idosos na sociedade
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... h) estabelecer mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres dentre o grupo ... por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil ... § 1º A Presidência do Conselho Gestor do FNHIS será ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; ... #Redação ... a completude de atenção às pessoas com deficiência e aos idosos, atendendo ao disposto no § 2º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 1993; ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e ... i)Fortalecer e ampliar programas que contemplem participação dos idosos nas atividades de esporte e lazer ... Responsáveis: Ministério do ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a ... acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis ... § 4º Para o ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade ... ARTIGO 2 ... Considera-se idoso, para os efeitos desta ... famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência; ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; ... ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população ... #Incluído pela Lei ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Art. 17. No Regime Centralizado de Execuções, consideram-se credores preferenciais, para ordenação do pagamento: ... I – idosos, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); ... II – pessoas com doenças graves; ... III – pessoas cujos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ... § 1º A ... "Art. 1º As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento ... XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: ... #Incluído pela Lei ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... segmentos especiais de demanda ao mercado interno, em especial os idosos, os jovens e as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade ... X - a informação da sociedade e do cidadão sobre a importância econômica e social do turismo ...
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A Construção do Sentido de Envelhecimento para os Assistentes Sociais: uma abordagem contextualista das emoções a partir do cotidiano de trabalho
Este artigo analisou como as relações entre emoções e trabalho, presentes nas falas sobre a assistência social, configuram o sentido de envelhecimento para os profissionais dessa área de atuação em uma instituição de longa permanência para idosos. Articulou-se a abordagem contextualista dos estudos das emoções entremeadas com o processo de constituição subjetiva dos assistentes sociais. Para a...
... área de atuação em uma instituição de longa permanência para idosos. Articulou-se a abordagem contextualista dos estudos das emoções ... reafirmam o modelo de pauperização e de abandono dos idosos na sociedade ... Palavras-chave : Emoções. Trabalho. Envelhecimento ... - Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... 4. o sócio ... de prova de vida para pessoas com dificuldade de locomoção e idosos acima de oitenta anos que recebam benefícios; e ... V – o INSS poderá ...
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - constituição de sociedade simples ou empresária; e ... III - outras hipóteses previstas nas ... I - as pessoas com deficiência; ... II - os idosos com idade igual ou superior a sessenta anos; ... III - as gestantes; ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução ... 68, devendo suas ações se destinar a: ... a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco ...
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A violação dos direitos da personalidade do idoso no âmbito familiar
Este artigo resulta de pesquisa abrangendo a violação dos direitos da personalidade da população idosa que vem crescendo no mundo todo, nas últimas décadas, conforme apontam dados estatísticos oficiais analisados. Busca refletir acerca das causas e possíveis caminhos alternativos a serem construídos na consolidação dos valores constitucionais dirigidos aos idosos e na efetiva implementação da...
... idosos e na efetiva implementação da doutrina da proteção integral que uta tal responsabilidade solidariamente à família, à sociedade e ao estado ... Introdução ... O cuidado e a proteção ao ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... , a rigor quem verdadeiramente acaba beneficiada é a própria sociedade, porquanto espera o respeito ao pacto coletivo de inclusão social ... de Geografia e Estatística (IBGE), existem hoje 31,981 milhões de idosos (maiores de 60 anos), correspondendo a 15,4% de nossa população, sendo a ...
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Acórdão nº 2014/0246972-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGADO ... : SOCIEDADE DR BARTHOLOMEU TACCHINI - PLANO DE ... IDOSOS. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE EM ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ou indireta, de qualquer esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução ... 83 e as suas ações se destinem a: ... a) idosos, jovens, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral ... § 2° A incerteza quanto ao risco de desastre não ... para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência em situação de desastre, observada a ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências