imigração italiana em sc
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Condição Jurídica do Estrangeiro
...@@1.2. CNI. O Conselho Nacional de Imigração - CNIg - é um órgão colegiado, criado pela Lei n. 6.815, de 19 de ...Min. Luiz Gallotti - PPE 607/ República Italiana, Rel. Min. Celso de Mello): "Extradição. Pressuposto. Competência. 1. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Estados e localidades são reguladores ativos, como ocorre na imigração. 9 Os novos federalistas vêm fins nacionalistas nas funções dos ... TRIBUTÁRIOS “Ley General Tributaria”), bem assim a doutrina italiana do tempo do fascismo e ameaçou o Brasil em 2001. Portugal, lembra ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...imigração, direitos esses especificados no Regulamento da lei. A abrangência do ...A moderna doutrina italiana ensina que na continência há litispendência parcial (Sérgio Costa, ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...DA HISTÓRIA DO CAFÉ E DA IMIGRAÇÃO, QUALIFICADA COMO. ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA PARA GESTÃO DO MUSEU. ...gração Italiana: História, Pesquisa Genealógica e Cidadania” e “I. e II Semana da ...
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Organização Sindical
...A imigração iniciara-se timidamente na metade do século XIX. . O trabalhador livre, ... alvejada, considerada por uns cópia da lei fascista italiana e por outros, um modelo inspirado na ideologia comunista. Nem uma coisa ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...Na doutrina alemã e italiana também não se faz distinção entre privacidade e intimidade, ...ísticos e similares, como as associações antiaborto ou pró-imigração. As entidades de tendência se caracterizam por estarem voltadas à ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...@@4.1 A legislação italiana. A doutrina e a jurisprudência italiana questionaram se o condomínio é ... uma mulher da terra a fim de não ser expulso pelo serviço de imigração; f) promessa de mútuo feita a um moribundo insolvente como motivo de ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... que se tornou símbolo da ajuda a imigrantes na fronteira franco-italiana, juntamente com outro ativista haviam sido condenados pelo “delito de ... sob análise, qualquer comportamento relacionado com a imigração irregular que de alguma forma, “direta ou indiretamente” a favoreça. ...
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Migrações transnacionais e multiculturalismo: Um desafio para a União Europeia
O ato de migrar é um fenômeno verificado desde os primórdios da civilização. Da mesma forma, a figura do imigrante não é um artefato da história moderna. Tal ocorrência possui os mais variados motivos e impulsões, os quais se transformam de acordo com o momento histórico e com os fatores que interagem entre si. Por esta razão, a migração é abordada sobre a vertente da transnacionalidade e dotada...
...Neste contexto, analisa-se a imigração no âmbito da União Europeia, a ação de vir a se estabelecer em um dos ... destino, durante o primeiro semestre de 2011, foi a ilha italiana de Lampedusa, aonde chegaram mais de 50 mil imigrantes ilegais, valor que ... -
Guerra dos Farrapos (1835-1845): entre o fato histórico e suas apropriações
Neste artigo trataremos da Guerra dos Farrapos - ou Revolução Farroupilha -, ocorrida no Rio Grande do Sul entre os anos de 1835 até 1845. Esta guerra civil é o fenômeno histórico mais debatido pela historiografia sulrio- grandense, despertando o interesse de vários pesquisadores acadêmicos e diletantes. Além deste interesse por parte dos pesquisadores, a Guerra dos Farrapos passou para o...
...43 Estudos recentes, muito influenciados pela micro-história italiana, principalmente na figura de Giovanni Levi 44 , tem demonstrado a ... . 373 . singularidades, por exemplo, do processo de imigração europeia da segunda metade do XIX ou da primeira metade do XX. Estes, ... -
Santa Catarina no roteiro das diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis
O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes...
... presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada ... SC imigrantes de nacionalidades europeias, nomeadamente alemã, italiana, austríaca, polonesa, entre outras, que se somaram ao já estabelecido ... -
Trofei e prigionieri': colonização e os indígenas em Santa Catarina a partir de uma fotografia
... Cierre Edizione, tem muito a nos dizer sobre Santa Catarina, a imigração dos italianos no Sul de nosso estado (mais precisamente nas colônias de ... mais do que fazer uma história da colonização, da imigração italiana ou da história de como os Botocudos/Laklãnõ-Xokleng foram perseguidos ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... deportação de um estrangeiro, determinada pelo Serviço de Imigração e Naturalização, consoante legislação em vigor. A Corte negou esse ...108 Parte da doutrina italiana, levando em conta a garantia da tutela jurisdicional dos cidadãos contra ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...De fato, Biscaretti di Ruffia , na segunda edição italiana do seu "Diritto Costituzionale" (Casa Ed. Dott. Eugenio Jovene, Nápoles, ...ídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências. Será também útil o exame da Portaria n. ...
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Introdução
...De fato, Biscaretti di Ruffia , na segunda edição italiana do seu “Diritto Costituzionale” (Casa Ed. Dott. Eugenio Jovene, ...ídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências. Será também útil o exame da Portaria n. ...
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O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)
O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização do princípio da nacionalidade como critério de conexão para o conflito de leis acerca do estatuto pessoal do indivíduono ordenamento jurídico brasileiro. O problema proposto consiste em verificar se a teoria do ju-rista italiano Pasquale Stanislao Mancini teria influenciado a escolha legislativa de favorecero predomínio do critério de...
... quando Mancini tomou posse da primeira cátedra universitária italiana dedicada ao direito internacional, na Universidade de Turim, em 22 de ... considerado um vínculo jurídico mais seguro em um país de imigração como o Brasil. Dada a vasta extensão territorial e a necessidade de ... -
Litígio e negociação do patrimônio no direito: a judicialização do caso do edifício do antigo cine palácio de Joinville / Litigation and negotiation of heritage in the law: the judicialization of the case of the building of the former cine palácio of ...
O intento deste estudo é analisar como o Direito age no campo do patrimônio, através de um caso emblemático, que é o caso da judicialização do antigo Cine Palácio de Joinville. O fato que ensejou o processo foi a não conservação do objeto de estudo deste caso, portanto, demonstraremos suas transformações e o que decorreu judicialmente entre as partes envolvidas. Passados alguns anos da...
...Além das quatro necessidades, por sugestão da delegação italiana, foi introduzida uma seção voltada ao “patrimônio histórico” das ...Joinville: Museu Nacional de Imigração e Colonização - MNIC, 2016. Entrevista concedida ao Projeto de Pesquisa ... -
A instituicionalização da política de saúde mental no Paraguai: antecedentes, conteúdos e desafios atuais
As temáticas voltadas para a atenção em saúde mental no âmbito da América Latina vêm ganhando destaque na produção de conhecimento em face da ampliação no número de indivíduos com transtorno psíquico nesse espaço territorial, e a ausência, insuficiência e precariedade no atendimento. Ante essa situação, este artigo tem por objetivo apresentar a Política de Saúde Mental do Paraguai, regulamentada...
... (1960) e a implantação de uma política de promoção da imigração internacional europeia, ocorrida na metade do século XIX, criando uma ... reformas psiquiátricas iniciadas em muitos países, destaca-se a italiana, impulsionada nos anos sessenta pelo psiquiatra Franco Basaglia (1974), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 394-29.2019.5.09.0660)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Verifica-se provável divergência jurisprudencial, razã
...Trabalhou a bordo de um navio de bandeira . italiana, no qual embarcou em Napoli, na Itália, e desembarcou em Marselha, na ... 71/2006, do Conselho Nacional de Imigração (MTE), segundo o qual "Os brasileiros . recrutados no Brasil e ... -
Civil e Comercial
... alterado em razão do abrasileiramento de nomes na época da imigração italiana. Resgate da origem familiar. Certidões que devem ser lavradas ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... ( macrocriminalidad ), alemã ( Makrokriminalität ), italiana ( macro- criminalità ), francesa ( macrocriminalité ) e ho- landesa ...- lações dos direitos humanos, os crimes relacio- nados à imigração, o crime organizado, a máfi a, o terrorismo , a criminalidade ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
O direito sancionador brasileiro, tradicionalmente refratário à consensualidade, tem paulatinamente reconhecido a sua importância em distintas instâncias de responsabilização. O fio condutor dessa mudança tem sido a maior celeridade e eficácia na identificação e reprimenda de condutas de elevado potencial lesivo ao ambiente sociopolítico. O objetivo de nossas considerações é o de apresentar uma...
... o Departamento de Justiça, em articulação com o Serviço de Imigração e Naturalização, assegura, de modo expresso, antes mesmo da celebração .... De modo correlato, a lei italiana previu, em seu art. 16, a possibilidade de pagamento de valor reduzido ... -
Direito Internacional
...Esse mesmo sujeito tem ascendência italiana e esse país adota o critério jus sanguinis (nacionalidade de seus ..., proceder à fiscalização no que concerne à alfândega, à imigração, à saúde e, ainda, à regulamentação dos portos e do trânsito pelas ...
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Experiências nas escolas étnicas rurais no Sul de Santa Catarina no contexto do processo de nacionalização do ensino
Abordaremos alguns aspectos da cultura escolar de duas escolas instaladas por imigrantes europeus, no início do século XX, em localidades rurais do Sul de Santa Catarina. Trata-se das escolas "Núcleo Hercílio Luz" e "Casemiro Stachurski", mantidas, inicialmente, por núcleos de imigrantes italianos e poloneses, respectivamente. Nos anos de 1930 estes estabelecimentos foram assumidos pelo poder...
...20, n. 29, p. 160-176, ago. 2013. . 163 . italiana e polonesa; o problema da conciliação entre o trabalho na roça e a ...ção do Estado Novo, as línguas das colônias formadas pela imigração europeia do século XIX foram banidas das escolas, mesmo aquelas em que as ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000175-70.2017.5.07.0036), 2018-08-16
... a Resolução Normativa nº 71/2006, do Conselho Nacional de Imigração (Id ed7c5d6), não podem definir o direito material aplicável às ... coletivo (Id 0edaf6a) firmado entre a Confitarma (Associação Italiana de Proprietários de Navio) - ressaltando-se que a sede da MSC CROCIECE ...