ilegitimidade passiva
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Acórdão nº 2014/0304027-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... ILEGITIMIDADE" ... RESPONSABILIDADE ... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS.\xC2" ... passiva e ausência dos elementos da responsabilidade civil encontram ...
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Acórdão nº 2014/0209017-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS. DIVULGAÇÃO DE VENCIMENTOS EM LISTA NOMINAL. AUTORIDADE COATORA. PORTARIA PRODUZIDA EM ATENÇÃO À RESOLUÇÃO 151/2012 DO CNJ. PRESIDENTE DO TRIBUNAL. MERO EXECUTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. O mandamus foi originariamente impetrado pelos recorrentes...
... PRESIDENTE ... TRIBUNAL. ... EXECUTOR. ... ILEGITIMIDADE ... ORDINÁRIO IMPROVIDO. ... Nacional de Justiça. Configurada a ilegitimidade passiva" ... 4. Recurso a que se nega provimento ... Vistos, relatados \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0379001-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA NA JUSTIÇA ROGANTE. NÃO CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. TRAMITAÇÃO PELA AUTORIDADE CENTRAL. I - A defesa indireta apresentada quanto à ilegitimidade passiva extravasa a limitação...
... : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ... CARTA ROGATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 2015/0203300-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL. IMPROCEDÊNCIA. (1) TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DA AGRAVADA ANTE O RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA DO ... -
Acórdão nº 2014/0212867-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO ... ACIONÁRIA. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. ...
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Acórdão nº 2014/0279824-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTOS FRAUDULENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1. A alteração das...
... CONSIGNADO. ... DOCUMENTOS ... FRAUDULENTOS. ILEGITIMIDADE" PASSIVA DO ENTE ... MUNICIPAL. REVOLVIMENTO DE FATOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0218720-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA DA POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DO CONJUNTO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. PEDIDO PARA DESOCUPAÇÃO DE LOTE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO DE SÚMULA. INCIDÊNCIA DA SÚ
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DO CONJUNTO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2013/0186446-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CORRETORA DE SEGURO. REEXAME DO CONJUNTO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial, quanto à ilegitimidade...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . CORRETORA DE SEGURO. ... -
Acórdão nº 2011/0151661-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0101835-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA ... não implica ilegitimidade ...
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Acórdão nº 2014/0048526-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA NA JUSTIÇA ROGANTE. NÃO CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - A defesa indireta apresentada quanto à ilegitimidade passiva extravasa a limitação estabelecida pelo art. 9º da Resolução STJ n. 9/2005. Matéria que...
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Acórdão nº Pet 7939 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ...
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Acórdão nº 2005/0021347-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA ...
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA DEVIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÃVEIS. SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissÃ
... para a Justiça Federal, ante a ilegitimidade passiva ad causam da ANS" (EREsp n ... 1.889.704/SP, Relator Ministro ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ilegitimidade passiva da seguradora, à ...
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Acórdão nº 2014/0198607-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGITIMIDADE" PASSIVA ... 1. Tendo em vista o escopo de reforma \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0173729-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA À COISA JULGADA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ART. 512 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LEGITIMIDADE CONFIRMADA NO STJ. MANUTENÇÃO
... ARREMATAÇÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . LEGITIMIDADE ... CONFIRMADA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PASSIVA". PRECLUSÃO. PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. ... PRAZO DE \xC2" ... jurídica preclusa. A alegação de ilegitimidade passiva fora ...
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Acórdão nº 2014/0163200-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o...
... LEGITIMIDADE PASSIVA". AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO ... PREQUESTIONAMENTO.\xC2" ... 3. O recorrente não demonstrou a ilegitimidade passiva do recorrido. Muito ... -
Acórdão nº 2016/0081516-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. Tendo o Tribunal de origem consignado a legitimidade...
... ILEGITIMIDADE" PASSIVA DO RECORRENTE. INTERPRETAÇÃO ... DE CLÁUSULA \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0113274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAGISTRADOS ... REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE DO PRESIDENTE DO ... PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE IMPETRADA. ...
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Acórdão nº 2015/0134132-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... art. 1º da Lei 8.009/1990, de ilegitimidade passiva do espólio e de novação do débito a impedir ...
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Acórdão nº 2014/0237359-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ... CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS. ...
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Acórdão nº 2009/0150516-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA QUE OBJETIVA A RESCISÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ/RS. INEXISTÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DA RESCISÓRIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ....
... EM JULGADO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE" PASSIVA DO ... MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ/RS. INEXISTÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0133122-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ILEGITIMIDADE" ATIVA RECONHECIDA NA ORIGEM. REEXAME DO ... CONJUNTO \xC2" ... ilegitimidade passiva do ora agravante, tendo em vista não haver ...