugal formalizou a sua adesao a Comunidade Economica Europeia (CEE), num periodo crucial para os debates sobre racismo, imigracao e a ... ou do territorio de origem, e um elemento central da marca da identidade portuguesa, dos principios constitucionais, estabelecendo um Pais que se ...
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Neofascismo no Brasil: do local ao global?
O artigo discute o quadro do neofascismo no Brasil, analisando as suas fases de desenvolvimento e os diálogos com movimentos e expressões congêneres no campo internacional. O argumento central da análise é que o neofascismo, no Brasil, é um fenômeno tardio e potencialmente peculiar, e por essas razões, isso acarreta particularidades do ponto de vista da interlocução com as estruturas globais...
... 1960, é revolução conservadora planteada pela Nova Direita Europeia (NDE), cuja principal referência é a matriz francesa de Alain de ... identitário visando a preservação e fortalecimento da identidade e cultura eurodescendente da Região Sul do Brasil”. Trouxe alguns ... -
Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
...ção na Europa, Brasil e EUA; 4.1.A palavra de ordem da Diretiva Europeia: encorajar. 4.1.1. O direito francês; 4.1.2. O direito espanhol; 4.1.3. O ..., e particularmente quanto à mediação, a perda da sua identidade, para que sejam inseridas no contexto do acesso à justiça. . ... -
A proteção e fomento do direito à cultura em ambientes multiculturais: aspectos culturais da globalização e desenvolvimento.
San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas...
... Resumo : San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma ... culturais como tentativa da criação ou reforço de uma identidade europeia compatível com a diversidade característica do continente, onde ... -
‘Sem a ue, seremos a europa dos países nanicos’
... levar a uma saída dos dois países da zona do euro e da União Europeia (UE), um provável fim do bloco e uma volta aos Estados nacionais. Mas ... recebê-los era também uma questão de solidariedade, parte da identidade europeia. É uma questão bastante complexa que a extrema-direita tenta ...
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Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... debilidade para arrostar os desafios fundamentalistas: crise de identidade do Ocidente, regresso de nacionalismo militante e de guerras civis, “o ... 33 É explícito na conexão da identidade européia com sua história cultural e suas grandes criações, além de uma ... -
A solidariedade como princípio jurídico: O exemplo da União Europeia em breves considerações
O texto objetiva tecer breves considerações sobre a dinâmica da solidariedade na dimensão da comunidade que forma a União Europeia. Porém, antes de se dirigir diretamente ao objetivo, apresentar-se-á a abertura Constitucional brasileira à solidariedade, tanto em termos de dinâmica interna como externa. Após, expor-se-á a relevância e a dinâmica que a concepção da solidariedade possui para a União
...Essa expressa a identidade europeia, tendo como função de legitimação e de integração. Ainda mais, serve de diretriz para as decisões do aparelho judicial europeu no ...