imoveis para venda em porto alegre
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... êsse direto ou indireto na manufatura ou venda de matéria aplicável a telecomunicação ... Pôrto Alegre ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... e a ela incorporar os bens móveis e imóveis pertencentes à União, atualmente sob a ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... terrestre coletivo de passageiros, vedada a venda de bilhete de passagem; ... #Redação dada ... condições dos contratos de concessão de porto organizado ou dos contratos de arrendamento de ... imóveis necessários à prestação do serviço ou ... a Empresa de Transportes Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB transferirão para os Estados e ...
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Acórdão Nº 0085200-23.1997.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. A alienação do imóvel ocorreu em fraude à execução, tendo em vista que já haviam inúmeras ações judiciais em desfavor da executada na época da venda, inclusive o adquirente declarou ciência das penhoras realizadas no imóvel (Registros R.5, R.7, Av.8 e Av.9 - constantes na matrícula 22.424), o que demonstra o intuito de fraudar a execução, nos termos do...
... em desfavor da executada na época da venda, inclusive o adquirente declarou ciência das ... Imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre/RS. determinar a ... -
Acórdão Nº 0020251-79.2019.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de julho de 2020 (segunda-feira) ... /giane-guerra/noticia/2019/08/preco-dos-imoveis ... -
Acórdão Nº 0020862-71.2015.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Situação em que se acolhem os embargos declaratórios opostos para, conferindo efeito modificativo ao acórdão, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo terceiro embargante.
... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de outubro de 2018 (quinta-feira) ... do contrato de promessa de compra e venda por meio desta ação e que cabia ao terceiro ... nº 69219 da 1ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre, sendo anulada a venda realizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador ... , de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis" do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do pre\xC3" ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Porto Alegre: UFRGS, 2011. Tese (Doutorado em ... ção a questões financeiras na compra e venda de bens imóveis. Assim em: ZABAN, Breno; BESSA, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ...
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Direito tributário e processual tributário
... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... Grosso, cujo desembarque tenha se dado no Porto de Santos, em São Paulo, ensejará o ... entre pessoas, de bens móveis ou imóveis, ficou na competência dos Estados e do Distrito ... de urbanização do município de Porto Alegre ... @@@1ª ETAPA: Taxa de aguardente ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ficar muito difícil a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... direi- to ao crédito de aluguéis de imóveis apenas quando utilizados nas atividades da ... P orto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. p. 68- 69 ...
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Acórdão Nº 0020617-65.2017.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONDOMÍNIO. PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL. Incontroversa a propriedade do bem em condomínio, cabe apenas resguardar a fração ideal pertencente aos terceiros embargantes. Aplica-se, por analogia, o disposto no art. 843 do NCPC ( "Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge...
... venda em leilão, devendo apenas ser resguardado o ... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de outubro de 2018 (quinta-feira) ... de matrícula nº 2.843 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre ... O exequente ... -
A Normatividade dos Princípios
... A força normativa da constituição ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991, p. 19. (5) ... pode assegurar a sua subsistência pela venda da única coisa de que dispõe, ou seja, sua ... , considerando que os bens móveis ou imóveis da empresa – ou seja, propriedade privada – ...
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Compra e venda
... A compra e venda de imóveis pode ser ad corpus , quando o comprador adquire ... Direito Registral Imobiliário ... Porto Alegre: Safe, 2001, p. 31. 7. Afrânio de ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... imóveis. O sistema atual é baseado na matrícula do ... Mundo, descobrindo a Jamaica, Honduras e Porto Belo 2 ... Entre 1492 e 1497, o navegador ... Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1984, p. 8-9) ... 14 ... autorizado o monopólio da escravização e venda dos índios que estivessem nas terras e, para ...
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Acórdão Nº 0020357-43.2021.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Na fraude à execução não cabe perquirir acerca da boa-fé do alienante, mas apenas verificar o preenchimento dos requisitos do artigo 792 do CPC/2015, fazendo-se presente, no caso, o inciso IV, pois quando da alienação do imóvel já tramitava contra a executada ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Agravo de petição interposto pelo terceiro...
... que desconstituiu a penhora sobre os imóveis matriculados sob nº 44.722 e 9.963, no Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre ... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de ... Ambas consignam a averbação da compra e venda de imóvel na data de 10/09/2019 ... Observa-se ... -
Acórdão nº 50018315120188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. (BENS IMÓVEIS). AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO CDC. CONDOMÍNIO ALPHAVILLE PORTO ALEGRE. ATRASO INJUSTIFICADO DA ENTREGA DA OBRA. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL. DEVIDA. TEMA 971 DO STJ. DANOS MORAIS. ÁREA AMBIENTAL DEGRADADA. PROPAGANDA ENGANOSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. INCIDÊNCIA DO CDC. TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... administrativos instaurados após a venda dos lotes, bem como pela demora em ... Nos contratos de compra e venda de imóveis é lícita a estipulação do INCC (Índice ... -
Acórdão Nº 0001052-06.2011.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. O Oficial de Justiça quando avaliou o imóvel constrito, agiu dentro de sua competência, com fé pública. Portanto, para se desconstituir tal ato é imperiosa a demonstração de equívoco do serventuário, prova que não foi produzida pelos executados.
... Intime-se ... Porto Alegre, 02 de abril de 2020 (quinta-feira) ... corretores com vasto conhecimento dos imóveis da região em que o imóvel penhorado está ... Alegre, o Índice FipeZap Comercial de Venda apontou queda nominal de 0,92% em novembro sobre ... -
Acórdão nº 50383894320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. (BENS IMÓVEIS). AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. INCIDÊNCIA DO CDC. CONDOMÍNIO ALPHAVILLE PORTO ALEGRE. ATRASO INJUSTIFICADO DA ENTREGA DA OBRA. CABÍVEL A INVERSÃO DA MULTA EM FAVOR DO COMPRADOR. TEMA 971 DO STJ. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. CUMULAÇÃO INDEVIDA. TEMA 970/STJ. DANO MATERIAL. DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... a alegada desvalorização dos bens imóveis, arguindo que o autor se limitou a apresentar ... -
Direito civil
... , seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... vistoria procedida pela Administração do Porto", nos portos organizados, ou pela entidade respons\xC3" ... ória de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados ... Etapa 8 Inscrição imobiliária ... Porto Alegre ...
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Acórdão Nº 0035000-33.2001.5.04.0861 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ANTERIOR AO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. A alienação de imóvel dos sócios executados efetuada antes do redirecionamento da execução não configura fraude. Adoção de precedentes desta Seção Especializada.
... Intime-se ... Porto Alegre, 05 de março de 2020 (quinta-feira) ... Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre, o exequente ... do imóvel 56.902, o contrato de compra e venda do imóvel foi firmado em 26/11/2004, antes, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... Tradução Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998, p ... , sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, e não sobre bens (móveis) – ainda que exista ...
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Decisão Monocrática nº 50003739520188210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO EM RECURSO. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSENTE APRECIAÇÃO NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido em sede recursal, em inovação, uma vez que inadmissível, não tendo sido objeto de apreciação pelo juízo do 1º grau,
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ford/fiesta sedan de acordo com o valor da venda. descabimento ... Comunicam-se no regime ... PARTILHA DE IMÓVEIS. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS PELA EX-CÔNJUGE ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... 5.1 Registro de imóveis: ... MATRÍCULA CARTÓRIO ENDEREÇO CIDADE/UF ... NAVEGAÇÃO PORTO MORRINHO, CNPJ 10.848.918/0001-49, a empresa foi ... de Direito Processual Penal, Porto Alegre, RS, v. 3. n. 1., p. 131-166, jan/abr. 2017, p ...