ilegitimidade de parte contestação

333192 resultados para ilegitimidade de parte contestação

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da ...
  • Contestação - Ilegitimidade de parte
  • Contestação em reclamatória trabalhista - Ilegitimidade de parte - Construção civil
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... Art. 3º Responderá por perdas e danos a parte que intentar demanda por espírito de emulação, ... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... ção especial, assim como a ilegitimidade do representante, marcando prazo razoável, com ...
  • Acórdão nº 2007/0289120-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. 1. Tratam os autos de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Shopping Center Iguatemi contra decisão que condenoo ao pagamento de honorários advocatícios em 3% sobre o valor atribuído à causa, que, à época da propositura...

    ... ÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ... ção de mérito, por ilegitimidade de parte, em julgamento antecipado; b) a União, embora ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... á a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... IV – ilegitimidade das partes; ... #Incluído pela Lei nº ...
  • Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE QUETRATA O ART. 6º DO DECRETO-LEI 4.048/1942. ALEGADA OFENSA AO ART.535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SENAI PARA PROMOVER A COBRANÇAJUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I.

  • Acórdão Nº 5002370-38.2021.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. EXTINÇÃO NA ORIGEM SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMNAR. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA TRAZIDA NA CONTESTAÇÃO. PARTE AUTORA QUE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO ABORDANDO EXPRESSAMENTE A PREFACIAL. PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 9º E 10º DA LEI PROCESSUAL SATISFEITOS.

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram

    ... alegações lançadas pela parte autora ... III - Sentença que julgou ...
  • Acórdão Nº 0001733-87.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA QUE IMPUTA A RESPONSABILIDADE AO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PARTE RÉ QUE ALEGOU SUA ILEGITIMIDADE EM CONTESTAÇÃO. PARTE AUTORA QUE CONCORDOU COM A SUBSTITUIÇÃO EM IMPUGNAÇÃO. DECISÃO SANEADORA OMISSA QUANTO À QUESTÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 338 E 339 DO CPC. NULIDADE DO DECISUM AFERIDA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 8ª

    ... SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. PARTE RÉ QUE ALEGOU SUA ... ILEGITIMIDADE EM ... Citado, o réu apresentou contestação (mov. 74.1) ... A autora ofertou impugnação ...
  • Acórdão Nº 0702211-29.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-11-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESEAPRESENTADA QUE DIVERGE DAQUELA VENTILADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO.ART. 1.013, §1º, DO CPC. APRECIAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SOB A TESE INVOCADA PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO E NÃO APRECIADA PELO

    ... IRRESIGNAÇÃO ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... APRESENTADA QUE DIVERGE DAQUELA VENTILADA EM ... SEDE DE CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ... CONHECIMENTO ... 8. Apelo conhecido, em parte, e, na parte conhecida, desprovido ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2006/0212712-8 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESERVA DE DOMÍNIO. APARELHOS HOSPITALARES. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. VÁLIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA....

    ... CITAÇÃO. VÁLIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ ... , por Oficial de Justiça, além de ter a parte apresentado contestação, o que excluiria ainda ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0128388-83.2018.8.19.0001 (Cível), 01-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. UNIMED RIO. COBRANÇA RELATIVA À TRANSFERÊNCIA AOS COOPERADOS DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NÃO PROVISIONADAS PELA COOPERATIVA RÉ. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2008 DA ANS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL,

    ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA COM PEDIDO ... DE SUBSTITUIÇÃO ...
  • Acórdão nº EDcl na AR 3394 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO ACOLHIDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE/BABÁ. ACÓRDÃO RESCINDENDO NÃO CONHECEU DO RECURSO NESSA PARTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. A relação jurídica que deu causa ao processo rescisório formou-se entre a autora e o INSS, autarquia federal. Assim, considerando que a União (Secretaria da Receita Federal...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO ACOLHIDA. CONTRIBUIÇÃO ... RESCINDENDO NÃO CONHECEU DO RECURSO NESSA PARTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO ... 1. A ... rescindendo, acolho a preliminar de contestação da UNIÃO para excluí-la da lide, na medida em ...
  • Acórdão Nº 0738309-93.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE AVENTADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 338 DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE CONFIGURADA.01- Tendo a parte ré alegado sua ilegitimidade em sede de contestação, cabe ao...

    ... ILEGITIMIDADE ... AVENTADA EM SEDE DE ... CONTESTAÇÃO. CIA DE INTIMAÇÃO DA ... PARTE AUTORA PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... PASSIVO ...
  • Acórdão nº 1.0439.15.007005-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇAO - BEM IMÓVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO - DIREITOS CONTRATUAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXECUTADO - REVELIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EQUIDADE.- Embora se admita a constrição sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, a penhora do imóvel alienado fiduciariamente é inadmissível, uma...

  • Acórdão Nº 0002267-97.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

    ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. NULIDADE. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. É nula, por violação ao princípio do devido processo legal, a sentença que extingue o processo sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva alegada pelo réu em sede de...

    ... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... alegada pelo réu em sede de contestação, se, antes de sua prolação, não foi facultada ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe

  • Acórdão Nº 0629078-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. VÍCIO NO MOTOR DO VEÍCULO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE TROCA DA REFERIDA PEÇA MECÂNICA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA E EXCLUIU A LITISCONSORTE DA LIDE. INCONFORMISMO DO AUTOR. O PRÓPRIO AGRAVANTE CONFIRMA QUE O

    ... VÍCIO NO MOTOR DO ... VEÍCULO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE ... DE TROCA DA REFERIDA ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO PELA PARTE ...
  • Acórdão Nº 4028438-61.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS PARTES DEMANDADAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 485, VI). CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA PARTE AUTORA.PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO EXTINTA (EM PARTE) EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO...

    ... óveis (e outros), reconheceu a ilegitimidade passiva desta, extinguiu o feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI) e condenou a parte autora (ora agravante) ao pagamento das custas ... de origem), tendo esta apresentado contestação, oportunidade em que arguiu ilegitimidade passiva ...
  • Acórdão nº 51465518220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO POR ORA DA DETERMINAÇÃO DA IMISSÃO DE POSSE DA PARTE AUTORA. QUESTÕES SUSCITADAS PELOS DEMANDADOS QUE MERECEM SER MELHOR AVALIADAS, FUNDAMENTALMENTE, QUANTO À ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA, NADA IMPEDINDO, CONTUDO, APÓS ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO, QUE A MEDIDA VENHA A SER NOVAMENTE CONCEDIDA....

    ... Em que pese os argumentos expendidos pela parte agravante (ausência de notificação pelo credor ... ões recursais, preliminarmente, a ilegitimidade da agravada, porquanto estranha à lide, uma vez ... recurso (Evento 10), assim como na contestação (Evento 21, original dos autos), a parte ora ...
  • Decisão Monocrática Nº 0629078-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA ENTÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO AOS

    ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NA ... CONTESTAÇÃO. ISMO DA PARTE ... AUTORA QUE INTERPÔS AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.252474-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - UNIÃO ESTÁVEL - DECLARAÇÃO UNILATERAL - NÃO COMPROVAÇÃO.1. Oportunizada à parte manifestar-se sobre preliminar de ilegitimidade ativa suscitada em contestação, não...

  • Acórdão Nº 0005989-60.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FABRICAÇÃO DE RÓTULOS. VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO. NÃO VERIFICADO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA PARTE RÉ. TESE NÃO ACOLHIDA. PEDIDO DE ENTREGA DA MERCADORIA NÃO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO/ RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

    ... NÃO VERIFICADO. ALEGAÇÃO DE ... ILEGITIMIDADE DA PARTE RÉ. TESE NÃO ACOLHIDA. PEDIDO DE ... DA MERCADORIA NÃO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO/ RECONVENÇÃO ... INOVAÇÃO RECURSAL ...
  • Acórdão Nº 0700913-40.2014.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-09-2015

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS DE TERCEIRO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE DA PARTE ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. NÃO INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. INTELECÇÃO DOS ARTS. 1.046 E SS E 803, DO CPC. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. APELO DESPROVIDO.1. Resta evidenciado aplicar-se aos embargos

    ... MÉRITO. ILEGITIMIDADE DA PARTE ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. NÃO ...

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