Identidade física do juiz
149610 resultados para Identidade física do juiz
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... país, desde que apresente prova de identidade ... § 1º Ao estrangeiro, referido neste ... ou que determine dependência física ou psíquica, ou de desrespeito à proibição ... a prisão do extraditando autorizada por Juiz, Tribunal ou autoridade competente do Estado ...
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A inafastabilidade do princípio da identidade física do juiz no processo civil
Priscilla Chater: A identidade física do juiz no processo civil
Quinquênios e decênios são marcos de importantes reflexões a respeito das normas vigentes e de seus efeitos práticos. Em 2020, comemoramos cinco anos da publicação do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e, a despeito dos... - Em vigor Código Civil
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA. PROVAS ORAIS. COLHEITA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CPC/73. ADOÇÃO MITIGADA. EXCEÇÕES. NULIDADE. NATUREZA. RELATIVA. PREJUÍZO CONCRETO. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Cinge-se a ...
... ÊNCIA. PROVAS ORAIS. COLHEITA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ... -
Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INTERROGATÓRIO ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... VI - respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com ... anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO MANDAMUS. DISCUSSÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. INVIABILIDADE. INOVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO IMPROVIDO. Não é possível a análise do pleito no sentido de conceder a ordem para...
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IDENTIDADE FÍSICA ... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. FÉRIAS DO MAGISTRADO. ... -
Acórdão nº 2015/0187772-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO. ALTERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. OBSERVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. Os embargos de declaração...
... ALTERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... INAPLICABILIDADE. ... não ofende o princípio do juiz ... -
Acórdão nº 2016/0183004-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que o princípio da identidade física do juiz não é absoluto e pode ser mitigado. Em se tratando de
... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... IDENTIDADE ... física ... -
Acórdão nº 2012/0199521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. SÚMULA N. 443 DO STJ. DESRESPEITO. ATENUANTE DA MENORIDADE. RECONHECIMENTO. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA DE...
... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... identidade física do juiz ...
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Acórdão nº 2015/0184978-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO, DESIGNADO PARA AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O
... ÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ... -
Acórdão nº 2016/0256852-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. POSTULADO DE CARÁTER RELATIVO. ART. 132 DO CPC. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECONHECIMENTO DE PESSOA. FORMALIDADES RECOMENDADAS PELA LEI PROCESSUAL PENAL. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE INOCORRENTE. DECRETO CONDENAT
... ESPECIAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ... -
Acórdão nº 2016/0101106-9 de T5 - QUINTA TURMA
... IDENTIDADE" FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0104321-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ARGUMENTOS GENÉRICOS. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE. INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ
... ÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... o princípio da identidade física do juiz não ... -
Acórdão nº 2014/0110726-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE ...
- A Desproporcionalidade Progressiva do Princípio da Identidade Física do Juiz em Face dos Avanços Tecnológicos e do Processo Eletrônico
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Acórdão nº 2016/0126978-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... O princípio da identidade física do juiz" deve ser interpretado ... sob a ótica do\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... juiz ...
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Acórdão nº 2012/0194713-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... VIOLAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... 2. O princípio da identidade física" do juiz deve ser interpretado ... sob a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0001357-6 de T4 - QUARTA TURMA
... IDENTIDADE" FÍSICA DO JUIZ. NÃO ABSOLUTO. DEMONSTRAÇ\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... ípio da identidade física do juiz não possui caráter absoluto, ...