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Aspectos do desenvolvimento e da efetividade do direito à educação no Brasil
O presente artigo visa relacionar aspectos da teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Kumar Sen pertinentes à educação com a efetividade do princípio enunciado no art. 205 da Constituição Federal, que estabelece educação como direito de todos. A efetividade está relacionada à capacidade de atingir os fins para os quais a norma foi criada. Para medir a efetividade do art. 205 da CF/88,
...Argentina : equidad social y eduación en los ’90. Buenos Aires: IIPE –UNESCO, 2002. p. 16 . 44 BARROS-PLAUTIAU, Ana Flávia; VARELLA, ... -
DESPACHOS DE 14 DE AGOSTO DE 2018
...ão em Planejamento e Gestão de Políticas Educacionais no âmbito do IIPE/UNESCO, em Buenos Aires - Argentina, com ônus limitado, ...