ilegitimidade ativa
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. No que se prende à tese de ilegitimidade do Ministério Público ... mesma forma, não há falar em ilegitimidade ativa do Ministério ...
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Acórdão nº 2015/0298938-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RELAÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... JULGAMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. ...
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Acórdão nº 2013/0217692-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INADIMPLEMENTO. PAGAMENTO PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE PROVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPENSAÇÃO. DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. AUSÊNCIA DE INDICA&
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Acórdão nº 2014/0295084-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA. FUNDAMENTAÇÃO AUTÔNOMA E SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO NÃO ATACADA, NO PONTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de impugna
... PARTICIPAÇÃO ... FINANCEIRA. ... ILEGITIMIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO AUTÔNOMA E SUFICIENTE PARA MANTER ... legitimidade ativa" da recorrente demandaria, no caso, o revolvimento do ... suporte\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ções da ação, entre elas a legitimidade ativa, devem ... ilegitimidade ativa dos ora agravados, porquanto a Corte local ...
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Acórdão nº 2015/0222652-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA E CULPA DE TERCEIRO. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO RECONHECIDAS NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO REEXAME DE PROVAS E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS...
... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA E CULPA DE TERCEIRO. ... -
Acórdão nº 2016/0285537-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 475-B, §§ 3º E 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA INDIVIDUAL OU ASSEMBLEIA. ILEGITIMIDADE ATIVA
... ILEGITIMIDADE ATIVA ... DO EXEQUENTE. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA DA RECORRIDA E PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO POR ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... afastou a preliminar de ilegitimidade ativa da associação impetrante, ...
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Acórdão nº 2016/0322862-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ILEGITIMIDADE" ATIVA DA ... RESTITUIÇÃO ... COMPENSAÇÃO DO TRIBUTO. \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.° 3/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ART. 932, VIII, DO CPC/2015 C/C O ART. 255, § 4º, III, DO RISTJ E SÚMULA 568/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS A TÍTULO DE VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE DA AUTORIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO DA...
... MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS ... -
Acórdão nº 2014/0287064-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESA INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Inaplicabilidade do NCPC neste julgamento ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos
... COBRANÇA. EMPRESA INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. ... DECISÃO MANTIDA ... ilegitimidade ativa na ... -
Acórdão nº 2014/0167205-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMBARGANTE. VEÍCULO. POSSE. DATA DA CONSTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias afastaram a legitimidade ativa do agravante por ...
... DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMBARGANTE. VEÍCULO. POSSE. ... -
Acórdão nº 2016/0039873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO. REALIZAÇÃO DE OBRAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PROCEDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, no
... possui legitimidade ativa o agravado, porquanto a ação funda-se em ... a sustentar, nas razões do recurso, a ilegitimidade ativa ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.° 3/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ART. 932, VIII, DO CPC/2015 C/C O ART. 255, § 4º, III, DO RISTJ E SÚMULA 568/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS A TÍTULO DE VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE DA AUTORIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO DA...
... MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS ... -
Acórdão nº 2016/0002009-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INADIMPLÊNCIA. PAGAMENTO PELA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. S
... SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0312894-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. ALTERAÇÃO DO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO INCRA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. ... CONSONÂNCIA ... ativa do INCRA ...
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Acórdão nº 2015/0204212-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ilegitimidade do Procurador-Geral de ... da ilegitimidade ativa do subscritor dos embargos de declaração, ...
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Acórdão nº 2009/0145923-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. ILEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO PARA PROPOR AÇÃO ... ativa ...
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Acórdão nº 2008/0123533-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISTRIBUIDORA DE BEBIDA. CONTRIBUINTE DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 903.394⁄AL. QUESTÃO PREJUDICIAL ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO ORDINÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. SEGURO HABITACIONAL. I - AGRAVO INTERNO DE MARIA JOSÉ SIMÕES - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. LIMITAÇÃO DA MULTA DECENDIAL. CABIMENTO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. II
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E SUGERIDA ILEGITIMIDADE" ... ATIVA DA RECORRIDA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Quanto à alegação de ilegitimidade ativa, cabe ressaltar que a demanda ...
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Acórdão nº 2016/0272994-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE" ... ATIVA. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO AO ROL \xC2" ...