imigração portuguesa
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... exigências especiais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, ... íceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1° O pedido de alteração de nome deverá ser instruído ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º Para fins da concessão do visto de que trata o caput, será ... ção da capacidade do naturalizando de se comunicar em língua portuguesa será regulamentada por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança ...
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Origens sociais e arranjos matrimoniais de uma família de imigrantes portugueses: a genealogia dos Vieira dos Santos (c. 1750-1820)
Este artigo comporta uma investigação sobre a natureza das ocupações profissionais e dos vínculos matrimoniais de três gerações da família Vieira dos Santos. Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da capitania de São Paulo no fim do século XVIII. Há três argumentos sustentados nesta análise. Primeiro, é evidenciado que a formação dessa parentela foi...
... Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da capitania de São Paulo no ... PALAVRAS-CHAVE ... Artíices. Esquemas matrimoniais. Imigração portuguesa ... ABSTRACT ... The present article investigates the ... -
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... “Art. 138. Aplica-se o disposto nesta Lei às pessoas de nacionalidade portuguesa, sob reserva de disposições especiais expressas na Constituição Federal ou nos tratados em vigor ... Art. 139. Fica o Ministro da Justiça ...
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Imigrantes portugueses no Brasil a partir dos recenseamentos populacionais do século XX: um estudo exploratório de gênero
Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980. Tem-se por propósito elaborar um perfil da população imigrante residente por sexo, distribuição regional, bem como acompanhar as mudanças ocorridas nesta população conforme os momentos de maior e menor ingresso de imigrantes lusos no país. Parte da...
... Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980 ... Palavras-chave: imigração portuguesa; demo-grafia histórica; gênero ... 1 Este trabalho foi ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... que alude o item VIl do artigo 112 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e se deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome a língua portuguesa, devendo instruí-Ia com os seguintes documentos: ... I - cópia autêntica da cédula de identidade para estrangeiro permanente; ...
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Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... para o equilíbrio da natalidade e para a demografia portuguesa. Em 2016, do total de nascimentos ocorridos em Portugal, 8,8% eram filhos ... O Alto Comissariado Para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e o Alto Comissariado para as ... -
Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... ço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração" e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associaç\xC3" ... ) e está presente nas representações da população portuguesa (LAGES, 2006; PAIS, 2016) ... Partindo desta contextualização, o ... -
Contratos com características específicas
... após satisfazerem as condições previstas na legislação de imigração ... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da ... interessada à Coordenação-Geral de Imigração, em língua portuguesa, devendo ser instruído com os seguintes documentos: ... I - comprovação ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... estabelecer, surgindo o “mito de um país de imigração” 10 ... Tal concepção acaba por construir o pressuposto de que o ... à imigração se deram para atender aos interesses da corte portuguesa e garantir a “ocupação” do território brasileiro. Com o ... -
O Conselho de Imigração e Colonização e suas ações na política imigratória brasileira (1938-1945)
No momento em que Getúlio Vargas assumiu a presidência do país em 1930 iniciaram diversas medidas centralizadoras, sendo que essas ações também atingiram a política imigratória, que passou a ser restritiva e seletiva. Para lidar com as questões que envolviam imigração e colonização foi criado por Vargas o Conselho de Imigração e Colonização (CIC) no ano de 1938, meses após a instauração do Estado
... imigrantes do sistema de cotas estipulado pela Constituição de 1934, o que nos demonstra mais uma vez a predileção pela imigração portuguesa, mesmo estando em um período de intensa restrição e seleção ... 9 Sobre a imigração de judeus no Brasil, ver: LESSER, Jeႇrey. O Brasil e ... -
Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... imigração internacional foi acima do aumento populacional, correspondente a 41% no ... em direito, em gestão e marketing, em língua e cultura portuguesa. Esses dados vão de encontro ao estudo de Malheiros em 2007, apresentados ... -
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... ção, migrante e imigrante, as noções históricas sobre imigração, quando são abordadas as grandes migrações ocorridas no mundo e suas ... : a primeira fase, situa-se no período da colonização portuguesa e o tráfico de escravos; a segunda envolve os fluxos migratórios do ...
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Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... 3 Artigo 16, par único: “A imigração objetivará, primordialmente, propiciar mão-de-obra especializada aos ... : País da imigração?, Revista Internacional em Língua Portuguesa ... n. 24. 2011 ... FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ...
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O Anarcossindicalismo e a Primeira fase da Organização Operária Brasileira: a Omissão da Doutrina Clássica e a Necessidade de Revisitar Essa Narrativa, Diante da Crise do Sindicalismo
O referido artigo investigativo que aqui se propõe enquadra-se na Área de Concentração em Direito do Trabalho. Seu recorte, por sua vez, é essencialmente voltado, como deixa transparecer desde o título, ao estudo do resgate histórico do anarcossindicalismo na formação do movimento operário no Brasil, de modo a refutar a deficiência encontrada sobre o tema quando analisamos a doutrina jurídico-trab
... XIX, a sociedade escravagista não oferecia atrativos para a imigração, a elite brasileira não tinha qualquer interesse em contratar a força de ... da região: no nordeste temos a tradicional imigração portuguesa, cuja onda atinge também o Rio de Janeiro; em São Paulo dominam os ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... -se enraizado na producao de imaginarios sobre Portugal, a nacao portuguesa, a sua historia e a sua composicao racial. Assim, o antirracismo aparece, ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... , em linhas gerais, a literatura demográfica considera que a imigração no país teve início com os portugueses no contexto da colonização, ... : país de imigração? Revista Internacional em Língua Portuguesa – Especial Migrações, Lisboa, série III, n. 24, p. 65-96, 2011 ... -
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... na academia, revalidação de diploma e ensino da língua portuguesa. De acordo com dados da CSVM, até julho de 2018, onze instituições ... O artigo Imigração Haitiana para o Brasil: Os desafios no Caminho da Educação Escolar, de ...
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A redescoberta do rio
... do século XIX para o XX, os primeiros membros da família portuguesa Souza, oriundos de Arouca, um distrito do interior de Aveiro, resolveram ... - Isto é uma característica muito forte da imigração portuguesa. Eles formavam redes de negócios na cidade. Era o dono do bar ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... que versam sobre os eixos temáticos: o fenômeno da imigração frente a (in)existência de uma hospitalidade universal brasileira; o ... do processo imigratório brasileiro se dá com a colonização portuguesa, oriunda da expansão marítima. O projeto de apropriação econômica e ... -
Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... Palavras-chave: Imigração; Brasil; História Econômica; Geoeconomia ... Abstract: The article ... Dessa forma, foi somente depois da transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, que a imigração e a colonização se ampliam, ... -
Decreto nº 10.025 de 20/09/2019. Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... será realizada na República Federativa do Brasil e em língua portuguesa; ... IV - as informações sobre o processo de arbitragem serão ... os prazos de estada e as demais condições da legislação de imigração aplicável ... CAPÍTULO IX ... DA REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Viagens internacionais: novos voos para Europa, EUA, Canadá e América do Sul. Saiba o que está previsto
... de maior porte em todas os voos entre Guarulhos e a capital portuguesa ... Aline destaca que a ocupao dos voos internacionais da Latam j de ...
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Viagens internacionais: novos voos para Europa, EUA, Canadá e América do Sul. Saiba o que está previsto
... de maior porte em todas os voos entre Guarulhos e a capital portuguesa ... Aline destaca que a ocupao dos voos internacionais da Latam j de ...
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'Foi o pior trauma da minha vida', desabafa influencer brasileira deportada dos EUA; assista
... Jojo que naturalizada portuguesa e mora em Londres, tem passaporte europeu e o visto necessrio para visitar ...