ilegitimidade de parte contestação

333192 resultados para ilegitimidade de parte contestação

  • Processo nº 0245397-37.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Processo Civil. Ação Monitória. Embargos Monitórios Opostos Pela Ré/embargante. Gratuidade de Justiça e Denunciação Da Lide Rejeitadas. Parte Ré/embargante Alega Responsabilidade Do Estado Do Rio de Janeiro No Pagamento Dos Documentos Auxiliares Da Nota Fiscal Eletrônica (danfes) Emitidos Pela Parte Autora/embargada. Sustenta a Parte Ré/embargante O Depósito de Parte Dos...

    ... Parte ... Preliminar  de  ilegitimidade"  passiva,  não  suscitada  em  ... sede\xC2"  de  contestação ...
  • Processo nº 0092683-97.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação. Ação Indenizatória. Acidente Automobilístico, Causado por Coletivo Da Ré. Evento Morte. Dano Moral. Pensionamento. Sentença de Procedência Em Parte. Recurso Das Partes. Preliminar. Chamamento Do Feito À Ordem. Ilegitimidade Passiva Arguida Pela 1ª Ré Na Contestação, Aceita Pela Autora Em Audiência de Conciliação, Ensejando a Decisão de Extinção Do Feito Em Relação Àquela Ré....

    ... SENTENÇA  DE  PROCEDÊNCIA  EM  PARTE.  RECURSO  ... DAS PARTES.    ...  Chamamento do feito à ordem. Ilegitimidade  ... contestação,  aceita  pela  ...
  • Acórdão Nº 0002607-71.2016.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARGO EM COMISSÃO. ASSESSORA PARLAMENTAR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PARTE PELO ESTADO DO PARANÁ. CONCORDÂNCIA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. DECISÃO SANEADORA OMISSA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 338 E 339 DO CPC/2015. EFEITOS PATRIMONIAIS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DO ENTE PÚBLICO NO...

    ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... SUBSTITUIÇÃO DA PARTE PELO ESTADO ... CONCORDÂNCIA EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO ... DECISÃO SANEADORA OMISSA. VIOLAÇÃO AOS ...
  • Acórdão Nº 0002938-26.2013.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO RÉU.DEMANDA EXIBITÓRIA QUE PRETENDE A IDENTIFICAÇÃO DE DADOS DE USUÁRIOS E DE IPS DOS COMPUTADORES ENVOLVIDOS NA PROPAGAÇÃO DE COMENTÁRIOS SUPOSTAMENTE INJURIOSOS PERPETRADOS NO FACEBOOK.PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA PARA EXONERAR-SE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA DE EXIBIR OS DADOS NECESSÁRIOS A IDENTIFICAR OS PERFIS DE USUÁRIOS...

    ... 48), o requerido apresentou contestação, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade ... 81-82).  É o relatório.  Decido. Da parte dispositiva do decisum, extrai-se a síntese do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103000-60.2009.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, sendo o Banco Santander indicado pelo reclamante para...

    ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da ... inepta, porquanto o reclamado, em contestação, expôs defesa sobre todas as questões ... De outra parte, quanto às diferenças salariais por ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025779-76.2019.8.19.0004 (Fazendária), 18-02-2020

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0025779-76.2019.8.19.0004 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: ANEDIR JOSE RODRIGUES Dr. Fabiano Reis dos Santos IMPEDIDO Voto Fatos: Alega a parte autora que teve seu nome indevidamente negativado pela ré por empréstimo quitado. Afirma que ao reclamar foi informado que haviam 20 prestaçõ

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-68.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX da CF/88). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo

    ... CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ... (por violação do artigo 202, ... foi posto na inicial e alegado na contestação. Assim, as razões de decidir afastaram-se da ... exercício do direito de defesa pleno, por parte do recorrente, razão por que é de se entender ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-44.2008.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONVERSÃO DO RITO. O Regional consignou que "a arguição de nulidade, por alteração do rito processual, não vem calcada em efetivo prejuízo processual ao litigante, eis que, a despeito da alteração do rito, todos os argumentos suscitados em contestação, foram analisados pelo juízo de origem". Argumentou, ainda, o Regional que...

    ... , todos os argumentos suscitados em contestação, foram analisados pelo juízo de origem" ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0501072-56.2013.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0501072-56.2013.8.24.0004 de Araranguá Apelante : Hsbc Bank Brasil S.a - Banco MúltiploAdvogada : Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello (OAB: 25421/SC)Apelado : Espólio de Loreci Silverio Leopoldino (Representado pelo responsável) Marisa Freitas BorgesAdvogado : Belonir Zata Zili (OAB: 16525/SC)Relatora: Desembargadora Denise...

    ... 20/21) ...     Citada, a parte requerida apresentou contestação e documentos ... 25/118. Em preliminar, alegou a ilegitimidade ativa. No mérito, sustentou a inexistência de ...
  • Relatório e Voto com número 5662319-02.2021.8.09.0067 da 5ª Câmara Cível, 26-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5662319-02.2021.8.09.0067 COMARCA DE GOIATUBA 5ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A APELADA: OLIZIA MENDES PRADO CASTILHO RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SEGURO AGRÍCOLA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, EM GRAU RECURSAL. SUSPENSÃO DA...

    ... parte mínima do ... pedido, condeno a parte ré ao ... sentença, tendo em vista ilegitimidade ativa e ofensa ao contraditório e ampla defesa, ... ativa, não foi levantada peça da contestação, bem como por ofensa ao ... princípio da ...
  • Processo nº 0134923-62.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017

    Ementa: Voto Na Origem, a Parte Autora Alegou, Em Síntese, que Efetuou a Compra de Produto No Sítio Eletrônico Da Ré, Tendo a Empresa Demandada Realizado O Cancelamento Da Compra, Sob Alegação de Inexistência Do Produto Em Estoque. Afirmou que Requereu a Restituição de Tudo que Pagou, Além de Indenização por Danos Morais, No que Não Foi Atendida. Citada, a Parte Ré Apresentou Contestação,...

  • Acordao N° 1356725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021

    Juizado especial cível. Processual civil. Ilegitimidade passiva. Alegação acolhida pela parte autora/recorrida. Procuração com poderes para desistir. Direito disponível. Ilegitimidade passiva apenas da parte recorrente. Recurso conhecido e provido para acolher a preliminar. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que determinou que a parte ré restabeleça o...

    ... PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO ... ACOLHIDA PELA PARTE ... a parte recorrente por ocasião da contestação já havia alegado sua ilegitimidade ... passiva, ...
  • Acordao N° 1345288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cobrança. Taxas. Condomínio. Substituição. Ilegitimidade passiva. Princípio causalidade. Responsabilidade. 1. Alegada a ilegitimidade passiva em contestação e ocorrendo o reconhecimento da parte autora do equívoco na composição processual passiva, facultada e realizada a substituição da parte ré, caberá ao autor reembolsar as despesas e pagar os...

    ... CONDOMÍNIO. SUBSTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRINCÍPIO CAUSALIDADE ... Alegada a ilegitimidade passiva em contestação e ocorrendo o reconhecimento da parte autora do ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001031-21.2018.8.19.0034 (Cível), 16-06-2020

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0001031-21.2018.8.19.0034 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido: ELENICE SOARES DA SILVA Voto Fatos: Alega a parte autora que possui conta corrente/poupança junto ao 1° réu (Banco Itaú), porém, em relação ao segundo réu (Banco BMG), a relação jurídica é ilícita pois nunca...

  • Processo nº 0029462-77.2017.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018

    Ementa: Voto Na Origem, trata-se de Ação Indenização por Danos Material e Moral. Relata O Autor/recorrido que Ingressou Em Um Veículo Cadastrado Pelo Aplicativo Réu; Salientando, Em Seguida, Que, Após Desembarcar No Seu Destino, Percebeu que Havia Esquecido Seu Celular No Interior Do Automóvel. Destacou, Ainda, que Tentou Reaver Seu Bem, Porém, Não Obteve Êxito, Motivo Pelo Qual Entende que Deve...

  • Acórdão Nº 0058302-81.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RÉU REVEL. EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA. ALEGAÇÕES DE QUESTÕES DE FATO EM APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. VEDAÇÃO À INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. 2. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO DE RÉU EXCLUÍDO DA LIDE POR...

    ... SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO DE RÉU EXCLUÍDO DA ... LIDE POR ILEGITIMIDADE ... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE ... CONHECIDA, NÃO PROVIDO ... I – ...
  • Acórdãos nº 4002055-81.2013.8.26.0006 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016

    COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Matéria preliminar. Inobservância do disposto no art. 514 do CPC-73. Não acolhimento. Efetivo questionamento ao desfecho emprestado pela sentença recorrida. Questionamento alusivo a questão de natureza eminentemente jurídica. Hipótese em que adequada a repetição de parte das matérias elencadas na

    ... que adequada a repetição de parte" das matérias elencadas na contesta\xC3"ção. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Expressa indicação ...
  • Acórdão Nº 0500911-26.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE CRÉDITO CUMULADA COM COBRANÇA. VALORES DE PIS E PASEP. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO - JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA / FAZENDA PÚBLICA – POR ENTENDER SE TRATAR DE PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, QUE ENVOLVE INTERESSE UNICAMENTE PRIVADO. EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DEPÓSITO DE VALORES REMANESCENTES. ESTADO DE ALAGOAS QUE ÉC

    ... REMANESCENTES. ESTADO DE ALAGOAS QUE É PARTE NA DEMANDA, TENDO ... APRESENTADO CONTESTAÇÃO M QUE ALEGA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO ... FEITO – A QUAL PENDE DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33300-05.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Observa-se que há legitimidade passiva ad causam da Agravante por possuir interesse de se defender das pretensões formuladas em juízo pelo Reclamante. Não se pode confundir a legitimidade ad causam, que é condição da ação, com o próprio mérito da controvérsia. Assim sendo, presente a pertinência subjetiva da lide, com...

    ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Observa-se que há ... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ... contestação da Agravante, portanto, presumem-se verdadeiros ...
  • Acordao N° 1323411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Direito processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Gratuidade de justiça. Competência territorial relativa não alegada em preliminar da contestação. Preclusão. Prorrogação da competência. Ilegitimidade ativa. Proprietário do veículo. Parte legítima para propor ação de reparação de danos materiais. Culpa do motorista do carro da ré. Discrepân

    ... CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... ATIVA. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO DE ... REPARAÇÃO ... Preliminar ... de ilegitimidade ativa afastada ... 5. Nos termos do art. 927 do ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016859-04.2019.8.19.0202 (Cível), 10-03-2020

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0016859-04.2019.8.19.0202 Recorrente: CAMILA DIAS CANDIDO COSTA Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré, entretanto, a titularidade está no nome de sua falecida avó, e que existe um processo judicial sobre isso, visto que a Light negou a troca

  • Acórdãos nº 2035770-59.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019

    "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PERCENTUAL FIXADO EM LEI – I – Cabimento do recurso de agravo de instrumento em face do disposto no art. 354, parágrafo único, do NCPC – II - Parte ré, ora agravante, que alegou sua ilegitimidade...

    ... ÇÃO PARCIAL DO FEITO ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA ARGUIDA EM ... parágrafo único, do NCPC II - Parte ré, ora agravante, que alegou ua ilegitimidade passiva em contestação, indicando o correto sujeito passivo da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-98.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO RECORRIDA NA QUAL A MATÉRIA FOI EXAMINADA EM TESE, SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO.Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por se constatar a provável afronta ao artigo 71 da Lei nº 8.666/93. Agravo de...

    ... RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O TRT rejeitou a preliminar de ... ção, já que nem sequer constou na contestação. Tal exegese não afronta a disposição legal no ... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ...
  • Processo nº 0264437-68.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Junio de 2018

    Ementa: Poder Judiciário Quinta Turma Recursal Gabinete Da Juíza Luciana Da Cunha Martins Oliveira Processo Nº 00264437-68.2017.8.19.0001 Recorrente(s): Posto Drl Ltda - Me Recorrido(s): Danilo Salgado de Carvalho e Karoline Cornejo Voto Cuido de Recurso Inominado Interposto Pelo Réu Em que Requer O Reconhecimento Da Ilegitimidade Passiva, Ou a Improcedência Dos Pedidos. Narram Os Autores que São

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-229000-55.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a...

    ... ÁRIA ABERTURA DE PRAZO PELO JUIZ PARA QUE A PARTE REQUERENTE COMPROVE NÃO TER CONDIÇÕES PARA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... Para a aferição das ... , foi expressamente alegada em contestação e não foi enfrentada na sentença, razão pela ...

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