Imagens obscenas

127 resultados para Imagens obscenas

  • Acórdão nº 2003.36.00.014182-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2009

    PENAL - PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS, CONTENDO CENAS DE SEXO EXPLÍCITO E PORNOGRÁFICAS, ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ART. 241 DA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA), EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL, C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL - TIPICIDADE DA CONDUTA, ESPELHADA EM DUAS PRÁTICAS DISTINTAS, DESCRITAS NA DENÚNCIA, A DESPEITO DA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA, POSTERIORMENTE, PELA LEI Nº

    ... a divulgação, e não, apenas, o recebimento e retransmissão de imagens; que não participou de grupos fechados, nem movimentou fotos ... de pessoas, que parece indiscutível na inserção de fotos obscenas em rede BBS/Internet de computador. 2. Não se trata no caso, pois, de ...
  • Acordao N° 1361589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Perturbação da tranquilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Mensagens e áudios via whatsapp. Pena intermediária. Danos morais. Pedido na denúncia. Exasperação de 1/6 por agravante. 1. A palavra da vítima, em contextos de violência doméstica, assume maior relevância, especialmente...

    ... A vítima, na Delegacia, apresentou ... imagens e áudios. Disse que, em razão dos fatos, ficou com depressão, muito ... e o réu a desrespeitava, falando coisas obscenas, pedindo para mandar nude e mandado fotos e vídeos ... para ela. Desde o ...
  • Acórdãos nº 0000821-45.2010.8.26.0360 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015

    RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – Divulgação de fotografias de relação sexual, identificando a autora como atuante nas cenas – Sentença de procedência, com fixação da indenização em R$2.000,00 – Irresignação de ambas as partes – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Art. 130 e 131, do CPC – Legitimidade ativa da autora, que, embora não seja a pessoa que aparece nas fotografias, está, nelas,

    ... imagens ofensivas Inexistência de conexão ou litisconsórcio ... Ainda que o réu não tenha sido o criador das obscenas fotografias, como afirma, e mesmo que não tenha agido ...
  • Acórdão Nº 0034611-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-07-2022

    HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA, POR SETE VEZES, E DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE, POR NOVE VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. EVIDÊNCIAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DO RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA, AFERÍVEL PELOS REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES DO PACIENTE. NECESSIDADE DE...

    ... de enviar fotografias obscenas, estendendo as ameaças também aos funcionários e procuradores do ... dos presentes autos, enviando diversas mensagens intimidatórias e imagens de cunho pornográfico, de ... modo que os fundamentos da garantia à ...
  • Acordao N° 1437727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022

    Embargos infringentes. Crime de importunação sexual. Recurso da defesa. Pedido de prevalência do voto minoritário que absolveu o embargante. Não acolhimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Embargos infringentes conhecidos e não providos. 1. Inviável acolher o pleito absolutório por insuficiência de provas, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o...

    ... Que não puxou faca para ninguém e afirma que pode pegar as imagens que ... comprovam o que ele diz. Que já lutou crav maga e fez 2 anos de ... ele chegou, colocou o dedo no rosto da vítima, falou palavras obscenas e ... saiu; que o réu coagiu os três que estavam no balcão, ...
  • Cama�ari - 2� vara criminal
    ... voz de assalto, pediram o aparelho e xingaram algumas palavras obscenas; que não viu os rostos dos réus porque os mesmos estavam de capacete; ... mostrando o rosto; que não consegue se recordar dos mesmos pelas imagens deles apresentadas nesta assentada; que não se recorda de ter conversado ...
  • Acordao N° 1684228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Coerência e harmonia. Suficiência de provas. Desclassificação para art. 215-a do cp. Impossibilidade. Repetitivo. Tema 1. 121/stj. Dosimetria. Pena-base mínimo legal. Ocorrência. Súmula 231/stj. Regime inicial semiaberto. Possibilidade. 1. Nos crimes de...

    ... Eu cheguei a ver ... várias figuras obscenas. Mandou essas figurinhas pornô. E, ela me falou que ele mandou foto dele ... Deve-se ter em consideração, as imagens do print das mensagens de WhatsApp (ID’s 41448517 - Pág ... 3) de ...
  • Acordao N° 1230478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Assédio sexual. Desclassificação para contravenção de perturbação da tranquilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. O artigo 65 da lei de contravenções penais tipifica a conduta daquele que molesta alguém ou perturba a sua tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável". 2. Conforme esclarece guilherme de souza nucci (leis penais e processuais...

    ... mesa com a caneta na boca, apesar de não ter assistido tais imagens. Sobre o ... apelido, reforçou que o acusado passou a chamá-la assim, ... ( ... ) Pontuou não ter sido informada acerca do envio de fotos obscenas pelo ... professor às alunas, ressaltando que, além das mensagens ...
  • Acórdãos nº 1002485-58.2015.8.26.0477 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015

    Apelação Cível – Mandado de Segurança com Pedido Liminar – Ato Administrativo – Pretensão de imediata reintegração ao cargo, assim como de pagamento das verbas remuneratórias desde a data de sua demissão – Exoneração de Guarda Civil 4ª Classe em exercício em escola pública municipal – Exoneração em razão de comprovação de ofensa imprópria a criança estudante da instituição – Procedimento...

    ... Sabe-se que o mesmo proferiu palavras impróprias (obscenas) a criança estudante do colégio público municipal onde ... do Impetrante, inclusive com a análise de imagens gravadas no momento em que ele conversava com uma ...
  • Acordao N° 1706542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023

    Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Estupro qualificado. Art. 240 do eca. Art. 241-d, parágrafo único, incisos i e ii, do eca. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeitada. Intimação da defesa da expedição de carta precatória. Nulidade relativa. Ausência de comprovação de prejuízo. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas....

    ... imagens ou vídeos pornográficos envolvendo crianças ou adolescentes, assim como ... obscenas. Declarou que o a ... vítima L. L. P. disse que até penetrar, ele já ...
  • Acórdão nº 1402-005.318 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2021
  • nº 2001.01.00.029296-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Noviembre de 2001

    CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DOS ARTIGOS 241 DA LEI Nº 8.069/1990 E 218 DO CÓDIGO PENAL. "HABEAS CORPUS". TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ARTIGO 109-V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSISTÊNCIA. 1 - Ao contrário do que afirma o impetrante, a denúncia atribui ao paciente dolo direto na realização do tipo, sendo certo que, ao consumar o crime, publicando, na...

    ... algum - relata que o Paciente visava transmitir para o exterior as imagens mencionadas ... Não houve, pois, esse direcionamento subjetivo (doc. 2) ... de pessoas, que parece indiscutível na inserção de fotos obscenas em rede BBS/Internet de computador' (doc. 03) ... 17. Evidente, portanto, ...
  • Seção criminal - Seção criminal
    ... qual passou a mão nos seios da menor, no bumbum, e fala palavras obscenas, e ameaçou dizendo que irá arrancar o pescoço da vítima como se ... caso dos autos, busca-se apurar o fato criminoso constatado pelas imagens coletadas do circuito de câmeras de vigilância do condomínio Recanto ...
  • Debates - 31 DE março DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
    ... por hackers com cenas obscenas, com cenas que até agora nós ... não tivemos nenhuma resposta do que ... A deputada ... Isa Penna se muniu dos documentos na época, das imagens, e ... colocou isso para que todos nós víssemos ... Muitos de nós ...
  • Teofilândia - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
    ... O presentante do Ministério Público requereu a juntada das imagens" narradas testemunha Linaldo Américo de Oliveira e que foram apresentadas \xC3" ... , verifica-se que houve a abordagem, grave ameaça, falas obscenas e deslocamento da vítima ao local em que se pretendia consumar o ato, ...
  • Acórdão Nº 1402-005.318 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/01/2021

    ASSUNTO: SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES)Ano-calendário: 2001ATIVIDADE VEDADA. SIMPLES FEDERAL. CONTRATO SOCIAL. INDÍCIO. NOTAS FISCAIS. PROVA.A mera descrição de atividade vedada no contrato social é insuficiente para a exclusão do Simples, sendo necessária a demonstração do efetivo exercício desta atividade...

    ... 20 de janeiro de 2021 ... MOVIMENTO - IMAGENS E FILMESOLTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... que reproduzem canções obscenas. É provável que o intérprete aceite a segunda ... extensão e rejeite a ...
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
    ... ão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas" sejam protegidas com embalagem opaca ... Art. 79. As revistas e publicaç\xC3" ... inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou ...
  • Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
    ... imagens no local do crime, como se conferisse o resultado da empreitada ... 3 ... , onde fotograva as meninas, quase crianças, nuas e em posições obscenas, além de manter com elas relações sexuais, praticar e fazê-las ...
  • LICITAÇÕES - SÃO PAULO PARCERIAS
    ... a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, ... músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como ... explícita ou situações obscenas com objetivo de despertar ... desejo sexual ... § 2º - O disposto neste ...
  • LICITAções - TRIBUNAL DE CONTAS
    ... a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, ... músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como ... explícita ou situações obscenas com objetivo de despertar ... desejo sexual ... § 2º - O disposto neste ...
  • LICITAções - SÓO PAULO TURISMO
    ... a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, ... músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como ... explícita ou situações obscenas com objetivo de despertar ... desejo sexual ... § 2º - O disposto neste ...
  • LICITAções - SÓO PAULO PARCERIAS
    ... a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, ... músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como ... explícita ou situações obscenas com objetivo de despertar ... desejo sexual ... § 2º - O disposto neste ...
  • LICITAções - RELAções INTERNACIONAIS
    ... a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, ... músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como ... explícita ou situações obscenas com objetivo de despertar ... desejo sexual ... § 2º - O disposto neste ...

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