ilegitimidade de parte contestação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012223-46.2018.8.19.0067 (Cível), 02-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0012223-46.2018.8.19.0067 Recorrente: PICPAY SERVIÇOS S.A Recorrido: CINTIA DE AQUINO ATHAYDES LOURENÇO Fatos: Alega a parte autora que comprou produtos da 2ª ré, pela plataforma da 1ª ré, PICPAY SERVIÇOS S.A. Alega que a compra ocorreu dia 6/10/2018 no valor de R$ 1.723,00 com a promessa de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0192229-52.2018.8.19.0001 (Cível), 29-01-2020
PROCESSO Nº 00192229-52.2018.8.19.0001 RECORRENTE: WALCI DA SILVA RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN-RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. CERTIDÃO CARTORÁRIA DE INTEMPESTIVIDADE MANIFESTAMENTE EQUIVOCADA. PROCESSO QUE SEGUIU O TRÂMITE DA LEI 5781/2010. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdãos nº 2214797-41.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS E MATERIAIS - Decisão saneadora que afastou a ilegitimidade de parte passiva da Municipalidade de Corumbataí arguida em contestação – Alegação de que o acidente ocorreu no Município de Rio Claro – Afastamento – Decisão mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214797-41.2015.8.26.0000; Relator
... Silveira Alcântara VOTO 12048 ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA - ACIDENTE DE ... de Corumbataí arguida em contestação Alegação de que o acidente ocorreu ... -
Processo nº 0018774-46.2018.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
Ementa: Autor: Vivian Costa Correa Réu: Light - Serviços de Eletricidade S/a Voto Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Autora Contra Sentença de Fls. 93/94 que Julgou Improcedente Seus Pedidos. Razões Às Fls. 98/103, Onde a Parte Pugna Pela Inexigibilidade Das Cobranças Já que a Divida Não Pertence À Autora, Mas Ao Antigo Inquilino. Requer Ainda O Regular Fornecimento de Energia Elétrica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0094994-17.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0094994-17.2020.8.19.0001 Recorrentes: ELAINE CRISTINA MENDES DA SILVA e MAGAZINE LUIZA S.A. Recorridos: os mesmos. Origem: VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA TIJUCA - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de
... adquirido no site da parte ré fixado na sentença em R$ 6.000,00 que se ... III - Ré que sustenta ilegitimidade passiva, que se rejeita em votação destacada e, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008868-97.2021.8.19.0204 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008868-97.2021.8.19.0204 Recorrente (autora): NAYAMA DE SOUZA MACEDO Recorrida (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO ...
... voto do juiz relator ... I - Alega a parte autora que adquiriu um Notebook Positivo Quad ... - Contesta a ré pugnando pela sua ilegitimidade passiva, aduzindo que não houve falha na ... -
Processo nº 0012040-32.2016.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Septiembre de 2017
Ementa: Voto Na Origem, a Parte Autora Alegou, Em Síntese, que Firmou Com As Rés, Contrato de Promessa de Compra e Venda de Um Imóvel Em Construção, Com Data de Entrega Das Chaves Prevista para O Dia 31-07-2014, Salientando, Em Seguida, que Somente Foi Imitida Na Posse Em Agosto de 2015, Portanto, Com Treze Meses de Atraso. Em Razão Do Atraso, Afirmou que Teve que Arcar Com a Taxa de Evolução Da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0179613-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0179613-11.2019.8.19.0001 Recorrente: EASYNET INFORMATICA LTDA e DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Recorrido: FABIO GIOVANI DE CARVALHO DA SILVA e YRIS MARTINS DA SILVEIRA Fatos: Alega a parte autora que adquiriram um notebook da 2° ré (DELL), e que em novembro/2018, o mesmo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033476-28.2017.8.19.0002 (Cível), 25-04-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQUE RETIRO DAS ROSAS" (Rua...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 (Criminal), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800700-53.2020.8.19.0028 (Cível), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800700-53.2020.8.19.0028 Recorrente (autor): RERIMA CORREA LOBO Recorrido (réu): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da...
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nº 2001.34.00.004232-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Marzo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. SINDICATO. DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL DOS SUBSTITUÍDOS COM O RÉU. DESNECESSIDADE. 1. A exigência de comprovação do vínculo funcional dos substituídos do sindicato-autor com o réu revela-se desautorizada pela própria natureza da ação coletiva, onde o suplicante postula diferenças de vencimentos a favor dos seus filiados. 2. Ademais, compete ao réu,...
... trabalhadores que recebem antecipação de parte do salário, à exceção de férias e décimo ... -
Acórdãos nº 1045424-23.2015.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Marzo de 2019
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. Inscrição do nome da consumidora em cadastro de inadimplentes. Sentença de improcedência, condenando a parte autora, por litigância de má-fé, a arcar com multa e a indenizar a parte 'ex adversa'. Irresignação da requerente. Cabimento em parte. Ação ajuizada em face de BV Financeira, tendo como causa de pedir o desconhecimento do débito inscrito. Preliminar de...
... decisão: " Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com ... ilegitimidade passiva arguida em contestação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802975-12.2023.8.19.0208 (Criminal), 04-07-2023
VOTO Narra a parte autora que adquiriu passagens aéreas junto à parte ré, contudo, em razão da pandemia o voo foi cancelado. Aduz que efetuou a remarcação, porém, foi surpreendida no aeroporto com ausência de reserva, sendo obrigado a adquirir passagens de ônibus para seu destino. Requereu a condenação da parte ré em danos morais no valor de R$ 5.000,00, bem como em dano material no valor de R$ 1
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030819-06.2019.8.19.0209 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0030819-06.2019.8.19.0209 Recorrente: MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA. Recorrido: THIALISSON ALEXANDRE DE LIRA VOTO Fatos: Alega a parte autora que comprou uma peça através do site da ré, não tendo recebido o produto até a propositura da demanda. Aduz ter tentado resolver...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0181984-11.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0181984-11.2020.8.19.0001 Recorrente/Recorrido: ROSSI MAIS VIA CARIOCA - réu. Recorrido/Recorrente: RICHARD RESENDE DA COSTA - autor (JG). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2
... preliminar de ilegitimidade passiva) ... III - A mera ausência de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006266-75.2019.8.19.0052 (Cível), 29-10-2019
Fatos: Alega a parte autora que recebeu uma fatura em valor acima da sua média de consumo, por essa razão não efetuou o pagamento, mas foi contestá-la com a ré. Afirma que foi efetuado corte no fornecimento do serviço, mesmo estando a fatura sendo contestada. Pedido: - Requer condenação da ré ao refaturamento da cobrança de referência 03/2017 para o valor de R$65,30, que é a tarifa de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0226877-24.2019.8.19.0001 (Cível), 11-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0226877-24.2019.8.19.0001 Recorrente: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACÊDO Recorrido: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Fatos: Alega a parte autora que no dia 14/08/2019 efetuou uma reserva de hotel no site do réu, mediante o pagamento de R$6.666,00. Afirma que dez minutos ...
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Acórdãos nº 0001441-29.2002.8.26.0266 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
Processual. Agravo retido do réu-apelado, interposto contra decisão saneadora que considerou superada a arguição de ilegitimidade passiva formulada em contestação. Recurso não reiterado na resposta oferecida ao apelo interposto pela parte contrária. Agravo retido, dessa forma, não conhecido, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/73. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho durante execução de...
... superada a arguição de ilegitimidade passiva formulada em contestação ... oferecida ao apelo interposto pela parte contrária. Agravo retido, dessa forma, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2034000-69.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO. ANÁLISE CONJUNTA. MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO FEITO. Com a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento da ação coletiva de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. A expressão -comum acordo-, de que trata o art. 114, § 2.º, da Constituição
... ação coletiva, mas a não oposição da parte, antes ou após a sua propositura, que se pode ... que, efetivamente, em preliminar de contestação, houve a recusa expressa de diversos ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI N.º ... -
Decisão Monocrática Nº 4006283-64.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4006283-64.2019.8.24.0000, Itapema Agravante : Alexandre ProtanskiAdvogados : Ketrin Luciene Schubert (OAB: 20268/SC) e outroAgravados : Construtora e Incorporadora JR Ribeiro Ltda Me e Adriano Antonio RibeiroAdvogada : Raquel Diegoli (OAB: 12288/SC)Relator: Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto pelo...
... Me e Adriano Antonio Ribeiro, cujo teor, na parte" que interessa, a seguir se transcreve: ... \xC2" Em sede de contestação, a parte ré arguiu, preliminarmente, a ... Antônio Ribeiro, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, a teor do art. 485, VI, do Código de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008978-28.2019.8.19.0023 (Cível), 17-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008978-28.2019.8.19.0023 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido: MARIA DO SOCORRO SOUZA RODRIGUES VOTO Fatos: Alega a parte autora que adquiriu o cartão de crédito através do réu VIA VAREJO, tendo em vista que sempre efetuou compras no estabelecimento comercial ponto frio. No entanto,...
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Processo nº 0023756-92.2017.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Febrero de 2018
Ementa: Voto Na Origem, trata-se de Ação de Rescisão Contratual Com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais. Narra a Autora/recorrente, Em Síntese, Que, Visando a Aquisição de Imóvel, Mediante Financiamento, Contratou Com a Parte Ré, Pagou Uma Entrada a Um Suposto Preposto Da Ré, Porém, Este Sinal Não Foi Repassado a Cooperativa. Em Seguida, Afirma que a Ré, Embora Reconhecendo a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012812-32.2020.8.19.0208 (Cível), 31-08-2021
PROCESSO: 0012812-32.2020.8.19.0208 RECORRENTE/ RÉU: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA RECORRIDO/ AUTOR: CAROLINE TENTEMPO LIMA Magistrado: Dr. Luis Andre Bruzzi Ribeiro VOTO A parte autora realizou a compra de uma cinta modeladora no valor de R$ 68,90 mais o frete no valor de R$ 33,60, ocorre que após mais de um mês, não recebeu seu produto, assim como parou de receber informações sobre...
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Acórdão Nº 0011398-25.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
DIREITO CIVIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE DIÁRIAS – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDÊNCIA – inconformismo – apelação cível. JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA BENESSE APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA – DEFERIMENTO (EX NUNC). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTAMENTO –ILEGITIMIDADE PASSIVA DEDUZIDA NA CONTESTAÇÃO –...
... DA SENTENÇA – AFASTAMENTO –ILEGITIMIDADE" ... PASSIVA DEDUZIDA NA CONTESTAÇÃO – PRETENS\xC3" ... PARTE AUTORA PARA POSSÍVEL RETIFICAÇÃO DO POLO ...