ilegitimidade passiva do hospital
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Acórdão Nº 0098876-33.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-12-2019
... e Hospital ... Antônio Prudente S/C Ltda ... Apelado: Ivyn ... PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE" PASSIVA DO HOSPITAL ANTÔNIO ... LEUCEMIA LINFLOB\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8195/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO HOSPITAL ... AUGUSTO DE ...
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Acórdão nº 1.0439.12.008485-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL - TEORIA DA ASSERÇÃO - OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CABIMENTO. Para que se verifique a presença das condições para análise do mérito, é necessário que se avalie "in status assertionis" as alegações postas na inicial, sem aprofundamento da matéria. Não
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Acórdão nº 0053135-94.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... Apelante : Hospital da Bahia Ltda ... Advogado : Murilo Figueiredo ... 59-66 indicando Preliminar de Ilegitimidade passiva ad ... causam e argumentando que não se ...
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Acórdão nº 1.0452.14.001960-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CIRURGIA PLÁSTICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL - RECONHECIMENTO - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA.O hospital somente será responsabilizado por ato do médico mediante comprovação de culpa ou quando ocorrer falha de serviços no estabelecimento, motivo pelo...
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Acórdão nº 1.0452.14.001960-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CIRURGIA PLÁSTICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL - RECONHECIMENTO - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA.O hospital somente será responsabilizado por ato do médico mediante comprovação de culpa ou quando ocorrer falha de serviços no estabelecimento, motivo pelo...
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Acórdão nº 1.0024.13.262684-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL ODILON BEHRENS. ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE APENAS PELO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. CARÁTER PESSOAL. TRANSITORIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO. POSSIBILIDADE. Deve ser excluído da lide o Hospital Odilon Behrens, visto que, sendo responsável...
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Acórdão nº 1.0024.13.262684-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL ODILON BEHRENS. ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE APENAS PELO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. CARÁTER PESSOAL. TRANSITORIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO. POSSIBILIDADE. Deve ser excluído da lide o Hospital Odilon Behrens, visto que, sendo responsável...
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Acórdão Nº 0211348-88.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
DIREITO PROCESSUAL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE LTDA. REJEITADA. PACIENTE IDOSO QUE BUSCOU O SERVIÇO DE EMERGÊNCIA HOSPITALAR EM DECORRÊNCIA DE DESMAIOS. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA PRESTADO APENAS DURANTE AS PRIMEIRAS 12 (DOZE) HORAS
... : Hapvida Assistência Médica Ltda e Hospital Antonio Prudente Ltda ... Apelado: José Bergman ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... DO HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE LTDA ... -
Acórdão Nº 0705190-37.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-05-2019
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAQUEADURA. GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA. INFORMAÇÃO À PACIENTE. FALTA. CONFIGURAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PLANO DE SAÚDE. CONFIGURAÇÃO. ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO
... : Hospital Santa Juliana ... : Mario Gilson de Paiva Souza ... FALTA. CONFIGURAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... HOSPITAL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR ... -
Acórdão Nº 0215765-50.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL DESCARACTERIZADA. PACIENTE ACOMETIDODE TODOS OS SINTOMAS DA COVID-19: DISPNEIA (FALTA DE AR), DOR DE CABEÇA, FEBRE E TOSSE SECA, DIAGNOSTICADO COM VÍRUSMSARCOV2. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COM URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA AO ARGUMENTO DE QUE O
... ÉUS: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e HOSPITAL ANTÔNIO ... APELADO/AUTOR: RAMON DE OLIVEIRA ... ILEGITIMIDADE ... HOSPITAL DESCARACTERIZADA. PACIENTE ACOMETIDO ... II. Preliminar de ilegitimidade passiva do Hospital Antônio Prudente, ... não merece ... -
Acórdão Nº 0842924-60.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
... : Hapvida Assistência Médica Ltda e Hospital Antônio Prudente S/C ... Apelante/Apelado: ... PRELIMINAR: ALEGADA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL ANTÔNIO ... PRUDENTE DE ...
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Acórdão Nº 0160661-44.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
... e Hospital Antônio Prudente ... Ltda ... Apelante/Apelado: ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... HOSPITAL. NÃO ACOLHIDA ...
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Acórdão Nº 0156840-37.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL REGIONAL DA UNIMED. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. PRELIMINAR ACOLHIDA. PARTO PREMATURO. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA MATURIDADE PULMONAR. SEQUELAS PULMONARES. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL REGIONAL DA UNIMED. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0711915-37.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-12-2021
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO QUE AUTORIZA A CONCLUSÃO HIPOTÉTICA DE QUE O NOSOCÔMIO PODE TER VIOLADO O DIREITO SUBJETIVO VINDICADO PELOS AUTORES. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE
... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL ... TEORIA DA ASSERÇÃO ... -
Acórdão Nº 0717035-32.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-09-2021
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO QUE AUTORIZA A CONCLUSÃO HIPOTÉTICA DE QUE O NOSOCÔMIO PODE TER VIOLADO O DIREITO SUBJETIVO VINDICADO PELOS AUTORES. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. CIRURGIA BARIÁTRICA. MORTE
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL ... TEORIA DA ASSERÇÃO ... -
Acórdão nº 0002478-07.2013.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... Apelante : Hospital e Clinica Santo Antonio ... Advogado : Gustavo ... TUTELA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... DO HOSPITAL APELANTE REJEITADA. NO ...
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Acórdão Nº 0182302-25.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PARTO DE URGÊNCIA. QUADRO DE PRÉ-ECLÂMPSIA. NEGATIVA DE COBERTURA. JULGAMENTO TOTALMENTE IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU A URGÊNCIA E APONTOU AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DO PRAZO CARENCIAL DE 300 (TREZENTOS) DIAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL
... Apelados: Hospital Eugênia Pinheiro e Hapvida Assistência Médica ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... CREDENCIADO REJEITADA. ART. 7º, PARÁGRAFO ... , a preliminar de ilegitimidade passiva não merece ser acolhida, ... tendo em vista que ... -
Acórdão Nº 0264199-70.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-01-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PROCEDENTE. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. NÃO ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROMOVIDOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM PANCREATITE BILIAR. ESTADO DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO E DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
... e Hospital Antônio Prudente ... Ltda ... Apelado: Gecilene ... SENTENÇA ... PROCEDENTE. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. NÃO ... ACOLHIDA ... -
Acórdão nº 1.0702.13.079425-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL - INOCORRÊNICA - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DIVERSA DA AUTORIZADA - ERRO MÉDICO CONFIGURADO - REPARAÇÃO DEVIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL - DANO MORAL - QUANTUM - MANUTENÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO A QUO. I - Considerando que o...
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Acórdão nº 1.0702.13.079425-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL - INOCORRÊNICA - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DIVERSA DA AUTORIZADA - ERRO MÉDICO CONFIGURADO - REPARAÇÃO DEVIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL - DANO MORAL - QUANTUM - MANUTENÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO A QUO. I - Considerando que o...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163622-58.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Processual Civil. Ação Monitória ajuizada com base em título executivo judicial. Pretensão de cobrança de despesas hospitalares havidas em razão de tutela antecipada de urgência deferida em outra demanda, e confirmada por Sentença, em que foram o ESTADO e o MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS condenados a custearem tais despesas, enquanto a autora permanecesse no nosocômio privado....
... expressamente, a tese de ilegitimidade passiva do hospital ... particular, tanto que ... -
Acórdão nº 0011095-93.2011.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (ESTÉTICOS) – ERRO MÉDICO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL – AUSÊNCIA DE SUBORDIÇÃO ENTRE MÉDICO E HOSPITAL – RELAÇÃO COMERCIAL – ALUGUEL DE ESPAÇO – AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO AO HOSPITAL DE QUESTÕES ENVOLVENDO ESTADIA, INSTALAÇOES, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS AUXILIARES – SENTENÇA DE ILEGITIMIDADE MANTIDA – PRELIMINAR REJEITADA – AUSÊNCI
... - HOSPITAL E MATERNIDADE CLINICA DA CRIANCA LTDA. - CNPJ: ... (ESTÉTICOS) – ERRO MÉDICO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL – AUSÊNCIA DE SUBORDIÇÃO ... -
Acórdão nº 0502503-35.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Apelado : Hospital Aeroporto Ltda ... Advogado : Cláudia Maria de ... DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DO HOSPITAL CONFIGURADA. MERO ...
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Acórdão nº 0000942-29.2017.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS PELA CONDUTA DE ERRO MÉDICO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL – CLARA INTENÇÃO DE COLOCAR O ENTE ESTATAL NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA – NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO...
... : 03.507.415/0007-30 (REPRESENTANTE), Hospital Regional de Sorriso (RECORRIDO), ESTADO DE MATO ... ÃO DE MÉRITO – RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL – CLARA INTENÇÃO DE ...