iminente ou eminente
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (PRESIDENTE) - Consulto o eminente Relator ... LEWANDOWSKI ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (RELATOR) - Eu ... resta evidenciado risco atual ou iminente à liberdade de ... locomoção do paciente (Precedentes, dentre outros: ...
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... Eminente ou Iminente: (Conheça a diferença) ... Eminente: alto, elevado, que ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Vale lembrar, conforme ensina o eminente mestre de Direito Penal, 411 a expressão “poderá”, também usada no ... 2. O médico, diante de iminente risco de vida, mesmo contra a vontade dos pais, faz a cirurgia cardíaca ...
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Acordão do Primeira Seção, 18-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO.PETRÓLEO. CITY GATES. OPERAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE. NÃOCONFIGURAÇÃO. ROYALTIES. PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIO. NÃO CABIMENTO.JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisum que, emjuízo de retratação, concedeu a tutela provisória para suspender aexecução do cumprimento da...
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Acórdão nº 0001495-52.2008.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Julio de 2017
... repelir iminente agressão injusta. A vítima, por sentir a ... aproximação do vulto de ... vida estava em risco eminente por ação da vítima, que, ... de dentro do veículo, apontava uma arma ...
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Decisões Monocráticas nº 35489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... , assim, que se neutralizem situações de lesividade, atual ou iminente, ao erário. Cabe considerar, no ponto, em ordem a legitimar esse ... , por extremamente esclarecedor, fragmento do voto proferido pelo eminente Ministro GILMAR MENDES, envolvendo discussão em torno do tema em questão ...
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Decisão da Presidência nº 35489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... , assim, que se neutralizem situações de lesividade, atual ou iminente, ao erário. Cabe considerar, no ponto, em ordem a legitimar esse ... , por extremamente esclarecedor, fragmento do voto proferido pelo eminente Ministro GILMAR MENDES, envolvendo discussão em torno do tema em questão ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... risco iminente de que o TCU decretasse a sanção de inidoneidade em ... relação à ... divergiu do eminente relator quanto à aplicação da cautelar de ... indisponibilidade de bens ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081280-56.2021.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2021
Habeas corpus. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao delito de furto. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento
... iminente ... de prescrição, risco de excesso de prazo da prisão ... preventiva e ... lavra da Dra. Juíza Auxiliar da CGJ, aprovado ... pelo eminente Desembargador Corregedor, bem ... enfatizando que a Defensoria Pública, ... -
Acordao N° 1404689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Administrativo. Ação civil pública. Concessão de tutela de urgência para obrigar o distrito federal a ?se abster de promover, sem ordem judicial, desocupações, despejos, remoções e destruição de moradias em assentamentos informais enquanto perdurar a pandemia de covid-19?, bem como a ?negociar a remoção de moradores de assentamentos informais cuja vida ou saúde suponha em...
... IMINENTE”. COIBIÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO ... provisória incidental na APDF n. 828, de Relatoria do eminente Min. Luís Roberto Barroso, ... devidamente referendada, por maioria, pelo ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Recurso Especial 881.937/RS, de relatoria do eminente Ministro Luiz Fux ... Nesse julgado, a Primeira Turma do STJ decidiu que ... importantes como o iminente leilão do 5G no Brasil. É dizer: a ausência ... de uniformidade e de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , seja reconhecida a suspeita de quebra de imparcialidade da eminente Desembargadora Marisa Santos, com seu consequente afastamento da ação ... Ribeiro Barile vem “solicitar, com urgência, tanto em vista do iminente escoar do prazo para vista do material apreendido quanto pelo fato do ...
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Decisao Nº 0501863-35.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ART 24-A, LEI 13.641/2018, C/C O ART. 7º DA LEI 11.340/2006. EXCLUDENTE DO ESTADO DE NECESSIDADE. SITUAÇÃO DE PERIGO ATUAL E EMINENTE NÃO CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO IMPROVIMENTO....
... SITUAÇÃO DE PERIGO ATUAL E EMINENTE" NÃO CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISS\xC3" ... que não houve comprovação da existência de perigo atual ou iminente ou de sua inevitabilidade por outros meios, conforme disposto no art. 24, ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... que não foi o Estado membro regularmente intimado da ... iminente anotação de inadimplência nos cadastros do Governo ... Federal, ... confere, ao Supremo Tribunal Federal, a posição eminente de ... Tribunal da Federação (CF, art. 102, I, “f”), atribuindo, a ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0065009-69.2021.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
Habeas Corpus. ECA. Decreto de internação provisória. Representação pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de receptação. Writ que hostiliza a decisão, questionando a ausência dos requisitos do art. 122 do ECA e ressaltando não só a excepcionalidade da medida de internação, mas também o risco de disseminação do novo Coronavírus no âmbito dos centros socioeducativos, bem como...
... nos processos de réus presos (quando houver possibilidade ... iminente de prescrição, risco de excesso de prazo da prisão ... preventiva e ... Juíza Auxiliar ... da CGJ, aprovado pelo eminente Desembargador ... Corregedor, bem enfatizando que a Defensoria Pública, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Sr. Presidente, com a vênia do eminente Ministro Relator, vou seguir a orientação no sentido de, ... poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037087-53.2021.8.19.0000 (Cível), 15-06-2021
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do...
... nos processos de réus presos (quando houver possibilidade ... iminente de prescrição, risco de excesso de prazo da prisão ... preventiva e ... da lavra da Dra. Juíza Auxiliar da CGJ, aprovado pelo ... eminente Desembargador Corregedor, bem enfatizando que ... a Defensoria Pública, ... -
Acórdão nº 1003121-75.2020.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRIMEIRO APELANTE - ARTIGOS 14, CAPUT, E 15, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 10.826/2003, E ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRETENSÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - INVIABILIDADE – CONDUTAS NÃO PRATICADAS NO MESMO CONTESTO FÁTICO – AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO OU DEPENDÊNCIA ENTRE AMBAS - CONDENAÇÃO MANTIDA – RECONHECIMENTO...
... DO CÓDIGO PENAL - INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE PERIGO ATUAL OU EMINENTE" PARA A ACUSADA – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA \xE2\x80" ... iminente para a acusada, condição essencial ao reconhecimento da excludente de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012746-60.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de associação ao tráfico. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento da...
... iminente de prescrição, ... risco de excesso de prazo da prisão preventiva e ... Juíza Auxiliar ... da CGJ, aprovado pelo eminente Desembargador Corregedor, ... bem enfatizando que a Defensoria Pública, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
... iminente de prescrição, ... risco de excesso de prazo da prisão preventiva e ... Juíza Auxiliar da ... CGJ, aprovado pelo eminente Desembargador Corregedor, ... bem enfatizando que a Defensoria Pública, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010496-54.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decreto de internação provisória. Representação pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Writ que hostiliza a decisão, questionando a ausência dos requisitos do art. 122 do ECA e ressaltando não só a excepcionalidade da medida de internação, mas também o risco de disseminação do novo Coronavírus no âmbito dos centros socioeducativos, bem
... iminente ... de prescrição, risco de excesso de prazo da prisão preventiva e ... da lavra da Dra. Juíza Auxiliar da CGJ, aprovado pelo ... eminente Desembargador Corregedor, bem enfatizando que a ... Defensoria Pública, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029858-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo (art.157 §2º, II, §2º-A,I, do CP). Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória, por ausência de fundamentos e em razão dos riscos à saúde ensejados pela Covid-19, bem como a anulação da decisão que...
... iminente ... de prescrição, risco de excesso de prazo da prisão preventiva e ... da lavra da Dra. Juíza Auxiliar da CGJ, aprovado pelo ... eminente Desembargador Corregedor, bem enfatizando que a ... Defensoria Pública, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004813-61.2020.8.19.0003 (Criminal), 09-02-2021
Apelação defensiva. Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretensão socioeducativa do Ministério Público que imputou ao Adolescente a prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico de drogas e de corrupção ativa, mas que restou parcialmente acolhida, somente no que tange à corrupção ativa. Recurso defensivo que, preliminarmente, pleiteia a concessão do efeito...
... processos de réus presos (quando houver possibilidade ... iminente de prescrição, risco de excesso de prazo da prisão ... preventiva e ... Juíza ... Auxiliar da CGJ, aprovado pelo eminente Desembargador ... Corregedor, bem enfatizando que a Defensoria Pública, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040668-13.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2020
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, de associação ao tráfico, e de uso de arma de fogo de uso permitido. Writ que argui, exclusivamente, a nulidade da decisão que determinou a realização de audiência de apresentação por meio de plataforma digital. Mérito que se resolve em desfavor da
... iminente ... de prescrição, risco de excesso de prazo da prisão preventiva e ... da Dra. Juíza Auxiliar da CGJ, aprovado pelo eminente ... Desembargador Corregedor, bem enfatizando que a Defensoria ... -
Decisão Monocrática Nº 0014142-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-11-2022
... CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCEDIMETNO ADMINISTRATIVO restou claro Eminente Julgador, em fase preliminar, invocamos para fundamentar nossa defesa o ... antecipação dos efeitos da tutela exige demonstração de risco iminente, real, concreto e efetivo, ausente por ora. Isso porque a mera referência ...