imigração espanhola no rs
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Direito Internacional
..., proceder à fiscalização no que concerne à alfândega, à imigração, à saúde e, ainda, à regulamentação dos portos e do trânsito pelas ...10 da LINDB . (OAB/Exame XXXVI) Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Espanhola profícua na formação de sua elite intelectual; alguns jovens militares ...ção combinado com a política agressiva de incentivo à imigração estrangeira”. . . “Para completar, já na década de 1910 se ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
...ção do nosso Código de Defesa do Consumidor, a legislação espanhola ( Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuários , Lei ... pela Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a denominado Lei de Imigração, mais especificamente em seu artigo 82, com a seguinte redação: “A ...
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Direito Desportivo Internacional
... Jogos Olímpicos de 2012 deveria ser anulada e que a Federação Espanhola de Atletismo e o Comitê Olímpico Espanhol deveriam confirmar a sua ...7. Procedimentos de Imigração, Alfândega e Check-In — Ministério da Fazenda, da Justiça e da ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
...Por exemplo, o art. 45 da Constituição espanhola de 1978 estabelece que “todos têm direito a desfrutar de um meio ...As regras de imigração na União Europeia não disfarçavam, até sobrevir esse holocausto, a ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
.... Na América espanhola, onde os embates com indígenas foram deflagrados precocemente em razão ...º 1.606, de 29 de dezembro de 1906, atribuiu ao Ministério a imigração e colonização, catequese e civilização dos índios (art. 2º, 1º, b). ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... do regime político que entrou em vigor - com a Constituição espanhola de 1978 - se deu "uma forte crise econômica", que ocasionou, "nos anos ... Estatal de Condições de Trabalho - Ministério do Trabalho e Imigração -, o índice de incidência pode ser considerado a representação mais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...imigração, direitos esses especificados no Regulamento da lei. A abrangência do ...Prevê mais a lei espanhola que nas transferências se ambos os cônjuges trabalharem, o outro terá ...
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O direito à desconexão
... acidente doméstico ou acidente de trabalho ? A jurisprudência espanhola" , ainda segundo o autor, entende que se houver horário ixo para a execuç\xC3"... (2005) a prestação de teletrabalho transnacional consiste em imigração mascarada, resultante de dumping social praticados pelas empresas, com o ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, de modo que o primeiro amparo normativo restou estabelecido pelo...
...” das novas terras, marcou o início dos fluxos de imigração, isto porque na medida em que os portugueses iniciaram o período da ... o estímulo de atração para áreas fronteiriças da colônia espanhola, que possibilitaram até a década de 1970 a entrada de famílias alemãs, ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... . @@4.3 A legislação espanhola. Na Espanha, a Lei n. 49, de 21 de julho de 1960, dispôs sobre a ... uma mulher da terra a fim de não ser expulso pelo serviço de imigração; f) promessa de mútuo feita a um moribundo insolvente como motivo de ...
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O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... e América Latina desde os tempos da colonização portuguesa e espanhola vem acompanhada de um contexto de exploração e de marginalização ... . Com o advento do século XX e a imigração europeia, não obstante o contexto acima, é possível se afirmar que se ... -
Legislação Complementar
... dez de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor. . c aRlos s aul M eneM . F eRnando h ...órias laborais no país, publicados pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Ministério da Justiça (MJ) e Ministério das Relações ...
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Legislação
... dez de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor. . C arLos s auL M eneM . F ernando H ...órias laborais no país, publicados pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Ministério da Justiça (MJ) e Ministério das Relações ...
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Introdução
... foram a do México (1917), a da República de Weimar (1919) e a Espanhola (1930). A partir daí, consolidou-se a posição do Direito do Trabalho, ...ídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências. Será também útil o exame da Portaria n. ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
...Igualmente, a Constituição espanhola de 1978, adotada em seguida ao fim da república franquista, estabelece no ...” gera duas concepções políticas opostas na política de imigração: de um lado, a concepção de “assimilação”, segundo a qual quem ...
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Legislação Complementar
... dez de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor. . c aRlos s aul M eneM . F eRnando h ...ídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração . ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ART. 11, DA LEI N. ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...ísticos e similares, como as associações antiaborto ou pró-imigração. As entidades de tendência se caracterizam por estarem voltadas à ... Segundo a BBC Brasil, a assessoria de comunicação da filial espanhola...
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Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
...ça Social da Espanha, órgão do Ministério do Trabalho e Imigração, 12.528 acidentes de trabalho, sendo constatadas 5.851 infrações às ...(181) (Grifo no texto). . A lei espanhola n. 3/2007 determina que as administrações públicas, por meio dos ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... uso corrente nas línguas inglesa ( macro- criminality ), espanhola ( macrocriminalidad ), alemã ( Makrokriminalität ), italiana ...- lações dos direitos humanos, os crimes relacio- nados à imigração, o crime organizado, a máfi a, o terrorismo , a criminalidade ... -
A Teoria de Justiça global como alternativa à Teoria de Justiça rawlsiana em contextos de dominação múltipla
... a criação de uma joint-venture entre a estatal de petróleo espanhola Hispanoil e a Empresa Guineana-Española de Petróleos, com direitos ..., atentados terroristas em escalas nunca vistas antes de 2001, imigração intensificada para os países europeus de refugiados africanos e do ...
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Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
...81-117. Para outra análise, em língua espanhola: PETRY, Rodrigo Caramori. Límites a la potestad tributaria y la carga ...ção à instituição de barreiras tributárias em face da imigração de estrangeiros que venham se estabelecer na Argentina com a intenção de ... -
Considerações finais
... à limitação da jornada de trabalho tanto na Constituição espanhola (art. 40.2) quanto na Constituição brasileira (art. 7º, XIII e XIV). ... das estatísticas, tanto do Ministério do Trabalho e Imigração da Espanha quanto do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Ministério ...
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Processo nº 0112620-98.2010.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização. Transporte Aéreo Internacional. Falha Na Prestação Do Serviço. Responsabilidade Objetiva. Sentença de Procedência, que Condenou a Ré Ao Pagamento de Indenização a Título de Danos Materiais e Morais. Apelo Da Ré. Pretensão Recursal que Se Restringe, Exclusivamente, À Redução Do Valor Da Indenização por Danos Morais E, por...
...NO SETOR DE IMIGRAÇÃO", A MALA DA APELADA DEVERIA . DEIXAR DE SEGUIR O \xC2"...Espanhola". No mérito, enfatizou que os eventos . se deram por culpa\xC2"... -
Legislação Complementar
... dez de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor. . C arlos s aul m enem . F ernando H ... Ministério do Trabalho . O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Minis-tério do Trabalho e no ...