ilegitimidade de parte contestação

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  • Acórdão nº 70056259872 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 03 de Outubro de 2013

    AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO QUE SATISFAZEM O INTERESSE DA PARTE AUTORA. VERBA SUCUMBENCIAL: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056259872, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 03/10/2013)

  • Acórdão nº 70056090251 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO QUE SATISFAZEM O INTERESSE DA PARTE AUTORA. VERBA SUCUMBENCIAL: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056090251, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 12/09/2013)

  • Acórdão nº 70057214439 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO QUE SATISFAZEM O INTERESSE DA PARTE AUTORA. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70057214439, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 28/11/2013)

  • Acórdão nº 70057907040 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO QUE SATISFAZEM O INTERESSE DA PARTE AUTORA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057907040, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 27/03/2014)

  • Acórdãos nº 202522 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Agosto de 2013

    CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LESÃO CORPORAL Reconhecimento da responsabilidade da ré em decorrência de contrato de transporte. Pretensão da empresa ré de que seja afastada a indenização ou reduzido seu valor. INADMISSIBILIDADE: O conjunto probatório evidenciou o nexo de causalidade entre o fato e o resultado danoso, necessário à responsabilização da empresa...

  • Decisão Monocrática nº 70059531137 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 03 de Junho de 2014

    ... CPC autoriza que sem necessidade de intimação da parte o juiz determine o cancelamento da distribuição se o preparo não ocorrer no prazo de 30 dias. No entanto, efetuado o recolhimento antes do cancelamento tem-se por sanada a irregularidade, pois se trata de prazo administrativo não preclusivo. - Circunstância dos autos em que não subsiste a pretensão da parte adversa em obter decisão retroativa que cancele a distribuição, pois a decisão...

  • Acórdão nº 70060192002 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    ... razões de decidir em relação ao dano moral. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA: Não conheço do recurso da parte, no ponto, considerando a ausência de interesse recursal, quando a sentença recorrida rejeitou a prefacial de ilegitimidade passiva trazida em contestação. DO ATRASO DA OBRA. DANOS MORAIS: Ainda que verificado o atraso na entrega do bem pela parte requerida, os eventos ocorridos não permitem o deferimento do pedido de indenização por dano...

  • Decisão Monocrática nº 70058680430 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Fevereiro de 2014

    ... APURAÇÃO DE HAVERES. PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. MATÉRIAS RELACIONADAS AO MÉRITO DA LIDE. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. 1. Preliminares que se confundem com o mérito da causa, a serem dirimidas por ocasião da sentença. 2. Ausente perigo de lesão grave ou de difícil reparação, impõe-se a conversão do recurso em agravo retido....

  • Acórdão nº 70056632417 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO QUE SATISFAZEM O INTERESSE DA PARTE AUTORA. VERBA SUCUMBENCIAL MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056632417, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 31/10/2013)

  • Acórdão nº 70060008877 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 31 de Julho de 2014

    ... O. PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". DA ILEGITIMIDADE PASSIVA: Não conheço do recurso da parte, no ponto, considerando a ausência de interesse recursal, quando a sentença recorrida rejeitou a prefacial de ilegitimidade passiva trazida em contestação. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVOLUÇÃO DE VALORES: Cabível a restituição de valor correspondente a comissão de corretagem, quando ausente previsão contratual da sua retenção. Ademais, tal...

  • Acórdão nº 70060907524 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... PROTELATÓRIO. Embargos Declaratórios em que a parte formula argumentos inexistentes na contestação e na Apelação para sustentar ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Alteração da verdade dos fatos. Recurso com manifesto intuito protelatório. Litigância de má-fé. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENARAM A EMBARGANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70060907524, Décima Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70055918825 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO SENDO A PARTE DEMANDADA PROPRIETÁRIA DO BEM E JÁ TENDO HAVIDO A CONTESTAÇÃO É DE SER EXITNTA A DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055918825, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 13/11/2013)

  • Acórdão nº 71004682217 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 26 de Junho de 2014

    ... ÇÃO DE TAL SERVIÇO, NA QUAL HOUVE ARTICULAÇÃO, EM CONTESTAÇÃO, DE CONTRAPEDIDO TENDENTE À CONDENAÇÃO APAGAMENTO DA PARTE AUTORA A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO TANTO AOS PEDIDOS VEICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO CONTRAPEDIDO ESTAMPADO NA CONTESTAÇÃO. Conforme se extrai da fatura, do relatório de consumo e do TOI carreados aos autos, a autora, no que tange à unidade consumidora objeto...

  • Acórdão nº 70050322999 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 03 de Outubro de 2012

    ... advocatícios ao autor. Questão não suscitada na contestação. Preliminar prejudicada. ILEGITIMIDADE DE PARTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXAME. POSSIBILIDADE. Ambos os réus contrataram os serviços do autor para defesa nas demandas eleitorais, assumindo conjuntamente a obrigação pelo pagamento de honorários advocatícios. Solidariedade entre os réus, que decorre da própria vontade das partes manifestada no ato da contratação verbal de honorários...

  • Acórdão nº 1.0079.10.015376-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Março de 2013

    ... polo passivo da demanda - falta de interesse - contestação - desentranhamento - conveniência. Não tendo sido o agravante incluído no polo passivo da lide e nem ter sido citado ou notificado em qualquer momento dos termos da ação, a peça de defesa por ele apresentada em nada altera o feito, mostrando-se conveniente o seu desentranhamento. Falta interesse de agir quanto ao pedido de reconhecimento de ilegitimidade àquele que não integra o polo...

  • Acórdão nº 70050072297 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 23 de Outubro de 2012

    ... DA CONTESTANTE-RECONVINTE, POR SE TRATAR DE PARTE ESTRANHA À RELAÇÃO CONTRATUAL DISCUTIDA NO FEITO. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEMREJEITANDO A ARGÜIÇÃO. RECURSO DA AUTORA-RECONVINDA. Hipótese em que a sociedade limitada, que compareceu ao feito oferecendo contestação e reconvenção, é estranha ao contrato firmado pela agravante. Inexistência, outrossim, de sucessão de empresas. Consequente reconhecimento da ilegitimidade de parte da sociedade...

  • Acórdão nº 2007/0289120-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 08 de Abril de 2008

    ... extinguiu o feito sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte, em julgamento antecipado; b) a União, embora ci...

  • Acórdãos nº 075517 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Novembro de 2013

    ... ao aviso público de restrição creditícia. Ilegitimidade do apontamento restritivo. Nulidade de citação. Aviso de recebimento de carta citatória comprobatória da regularidade do ato. Ilegitimidade de parte. Empresa que efetivou a inserção dos dados da autora nos cadastros do SERASA. Preliminares rejeitadas. Contestação intempestiva. Revelia. Inexigibilidade da dívida incontroversa. Dano moral configurado pelo simples lançamento do nome do

  • Acórdão nº 70036695732 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

    ... pagos pelo autor a título de arras, voltando às partes ao seu status quo ante. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70036695732, Décima Câmara Cível, Trib...

  • Decisão Monocrática nº 70039602750 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 03 de Fevereiro de 2011

    ... ECLUSÃO. Verificado nos autos que a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré, em contestação, restou rejeitada em na audiência de conciliação, decisão sequer desafiada por recurso, inviável qualquer digressão quanto ao tema, nesta sede, devido à preclusão. DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO. Demonstrado nos autos os indevidos descontos, referentes à serviços não contratados pela parte demandante, mostra-se viável o reconhecimento do pedido...

  • Acórdão nº 70038580478 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

    ... ÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO ILEGAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. Verificado nos autos que a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré, em contestação, restou rejeitada em despacho saneador, decisão sequer desafiada por recurso, inviável qualquer digressão quanto ao tema, nesta sede, devido à preclusão. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DEVER DE INDENIZAR. OCORRÊNCIA. É cediço que, consoante a teoria do...

  • nº 5975514900 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Janeiro de 2009

    ... , ora agravado, contra os filhos, ora agravantes- Ilegitimidade passiva alegada em contestação ? Decisão recorrida que, embora afirme que a preliminar de ilegitimidade de parte não pode prosperar, de oficio determinou a colocação da mãe dos menores no polo passivo da ação, com base no princípio da instrumentalidade- Inconformismo - Decisão reformada ? Processo extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC ?...

  • Acórdãos nº 218167 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Março de 2014

    ... tirado de decisão que afastou preliminares de ilegitimidade ativa e passiva suscitadas pelo réu em sua contestação. Descabimento. Autor que atribuiu prática de conduta contrária ao direito, por parte do réu. Autor, outrossim, que funda seu pleito em prejuízos sofridos por ele e, não, por empresa da qual é sócio. Carência da ação não configurada. 2. Apelação. Inconsistência. Autor que, por várias vezes, teve oportunidade de requerer a exibição

  • Acórdão nº 70021439948 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2007

    ... da parte demandada, ingressando no imóvel da parte demandante. Sentença de procedência do pedido. Recurso de apelação da parte demandada. Alegação de ilegitimidade de parte. Questão suscitada em contestação e renovada na apelação. Matéria já apreciada neste Tribunal, em sede de agravo de instrumento, oportunidade em que restou afastada a argüição. Mérito. Exame da prova que corrobora as alegações da parte autora, no sentido de que a edificaç

  • nº 8458305800 de 12ª Câmara de Direito Público, 04 de Fevereiro de 2009

    VOTO Nc12.068 EMENTA: Ilegitimidade de parte - Ausência de arguição em contestação - Reconhecimento, pelo Juizo sem determinar prazo para a retificação - Aplicação do art.13, do CPC - Recurso provido.