ilegitimidade de parte contestação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008480-85.2021.8.19.0014 (Cível), 30-09-2022
PROCESSO: 0008480-85.2021.8.19.0014 RECORRENTE/RÉU: ATACADÃO S.A RECORRIDO/AUTOR: NAVIQUE GASPAR NETO E OUTRO Magistrado: Dr. Ralph Machado Manhães Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se demanda na qual narra-se que a autora possui um cartão de crédito administrado pela parte ré, sendo que seu filho, ora autor, intentara realizar compras no estabelecimento do réu, mas estas...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001380-25.2020.8.19.0205 (Cível), 30-01-2021
PROCESSO: 0001380-25.2020.8.19.0205 RECORRENTES/RÉUS: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO RECORRIDOS/AUTORES: LETICIA CANUTO DA SILVA E OUTRO Magistrado: Dra. Anelise de Faria Martorell VOTO Adoto o relatório da sentença: "Cuida-se de ação sob o rito sumaríssimo, em que a parte autora pretende a condenação das Rés à compensação por danos morais e à devolução de valores.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009311-52.2018.8.19.0075 (Cível), 11-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009311-52.2018.8.19.0075 Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A E WHIRLPOOL S/A Recorrido: ISRAEL VIEIRA DE MATTOS VOTO Fatos: Alega a parte autora que em 13/10/2016 adquiriu junto ao 1º réu (CASAS BAHIA) uma Lavadora, fabricada pelo 4º réu (WHIRLPOOL), no valor de R$1.799,00, com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016498-03.2018.8.19.0014 (Cível), 11-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0016498-03.2018.8.19.0014 Recorrente: IZZI SOLUÇÕES EM COBRANÇA E TELEATENDIMENTO LTDA e BANCO PAN S/A Recorrido: MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA Fatos: Alega a parte autora falhas nos serviços prestados pelas rés, que vêm cobrando valores referentes a um empréstimo já quitado. Aduz que a ré,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000975-47.2020.8.19.0024 (Fazendária), 25-06-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000975-47.2020.8.19.0024 Recorrente: ALINO CRISTINO CHAVIER DOS SANTOS Recorrido: SHOPTIME - B2W COMPANHIA DIGITAL VOTO Fatos: Alega a parte autora que comprou um armário pelo site da ré e efetuou o pagamento integral, sendo informada que o prazo de entrega era de 30 dias. Afirma que o produto não
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Acórdãos nº 2060115-89.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Tutela de urgência deferida para determinar aos bancos réus a limitação dos descontos das prestações vincendas dos empréstimos indicados na inicial em 30% dos rendimentos líquidos do autor, sob pena de multa – Descontos em folha de pagamento e em conta corrente – Arguição, entretanto, de ilegitimidade passiva de um dos réus, ora agravante –...
... Arguição, entretanto, de ilegitimidade passiva de um dos réus, ora agravante ...ção, pelo Banco Itaú, apenas da parte que o Banco BMG detinha sobre a ... manifestação, na réplica à contestação, acerca da referida arguição de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0241989-33.2019.8.19.0001 (Cível), 10-03-2020
Processo nº 0241989-33.2019.8.19.0001 RECORRENTE/ 2º Réu: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA RECORRIDO/ Autor: MATHEUS SILVA LIMA VOTO Adoto relatório da sentença: "o autor afirma, em síntese, que foi realizada migração de plano de saúde coletivo para o plano da ré Assim em maio de 2019; que foi informado que seriam mantidos os direitos que possuía no plano de saúde anterior, como...
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Processo nº 0002918-34.2017.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
Ementa: Voto a Sentença Merece Parcial Reforma; Isto Porque a Recorrente (mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda.) Não É O Administrador Do Cartão de Crédito Da Recorrida, Ostentando Apenas a Condição de Licenciador Da Marca, Não Possuindo Qualquer Ingerência sobre O Contrato de Cartão de Crédito. Neste Sentido: 0038853-72.2016.8.19.0209 - Recurso Inominado Juiz(a) Elisabete Franco...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801605-66.2021.8.19.0014 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801605-66.2021.8.19.0003 Recorrente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Recorrido: LUCIANO VIANA NUNES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0061453-58.2018.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2019
SESSÃO: 29/05/2019 PROCESSO: 0061453-58.2018.8.19.0002 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: MERCADO LIVRE - IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRENTE: MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA RECORRIDO: DAISY PIRES TOSTES SANTOS VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pelas rés contra sentença que as condenou solidariamente ao pagamento do valor de R$ 5
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Processo nº 0281029-27.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2017
Ementa: 4ª Turma Recursal. Processo: 281029-27 Recorrente: Paulo Henrique Alves Recorrido: Sul América S/A e outros Voto: Trata-se de renovação de seguro do veículo por meio de corretor, funcionário da 3ª ré Super Dinâmica Corretora de Seguros, dividido em 5 parcelas que seriam descontadas na conta corrente. A primeira parcela foi descontada. Em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007015-09.2020.8.19.0036 (Cível), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0007015-09.2020.8.19.0036 Recorrente: THALES JOSE DA SILVA Recorrido: B2W ¿ COMPANHIA DIGITAL VOTO Fatos: Alega a parte autora que adquiriu junto à ré um produto, em 14/01/2020, com prazo para retirada na loja física, em 13 dias uteis (31/01/2020). Sustenta que o produto não foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000789-02.2019.8.19.0075 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000789-02.2019.8.19.0075 Recorrente: ROSIMEIRE CARDOSO NOGUEIRA DA SILVA Recorrido: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL e UNIMED ¿ RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA Voto Fatos: Alega a parte autora que fora cliente dos réus, possuindo um plano de saúde. Afirma que em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0051524-98.2018.8.19.0002 (Criminal), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0051524-98.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Itaboraí Recorrido: Barbara dos Santos e outro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RANIZUMABE. MEDICAMENTO NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMANDO A LIMINAR.
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Processo nº 0038853-72.2016.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Octubre de 2017
Ementa: 2ª Turma Recursal. Recurso Nº. 0038853-72.2016.8.19.0209. Recorrente/réu: Mastercard Brasil Ltda. Recorrido/autor: Jussara de Souza Fraga Neves. Voto: Recurso Interposto Em Face de Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Restituição de Quantia Paga Indevidamente e Compensação por Danos Morais Fixada Em R$1.000,00. Recurso Da Parte Ré. Sentença que Merece Reforma. Recorrente que Repisa...
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Acórdãos nº 1011387-53.2014.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL CC INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1.- Impossibilidade de conhecimento da insurgência recursal. Não acolhimento da objeção. Recurso elaborado segundo as normas vigentes na data da sua apresentação. Questionamento dirigido ao equacionamento levado a efeito pela r. sentença recorrida. Reprodução de parte da contestação, por seu turno,
... decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U., de conformidade com o ... Reprodução de parte da contestação, por seu turno, que não inviabiliza a pretensão. 2.- Ilegitimidade passiva (verbas de corretagem). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4215/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Esclarecidas pelo Regional as questões aduzidas nos embargos de declaração, não se constata a alegada deficiência na entrega jurisdicional. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENTE PÚBLICO ENUNCIADO 331/TST. Não se conhece de recurso de revista quando a decisão recorrida estiver em consonância com Enunciado deste TST....
... apresentadas pelo autor, ante a contestação apresentada pela 2ª. reclamada, não se ... DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. QUANDO A PARTE É EMPRESA PÚBLICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029736320144058200), 14-09-2021
PJE 0802973-63.2014.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Eliane Pereira Wanderley, Caixa Econômica Federal e C3
... da causa, a serem rateados em 1/2 para a parte autora, ficando sob condição suspensiva de ...contestação) que coincide com outros juntados em processos ...)", sendo forçoso "reconhecer a ilegitimidade da CAIXA para figurar no polo passivo da demanda, ... -
Processo nº 0001356-88.2015.8.19.0005 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Enero de 2017
Ementa: Processo: 0001356-88.2015.0005 Recorrente: VIVO S/A Recorrido: ALINE VIEIRA DIAS DA SILVA VOTO Trata-se de Ação indenizatória em que objetiva a parte autora compensação por danos morais. Alega a parte autora ter sido titular da linha telefônica objeto da lide e que por dificuldades financeiras deixou de efetuar o pagamento de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000744-13.2021.8.19.0209 (Cível), 04-08-2021
PROCESSO: 0000744-13.2021.8.19.0209 RECORRENTE/ 1º RÉU: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LT E OUTRO RECORRIDO/ AUTOR: DANIEL SOUSA DO AMARAL E OUTRO. Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença "Trata-se de ação de indenizatória por danos morais e materiais, movida por DANIEL SOUSA E PAULA LACERDA em face de EXPEDIA E SINGAPORE AIRLINES...
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Processo nº 0000664-65.2017.8.19.0055 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Junio de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Gabinete Dra. Luciana Da Cunha Martins Oliveira Quinta Turma Recursal Processo Nº 0000664-65.2017.8.19.0055 Recorrente(s): Wmb Comércio Eletrônico Ltda Recorrido(s): Marcos Pedro Fernandes Voto Cuida-se de Ação Em que Narra a Parte Autora, Em Síntese, que Foi Presenteado Com Um Home Teather Da Marca Onn Há Dois Anos, Sendo Tal Marca Fornecida...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038438-67.2017.8.19.0205 (Criminal), 21-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0038438-67.2017.8.19.0205 Recorrente: Catarina da Silva Oliveira Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Decolar.com VOTO Alega a parte autora que, no dia 20 de novembro de 2015 adquiriu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016818-16.2019.8.19.0209 (Cível), 25-11-2019
Processo: 0016818-16.2019.8.19.0209 RECORRENTE/1º Réu: DECOLAR.COM RECORRIDO I/1º Autor: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANH RECORRIDO II/ 2º Autor: RAFAEL DE CASTRO SALDANHA RECORRIDO III/2º Réu: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A (AVIANCA) Voto Autores que aduzem, em síntese, que adquiriram passagens aéreas junto às rés com saída do Rio de Janeiro e destino a São Paulo, no dia 08/11/
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Processo nº 0042575-77.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Junio de 2018
Ementa: 4ª Turma Recursal Processo: 0042575-77.2017.8.19.0210 Recorrente: Mrv Engenharia e Participações S/a e Outro Recorrida: Os Mesmos Voto: Narra a Autora que Firmou Contrato para Aquisição de Unidade Imobiliária Em que Havia Previsão de Uso de Vaga de Garagem No Contrato por Ela Assinado. Alega, Contudo, que O Réu Inseriu Ressalvas que Não Estavam Originalmente Previstas No Contrato,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0091876-92.2018.8.19.0004 (Criminal), 07-05-2019
SESSÃO: 29/04/2019 PROCESSO: 0091876-92.2018.8.19.0004 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA RECORRIDO: FLAVIA CRISTINI CARRILI RIBEIRO VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a 2ª ré, Mercado Pago, ao pagamento de R$ 6.500,00, por...