ilicita prova
- A prova ilícita no processo civil. Revisado, atualizado e ampliado - 2ª edição por:
- A prova ilícita no Processo Civil por: Editora del Rey, 2020
- A prova ilícita
- A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova ... #Redação dada pela Lei nº 12.961, de 2014 ... § 1o ... ão, exceto no caso de veículo apreendido em transporte de droga ilícita ... #Incluído pela Lei nº 14.322, de 2022 ... § 6º Provada ...
- A imunidade do juiz diante da prova ilícita: exame do art. 157, § 5° do Código de Processo Penal Brasileiro
- A prova ilícita
- A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
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A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.” (NR) ... “Art. 12. Independentemente do ... II – a imposição de ônus da prova ao réu, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 373 da Lei nº 13.105, de 16 ...
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Operação 'spoofing' e limites na admissibilidade da prova ilícita pro reo
Opinião: Limites na admissibilidade da prova ilícita pro reo
Como se sabe, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, retirou na última segunda-feira (1º/2) o sigilo da reclamação que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens ap... -
Relativização da prova ilícita em crimes de organização criminosa
Relativização da prova ilícita em crimes de organização criminosa
O grande desafio para as legislações penais hoje é o combate às organizações criminosas, quando muitos dos mecanismos que visam inibi-la se contrapõem a direitos fundamentais, hipótese em que é pertinente a aplicação de princípios que visam ao equ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... da determinação do desentranhamento de prova" documental ilícita que o réu ... entende apta a \xC2" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de ... à Justiça Eleitoral, até 6 (seis) meses antes do pleito, a prova de que fizeram cessar o abuso apurado, do poder econômico, ou de que ...
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Direito penal: Abuso de autoridade na obtenção de prova ilícita
Para configurar o crime não pode haver dúvida quanto à ilicitude. O legislador dispôs que para a tipificação o meio utilizado deve ser "manifestamente ilícito".
- A tentação da prova ilícita
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O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil
Partindo do paradoxo dos direitos fundamentais, com o reconhecimento da tutela da eficácia penal como bem jurídico, o artigo investiga se a jurisdição pode admitir a prova ilícita vedada pela Constituição, mediante uma hermenêutica depuradora da ilicitude, fundada na teoria dos sopesamentos de princípios. A resposta ao problema foi posta na conclusão após a análise da natureza de regra e não de...
Ver Nota1 @1. Introdução O processo penal sempre esteve preso na tensão entre o controle do crime e o devido processo legal, ou seja, na escolha entre a necessidade de lutar contra certas formas de delinquência e o respeito ao... - Responsabilidade civil na obtenção ou utilização de prova ilícita
- Responsabilidade civil na obtenção ou utilização de prova ilícita
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O juiz criminal: utopia, distopia e prova ilícita
O juiz criminal: utopia, distopia e prova ilícita
O uso da distopia virou coqueluche da geração milênio. Concordo que nada mais estranho do que usar um termo em voga nos anos oitenta para definir o entusiasmo contemporâneo por tratar de realidade, imaginando coisas que não... -
As fases evolutivas do processo civil
... momentos desse período, exemplificativamente, em que a regra de prova era direcionada a Deus para que decidisse quem possuía a razão ... São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 255 ... A prova ilícita no processo civil ... AUTONOMISMO OU PROCESSUALISMO ... Apesar das ...
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Breves reflexões sobre a valoração da prova de origem ilícita
Eduardo Sanz: A valoração da prova de origem ilícita
Algo inusitado aconteceu no Judiciário brasileiro. Hackers invadiram os telefones celulares de autoridades públicas — membros do Ministério Público de todas as instâncias e juiz... - Negócios jurídicos processuais e prova ilícita
- Negócios jurídicos processuais e prova ilícita
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Prova ilícita: admissível ou inadmissível?
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de utilização da prova ilícita. Partindo do pressuposto de que os princípios basilares do direito não devem ser violados, mas que haverá casos nos quais o direito fundamental à prova irrestrito poderá levá-lo a colidir com outros valores do ordenamento pátrio, pretende-se demonstrar as diferentes correntes doutrinárias formuladas sobre a
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As fases evolutivas do processo civil
... momentos desse período, exempliicativamente, em que a regra de prova era direcionada a Deus para que decidisse quem possuía a razão ... São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 255 ... A prova ilícita no processo civil ... AUTONOMISMO OU PROCESSUALISMO ... Apesar das ...
- A Prova Ilícita no Processo Civil das Famílias