identificação civil rj
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto; ... h) ... á adotar os símbolos designativos destes, seguidos da identificação "OS" ... § 1º A absorção pelas organizações sociais das ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÃRSIA. ART. 543-C, DO CPC ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... ASSINALE-SE QUE, NA HIPÓTESE, NÃO HÁ IDENTIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0062702-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... informações suficientes para a identificação do processo e das partes, rever tal ...
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Acórdão nº 2013/0230720-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ... patronos, informações suficientes para a identificação da demanda", tal como ocorreu, ...
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Acórdão nº 2014/0014899-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À ... identificação" do local onde situado o estabelecimento prestador ... 2. Restou\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0255973-6 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO MORAL COLETIVO - ...
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Acórdão nº 2014/0127959-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... de recolhimento (GRU) permita a correta identificação da parte e do processo, bem ...
- Acórdão nº 2015/0286216-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0143566-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0092013-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FREDERICO PINTO BETHÔNICO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Mas não se pode admitir, daí, a identificação precisa de um abalo ...
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Acórdão nº 2015/0056749-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ... do STJ passou a considerar que a identificação de quem ...
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Acórdão nº 2014/0112094-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO EM NOME DE UMA DAS PARTES. EXPRESSÃO E OUTRO. POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 7 E 83 DO STJ. NULIDADE. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... identificação exigida pelo art. 236, § 1º, do CPC/73 ... -
Acórdão nº 2014/0286500-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ROGÉRIO SPANHE DA SILVA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ... identificação da parte e do processo, bem como a apuração do devido ...
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Acórdão nº 2015/0134460-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ... identificação" de quem peticiona nos autos é a proveniente do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0257288-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FLAVIA ORTIZ E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2009/0229827-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VÍTIMA IDOSA. AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DE TERMO DE DEPOIMENTO. COMPROVAÇÃO. DECISÃO ... que não conste dos autos cópia do documento de identificação civil" que comprove a condição de idosa da vítima, a redução de tais informa\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0113735-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL". RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. AUS\xC3"ÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO A QUE SE REFERE. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2009/0056830-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... ARGUMENTOS ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... IDENTIFICAÇÃO DE QUEM DEU CAUSA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2008/0153705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EMISSÃO EM DUPLICIDADE DO MESMO ... ência de terceira pessoa que possuía idêntico número de identificação ... 2. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a fixação do ...
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Acórdão nº 2012/0269467-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS ... IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE FORMAL ...
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Acórdão nº REsp 1194059 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DOS FILHOS, LEALDADE E RESPEITO - ARTIGO 1.597, DO CÓDIGO CIVIL - PRESUNÇÃO DE CONCEPÇÃO DOS FILHOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - ... sob o mesmo teto, mas não dispensa outros requisitos para identificação da união estável como entidade ou núcleo familiar, quais sejam: ...
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Acórdão nº 2015/0017568-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... identificação" de quem peticiona nos autos é a proveniente do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0172092-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUSTAS ... de recolhimento (GRU) permita a correta identificação da parte e do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1391708 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 4/2010 DO STJ. RECOLHIMENTO EM CÓDIGO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É BIFÁSICO. RECURSO INFUNDADO, A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
... Trata-se de meio de identificação e controle de pagamento ... 2. Não é possível suprir defeito na ... ção da multa prevista no artigo 557, § 2º do Código de Processo Civil ... 5. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa ...