Ilhas oceânicas
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ARTIGO 44 ... As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da ...
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Em vigor
Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
... , renovveis e no renovveis; recifes, parcis e bancos de algas; ilhas costeiras e ocenicas; sistemas fluviais, estuarinos e lagunares, baas e ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ou pleno dos terrenos interiores de domínio da União, situados em ilhas ... terrenos interiores de domínio da União, situados em ilhas oceânicas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
... ância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... nesta Lei aplica-se à ilha de Fernando de Noronha e às demais ilhas ... aplica-se à ilha de Fernando de Noronha e às demais ilhas oceânicas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... acrescidos inscritos em regime de ocupação, quando localizados em ilhas oceânicas ou costeiras que contenham sede de Município, desde a data da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2015/0121255-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... retirando de seu domínio as ilhas" oceânicas e costeiras que constituírem sede ... de Municípios.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0008369-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... guarnição de ilhas ...
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Acórdão nº 2014/0229530-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integrantes da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1347252 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ões de vigilância e segurança como integrante da guarnição de ilhas oceânicas; IV - o certificado de ter participado das operações ...
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Acórdão nº 2013/0020329-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... integrantes da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se ...
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Acórdão nº 2012/0256171-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vigilância e segurança como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ...
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Acórdão nº 2013/0151048-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... integrante da guarnição de ilhas" oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas ... sedes \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0099779-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EX-COMBATENTE. PENSÃO. INTEGRANTE DA AERONÁUTICA. PARTICIPAÇÃO EM MISSÃO DE VIGILÂNCIA. DEMONSTRAÇÃO. 1. O princípio da fungibilidade permite receber petição requerendo a reconsideração de decisão singular do relator como agravo regimental, desde que atendidos os pressupostos...
... ância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o ... -
DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... áreas de estepe, savana e savana-estépica; e vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânicas. ... § 1o Somente os remanescentes de ...
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Em vigor
Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.
... É proibido o depósito de rejeitos de quaisquer naturezas nas ilhas oceânicas, na plataforma continental e nas águas territoriais ...
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Acórdão nº 2012/0169699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integrante da guarnição de ilhas ...
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Acórdão nº 2008/0188980-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o ...
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Acórdão nº 2006/0158299-0 de T6 - SEXTA TURMA
... litoral brasileiro naquela época, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o ...
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Acórdão nº 2007/0209431-1 de T5 - QUINTA TURMA
... litoral brasileiro naquela época, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o ...
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Acórdão nº 2007/0204375-8 de T5 - QUINTA TURMA
... litoral brasileiro naquela época, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o ...
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Acordão do Primeira Turma, 09-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR.EX-COMBATENTE. INTEGRAÇÃO DE GUARNIÇÃO SEDIADA EM ILHAS OCEÂNICAS.CONDIÇÃO ASSEGURADA. PRECEDENTES.1. Será considerado ex-combatente do Exército o militar que tenha:(a) participado efetivamente de missões de vigilância e segurança dolitoral; (b) integrado guarnição de ilhas oceânicas; (c) integradounidades militares que se deslocaram...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... O disposto na Lei nº 13.465, de 2017, e neste Decreto se aplica às ilhas ... na Lei nº 13.465, de 2017, e neste Decreto se aplica às ilhas oceânicas ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... indispensáveis à segurança nacional a faixa de fronteira e as ilhas oceânicas ... § 2º O usuário deverá, previamente ao acesso ao ...