ilegitimidade de parte cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-85.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE RECURSAL. De acordo com o art. 499 do CPC, detém legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. No que toca ao terceiro prejudicado, o parágrafo primeiro desse dispositivo legal é taxativo: -Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação...
... - ILEGITIMIDADE RECURSAL. De acordo com o art. 499 do CPC, detém legitimidade para er a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. No que toca ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-46.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ILEGITIMIDADE RECURSAL. De acordo com o art. 499 do CPC, detém legitimidade para er a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. No que toca ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103700-75.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE RECURSAL. De acordo com o art. 499 do CPC, detém legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. No que toca ao terceiro prejudicado, o parágrafo primeiro desse dispositivo legal é taxativo: -Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... - ILEGITIMIDADE RECURSAL. De acordo com o art. 499 do CPC, detém legitimidade para er a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. No que toca ao ... -
Acórdão nº 2015/0040020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBSCURIDADE ... INEXISTENTES. ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ JOÃO FORTES ENGENHARIA ...
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Acórdão nº 2015/0003630-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE RECURSAL DA PESSOA JURÍDICA. MATÉRIA JÁ ... parte se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2947/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... 832 da CLT e 131 do CPC ... SUCESSÃO TRABALHISTA ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA EXECUÇÃO. Na forma do disposto no art. 896, § 2º, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010015-62.2015.5.06.0017), 20-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PARTE ESTRANHA À LIDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. ART. 499 DO CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A legitimação para recorrer diz respeito a quem pode interpor recurso no processo. Conforme previsão do art. 499 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, por força do disposto no art. 769 da CLT, somente pode interpor recurso a...
... do Trabalho do Recife EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PARTE ESTRANHA À LIDE. AUS Ê NCIA DE INTERESSE JUR Í DICO PROCESSUAL. ART. 499 DO CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A legitima ç ã o para recorrer diz respeito a quem pode ... -
Acórdão nº 2013/0063474-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Na origem, cuida-se de exceção de pré-executividade que...
... ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD ... CAUSAM . INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU\xC2" ... 4. Não havia interesse recursal por parte da empresa ... -
Acórdão nº 2014/0255857-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE DA ... , reconhece o SINIPRF como representante de parte" da categoria, ... qual seja, a da \"Classe Especial\"\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0280063-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0177464-5 de T4 - QUARTA TURMA
... sobrestamento por parte órgão jurisdicional prolator a fim de ... ilegitimidade e à prescrição (Súmulas 282 e 356/STF), o ...
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Acórdão nº 2015/0217184-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ordinário, pela ilegitimidade ... Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU, pela parte ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1384036 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA TARIFA. ILEGITIMIDADE DA ANEEL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. 1. Não se vislumbra a alegada violação ao disposto no art. 535 do CPC, porquanto o Tribunal de origem dirimiu, de forma clara e fundamentada, as questões que lhe...
... DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA TARIFA. ILEGITIMIDADE DA ANEEL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE ... 1. Não se vislumbra a ... parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional ... 2. Segundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010025-34.2014.5.06.0020 (01634-2006-021-06-00-1)), 20-08-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PARTE ESTRANHA À LIDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. ART. 499 DO CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A legitimação para recorrer diz respeito a quem pode interpor recurso no processo. Conforme previsão do art. 499 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, por força do disposto no art. 769 da CLT, somente pode interpor recurso a...
... do Trabalho do Recife EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PARTE ESTRANHA À LIDE. AUS Ê NCIA DE INTERESSE JUR Í DICO PROCESSUAL. ART. 499 DO CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A legitima ç ã o para recorrer diz respeito a quem pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-240100-30.2005.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... normativo, julgada procedente a ação civil pública e não tendo a parte autora requerido a suspensão da ação individual eventualmente ajuizada, ... Recurso não conhecido. ilegitimidade de parte PASSIVA. I - Indiscernível a pretensa vulneração da norma do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ilegitimidade" passiva dos agravantes em razão da ausência de \xC2" ... parte ...
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Acórdão nº 2014/0277826-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL A QUALQUER TEMPO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. OMISSÃO DO ART. 535 DO CPC. CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. NECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DE...
... EXPRESSÃO ... ILEGITIMIDADE ... ILEGITIMIDADE ... CONTRADIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0008236-4 de T4 - QUARTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... ILEGITIMIDADE ... CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ... parte, fica afastada qualquer omissão, contradição ou ...
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Acórdão nº 2015/0004130-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Nã
... PRINCÍPIO ... CAUSALIDADE . ... ILEGITIMIDADE" ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS ... CONTEXTO \xC2" ... parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido ... -
Acórdão nº 2015/0078856-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS INFERIORES. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO. SÚMULA 7. 1. A solução...
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Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ILEGITIMIDADE" DO BANCO BRB AFASTADA E, NO ... MÉRITO, REJEITADOS\xC2" ... à unanimidade, conheceu em parte do recurso especial ...
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Acórdão nº 2015/0289974-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO ... parte possui mecanismos ...
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Acórdão nº 2015/0264532-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ENTE SINDICAL. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL E ESPECIFICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. DISPOSITIVOS LEGAIS GENÉRICOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ...
... ENTE SINDICAL. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM ... solução da lide. Assim, verifica-se que a parte ... -
Acórdão nº 2012/0035615-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO EM ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. ILEGITIMIDADE" PASSIVA DO ... ESTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF.\xC2" ... final, decidiu contrariamente ao interesse da parte ...
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Acórdão nº 2015/0095930-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGULAÇÃO ... SUPERVISÃO ... (SERES/MEC). ... ILEGITIMIDADE" ... COMPETENTE. ... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 113, § 2\xC2" ... feito, deve ser utilizada quando a parte ingressa unicamente ...