ilíquida

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO JULGADO - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - PROCEDIMENTO SUMARÍSIMO. CONTRATO DE TRABALHO - DURAÇÃO E FORMA DE TERMINAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO JULGADO - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - PROCEDIMENTO SUMARÍSIMO. CONTRATO DE TRABALHO - DURAÇÃO E FORMA DE TERMINAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República....

PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ILÍQUIDA. PEDIDO CERTO. "ART. 459, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC". NULIDADE RELATIVA CUJA SUSCITAÇÃO SOMENTE AO AUTOR INCUMBE. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESACOLHIDO. I - Tendo o autor formulado pedido certo na ação de cobrança e vindo ele a obter sentença que o remete à liquidação, para a aferição do "quantum" da condenação, somente a ele assiste...

PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM QUANTIA DETERMINADA - SENTENÇA ILIQUIDA - C.P.C. ARTIGO 459, PARAGRAFO UNICO. ACOMODA-SE AOS FINS VISADOS PELO PROCESSO, EVITANDO-SE DEVA-SE CONCLUIR PELA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, EMBORA EVIDENCIADA A EXISTENCIA DE DANOS A SEREM RESSARCIDOS, TER-SE COMO SIMPLESMENTE ANULAVEL A SENTENÇA QUE CONTRAVENHA O DISPOSTO NO ARTIGO 459, PARAGRAFO UNICO DO C.P.C. O RECONHECIMENTO DO...

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO CERTO. SENTENÇA ILIQUIDA. DIREITO DO AUTOR. FORMA DE LIQUIDAÇÃO. O DIREITO A SENTENÇA LIQUIDA, QUANDO CERTO O PEDIDO E DO AUTOR QUE O FORMULA, A SIGNIFICAR QUE O REU NÃO TEM INTERESSE PARA RECORRER PLEITEANDO A NULIDADE DA SENTENÇA, TANTO MAIS QUANDO, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, IMPÕE-SE LIQUIDAÇÃO QUANTO AO RESTANTE, APRESENTANDO-SE CONSENTANEO QUE A MESMA SE FAÇA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT, C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execu

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO JULGADO - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - PROCEDIMENTO SUMARÍSIMO. CONTRATO DE TRABALHO - DURAÇÃO E FORMA DE TERMINAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO JULGADO - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - PROCEDIMENTO SUMARÍSIMO. CONTRATO DE TRABALHO - DURAÇÃO E FORMA DE TERMINAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO JULGADO - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA PROCEDIMENTO SUMARÍSIMO. CONTRATO DE TRABALHO DURAÇÃO E FORMA DE TERMINAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República....

ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INTERVENÇÃO DO ESTADO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS DANOS CAUSADOS PELO INTERVENTOR A TERCEIROS. SENTENÇA ILIQUIDA TRANSFORMADA EM LIQUIDA EM APELAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO AO PRINCIPIO "TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM". O INTERVENTOR AGE EM NOME DE QUEM O NOMEOU, SENDO UMA LONGA MANUS DO ENTE ESTATAL QUE REPRESENTA, POR ISSO MESMO...

RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO COM A DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAVAM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO TIPIFICADO. A declaração de revelia decorrente da ausência do preposto do empregador está em conformidade com a Súmula 122/TST, restando superado o aresto válido apresentado, a teor do artigo 896, §

RECURSO ESPECIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO LIQUIDO E SENTENÇA ILIQUIDA. CORREÇÃO MONETARIA. PRECEDENTES DA CORTE. 1. NÃO EXISTE VICIO ALGUM QUANDO A SENTENÇA E O ACORDÃO, AINDA QUE SUCINTAMENTE, APRESENTAM RAZÕES SUFICIENTES PARA DESAFIAR A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO. 2. NOS TERMOS DE PRECEDENTE DESTA CORTE, A "DECRETAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 489 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECEBIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARAPROCESSAMENTO. QUANTIA ILÍQUIDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE ESTIVERSENDO PROCESSADA A AÇÃO. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias aodeslinde da controvérsia, não se configurando ausência defundamentação na prestaç

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. VALOR DA CAUSA. ALEGADA ILIQUIDEZ DA SENTENÇA. A MERA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS ACERCA DE PARCELAS VINCENDAS NÃO IMPLICA A EXISTÊNCIA DE DEMANDA ILÍQUIDA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS PARTICULARES REJEITADOS.1....

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDETELEFÔNICA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM POSTULAR A NULIDADE DASENTENÇA, POR ILÍQUIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 318/STJ. ACÓRDÃORECORRIDO QUE, COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS DA CAUSA, CONCLUIUPELA NECESSIDADE...

AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTACONTRA EMPRESA FALIDA EM QUE SE PLEITEIA QUANTIA ILÍQUIDA. APLICAÇÃODA REGRA DO § 1º DO ART. 6º DA LEI N. 11.101/2005. PROSSEGUIMENTO DAAÇÃO DE CONHECIMENTO NO JUÍZO EM QUE ESTIVER SENDO PROCESSADA.PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE.AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de...

REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. Na hipótese de sentença ilíquida, considerando a atual jurisprudência do C. TST, deve-se ter como parâmetro, para o fim de conhecimento da remessa necessária, o valor provisório arbitrado à condenação pelo julgador da origem. Aplicação da Súmula n º303, I, do C. TST e art. 496, do CPC.

REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. Na hipótese de sentença ilíquida, considerando a atual jurisprudência do C. TST, deve-se ter como parâmetro, para o fim de conhecimento da remessa necessária, o valor provisório arbitrado à condenação pelo julgador de origem. Aplicação do art. 496, do CPC e da Súmula 303, I, do TST.

REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. Na hipótese de sentença ilíquida, considerando a atual jurisprudência do C. TST, deve-se ter como parâmetro, para o fim de conhecimento da remessa necessária, o valor provisório arbitrado à condenação pelo julgador de origem. Aplicação do art. 496, do CPC e da Súmula 303, I, do TST.

I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HIPOTECA JUDICIAL. SENTENÇA ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE. O instituto da hipoteca judiciária encontra previsão legal no art. 495 do CPC e consiste em efeito secundário da sentença condenatória em pagamento de quantia em dinheiro (ou da sentença que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar...

RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO RECONHECIDOJUDICIALMENTE. AÇÃO QUE DEMANDA QUANTIA ILÍQUIDA. ART. 6º, § 1º, DALEI 11.101/05. FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO. SUBMISSÃO AOSEFEITOS DO PROCESSO DE SOERGUIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART.523, § 1º, DO CPC/15. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECUSA VOLUNTÁRIAAO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA TERCEIRATURMA DO STJ.1....

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MASSAFALIDA. AÇÃO. QUANTIA ILÍQUIDA. LITISCONSORTE COM AUTARQUIA FEDERAL.BANCO CENTRAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. NÃOPROVIMENTO.1. Tratando-se de demanda versando sobre quantia ilíquida, a ação deconhecimento deverá prosseguir perante o juízo na qual foi proposta,não havendo falar em competência do Juízo Falimentar.2.