imigrantes no brasil no século xix
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As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
O artigo tematiza o movimento pendular entre democracia e autoritarismo que permeia historicamente as políticas migratórias brasileiras. Analisa os projetos imigrantistas do século XIX –cujo escopo era o "branqueamento" da população nacional –, passando pelas políticas restritivas adotadas na primeira metade do século XX e que culminaram, na década de 1980, na edição do Estatuto do Estrangeiro (Le
... do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: madwermuth@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7365-5601 ... ça nacional, bem como por uma nítida separação entre os imigrantes considerados “úteis” e “inúteis” de acordo com as exigências do ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... IMIGRANTES. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO. PREJUDICADO ... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... internacional a partir da metade do Século XX ... De notar, em qualquer hipótese, que a ... -
A Normatividade dos Princípios
... -se, indubitavelmente, em Kant, no século XVIII. Para o filósofo prussiano, o homem, como ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... 131-149 ... incluir os próprios imigrantes) é enumerado como lote a ser vendido. [ ... ] O ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... relação escravista de trabalho — como o Brasil até fins do século XIX —, não cabe se pesquisar a existência desse novo ramo ... de Nacionalização do Trabalho, reduzindo a participação de imigrantes no segmento obreiro do País (Decreto n. 19.482, de 12.12.1930, ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... e a evolução das referidas agremiações, desde o fim do século XIX e início do século XX, quando se verificou a incorporação do ... , ocasionou a transferência, para o Brasil, de numerosa leva de imigrantes europeus, notadamente ingleses de privilegiada condição financeira, que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... ácil constatação que o diploma Civil do Século XXI (Art. 932) pouco inovou na Redação ... fugiam da miserável seca, os pobres imigrantes que buscavam outro horizonte, pequenos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Lentamente, após o século II d.C., esse domínio dos Hunos se concretizaria ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... çar uma nova vida, chegam os primeiros imigrantes alemães - oriundos de diversos reinos ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... ão de Florença, a partir de meados do século XIV 7 ... A semelhança com o esporte atual é a ... @1.2. Futebol no Brasil — Origens ... A origem do futebol no Brasil tem ... Introduzido no Brasil por imigrantes europeus e por jovens que traziam da Europa as ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Na última década do século XIX, os Estados industrializados iniciaram uma ... ústria (1898) e sobre o trabalho dos imigrantes (1888, 1901, 1910 e 1913), bem como o direito ao ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... a emigração de ingleses na direção do Novo Mundo a partir do século XVI teve significativo incremento com a transformação econômica vivida ... ção da escravatura, os escravos já eram substituídos por imigrantes ... Em síntese, o trabalho escravo inviabilizou a existência das ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... libertários e alguns diplomas legislativos surgidos durante o século XIX, não recuando mais, aos tempos do Brasil Colônia, por se tratar, em ... , que começaram a cogitar de tentativas com colonos livres, imigrantes" estrangeiros e, de preferência, europeus e brancos. Cresciam as manifesta\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... 1998.), destaquei ... que, no limiar do século XXI, liberdade e igualdade deveriam ser ... Posteriormente, recebemos imigrantes dos ... mais diferentes países e religiões: ... -
Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... ça de fronteiras vem se tornando no século XXI um dos pontos mais sensíveis do projeto de ... ) Em dois casos recentes, centenas de imigrantes ilegais morreram em naufrágios no mar ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de maneira constante há quase um século - e "a utopia da emancipação do labor através ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... polê-mica sobre a atribuição aos imigrantes, independentemente de sua situação ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... e o despertar de discursos de ódio no Brasil ... Karine Cordazzo 1 ... Carolina Nogueira ... O panorama criado no século XIX sobre imigração destaca suas motivações e ... nessa jornada transatlântica, “os imigrantes trabalhadores se dirigiam para os destinos cuja ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
O mundo e o ser humano sempre estiveram, estão e sempre estarão em constantes transformações: vivemos uma realidade dinâmica na qual a única constante é a mudança. Atualmente, essa situação para muitos é intitulada de era da pós-verdade, inserida no bojo da hipermodernidade. E, como o trabalho é a atividade que o homem mais realiza ao longo de sua trajetória, sendo indissociável do seu próprio...
... Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado ... (2) ... Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI – Vol. III Gabriela Neves Delgado ... modo, pode-se citar a exploração de imigrantes indocumentados, inclusive de menores de 18 ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... Resumo: O Brasil é um dos países latino-americanos com maior ... inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas ... que se desenvolveram no último terço do século XX. Era um mundo em que os comentadores das mais ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Porém, foi a partir do século XV, com o início das grandes navegações ... as Américas e a Austrália, com imigrantes oriundos, principalmente, da Alemanha, Irlanda, ... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ...
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Imigrantes pendulares em região de fronteira: semelhanças conceituais e desafios metodológicos pendular
Este artigo trata de imigrantes em região de fronteira na condição de pendulares. Abordamos este tema a partir da perspectiva do reconhecimento de diferenciais em relação aos outros imigrantes em geral, uma vez que os pendulares tem a outra nação como destino pontualmente, ou seja, seu deslocamento é relacionado às atividades por eles desenvolvidas (estudo, trabalho, etc.), e seu retorno ao país...
... Nossos estudos foram aplicados em Corumbá, MS, Brasil, por entendermos que ali há históricas presenças imigrantes e ... 2000 começaram com fortes sinais de que as crises herdadas do século anterior ainda estão por ser resolvidas. Dentre elas, destacaremos neste ... -
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... o tratamento dado aos trabalhadores imigrantes, proteção, absorção do mercado de trabalho da ... de inclusão social apresentados pelo Brasil ... Esta pesquisa tem como ponto de partida o ... do liberalismo, adotados a partir do século XIX"; ocorre porém que "o que era liberdade de ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
... Na América do Sul, a migração europeia do fim do século XIX mudou decisivamente aa feições social, econômica e política de Brasil e mesmo migrações de povos asiáticos, chineses e japoneses ... -
Liberdade
... , especialmente na fase do iluminismo do século XVIII e início do século XIX trata da ... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... de acolher, sem preconceito, os imigrantes", mas a intolerância maior parece não ser dos pa\xC3" ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... 6.815/80, que regulava o tratamento de imigrantes no Brasil. Instrumento jurídico elaborado e adotado no ocaso do regime ... Nos anos iniciais do século" XXI, o Brasil passou por um período de desenvolvimento e crescimento econ\xC3" ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... tinham altos níveis de corrupção no século XIX. As mudanças nos dois países começaram ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... assalariado e do ingresso em massa dos imigrantes. Ao assumir o Ministério da Fazenda do Governo ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Na segunda metade do século XVII já marcava a Inglaterra, desde a invenção ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... ção dos escravos e a introdução de imigrantes no Brasil para o trabalho no campo. CESARINO ...