Identificação dos clientes e manutenção de registros
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ARTIGO 15 ... A identificação numérica dos candidatos se dará mediante a ... ça de taxas ou de outras despesas de manutenção; ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de ... cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou ... ção de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... I - manutenção das características originais do projeto, ... ária e fitossanitária, homologação, registros e outros procedimentos exigidos pelo país ... I - a identificação do efetivo beneficiário da entidade no exterior, ... e apropriação indevida de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada por ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - disponibilização e manutenção de balanças e outros instrumentos necessários ... transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os correspondentes documentos ... SEÇÃO VI. Da identificação de volumes no transporte de passageiros ... clientes; ... V - entregue a terceiro, no País, em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Opcionalmente, o responsável pela manutenção do alimentado poderá considerá-lo seu ... - nos cheques, como elemento de identificação do correntista ... § 1º Opcionalmente, os ... , desde que haja individualização nos registros contábeis, de modo a permitir a verificação ... pela própria empresa, para outros clientes", ou por outra exportadora nacional de bens, servi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos, ... identificação dos atos, eventos e procedimentos ... de forma distinta daquela dispensada aos clientes vinculados a outra operadora ou plano; ... com operadoras que não tiverem registros para funcionamento e comercialização conforme ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... operações de crédito decorrentes de registros ou lançamentos contábeis ou sem classificação ... ção que intermediar recursos, junto a clientes, para aplicações em fundos de investimentos ... em meio magnético, que permita a identificação, a qualquer tempo, de cada cliente e dos ... Manutenção de Informações ... ARTIGO 41 ... As ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ços de limpeza, conservação e manutenção ... #Incluído pela Lei nº 11.898, de 2009 ... clientes; ... V - entregue a terceiro, no País, em ... Na impossibilidade de identificação da mercadoria importada, em razão de seu ... transação comercial ou os respectivos registros contábeis: ... a) a apuração do valor ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... – quaisquer outros números de identificação além do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ... Na companhia aberta, é vedada a manutenção de mais de uma classe de ações ordinárias, ... artigo poderão ser substituídos por registros mecanizados ou eletrônicos, nos termos do ... , desde que autorizadas por seus clientes ... § 1º O órgão ou a entidade responsável ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... setor público, para a geração e a manutenção de empregos ... Art. 6º São objetivos ... I – permitir a identificação de empregador e empregado; e ... II – ... empresas, tomadoras de serviços ou clientes que deles necessite temporariamente; ... II – ... á ser expressamente ressalvado nos registros referentes à Carteira de Trabalho e Previdência ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... clientes; ... V - entregue a terceiro, no País, em ... o exterior, ainda que usadas, com a manutenção da isenção do imposto incidente na importação ... ício do REPORTO deverão receber identificação visual externa a ser definida pela Secretaria de ... 466; e ... c) comprovação, pelos registros contábeis e demais elementos de sua escrita, do ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 1º A manutenção da isenção prevista no caput depende da ... respectiva classificação de contas ou registros, assim como extratos das informações relevantes ... privada, e gerenciamento de processos de clientes, com o uso combinado de mão de obra e sistemas ... "Art. 67. Na impossibilidade de identificação da mercadoria importada, em razão de seu ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... IV – de identificação e cadastramento de novas famílias; ... V – de manutenção dos dados do CadÚnico referentes aos cidadãos ... àqueles aplicados aos demais clientes, respeitadas as exigências legais e normativas ... do beneficiário em um ou em mais registros de base de dados oficial, permitida a ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ção hábil e idônea, com a identificação do associado, do valor da operação, da espécie ... no mercado interno, destinados à manutenção, ampliação ou reforma de imóveis de seu uso ... ídica que intermediar recursos, junto a clientes, para efetuar as referidas aplicações em fundos ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos condutivímetros, a ...
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Proposta de regular ativos virtuais no contexto de prevenção à lavagem de dinheiro
Opinião: Regular ativos virtuais como prevenção a lavagem
... organizada, em especial pela identificação dos bens e valores advindos de suas práticas ... de deveres de identificação dos clientes, manutenção de registros e comunicação de ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... de fogo e que esteja vincula à identificação do respectivo proprietário em banco de dados; e ... XIII - registros próprios - aqueles realizados pelos órgãos, ... estabelecido para obtenção ou manutenção do porte de arma de fogo ... § 8º O disposto ... poderão fornecer a seus associados e clientes munição recarregada para uso exclusivo nas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... tempo, informaes sobre livros, papis, registros eletrnicos, servios, operaes, contratos e ... canal de comunicao entre a Empresa e os clientes e usurios de seus produtos e servios, inclusive ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ência do SINARM, e o controle dos registros dessas armas ... § 1o Serão cadastradas ... dados necessários ao cadastro da identificação" do cano da arma, das características das impress\xC3" ... poderão fornecer a seus associados e clientes, desde que obtida autorização específica e ... ão alocadas para o reaparelhamento, manutenção ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... preservar a integridade dos livros e registros contábeis, financeiros ou outros documentos ... proceder, medidas relativas à identificação das pessoas jurídicas e físicas envolvidas no ... e regulamentos internos relativos à manutenção de livros e registros, à divulgação de estados ... ório que verifiquem a identidade dos clientes, adotem medidas razoáveis para determinar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... I - na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o ... a) identificação do doador; ... b) emissão obrigatória de ... montagem toda e qualquer junção de registros de áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar ... cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou ...
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Principais alterações da nova norma do Banco Central de prevenção à lavagem
Thiago Alberton: Nova norma do BC de prevenção à lavagem
... ção dos critérios para identificação, classificação e monitoramento de clientes. A ... na identificação dos clientes e manutenção de registros, a multa pode variar entre R$ 250 ... -
Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram...
... requisito subjetivo: a intenção da manutenção do estado de ignorância para proteger-se de ... telefônica desse mesmo colaborador, registros telefônicos com uma das gerentes da Joalheria ... , sem comunicação ao COAF e sem identificação do adquirente no certificado nominal da joia ... a correta identificação desses clientes, inclusive inserindo nomes falsos que seriam do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... § 2º A concessão e a manutenção das proteções especiais das marcas de alto ... para fins de rejeição, de ofício, de registros de domínio que empreguem expressões ou termos ... IX - clientes de serviços comerciais de hospitalidade da FIFA; ... serão personalizados com a identificação do comprador e classificados em 4 (quatro) ...
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Lei Nº 9.613, de 3 de Março de 1998
... ção das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à ... quando houver dificuldade para sua manutenção. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) ... XIII – as juntas comerciais e os registros públicos; (Incluído pela Lei nº 12.683, de ... Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros ... Art. 10. As ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Há registros de civilizações primitivas que já se ... dados, ficando responsável por sua manutenção seu criador. É a principal espécie para a ... – OBRIGAÇÃO DE MANTER CADASTRO DE CLIENTES – É obrigação da provedora de acesso à ... SERVIÇO “HOTMAIL”. IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR. CESSAÇÃO DA CIRCULAÇÃO. CABIMENTO ...