imovel locacao rural
-
Acórdão nº 1.0701.06.156159-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO LOCATÁRIO - ALUGUÉIS E MULTA DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À PERDA EXPERIMENTADA POR CADA PARTE. Não tendo a parte ré, então locatário, conseguido comprovar que teria cumprido com a obrigação
... LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0701.06.156159-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO LOCATÁRIO - ALUGUÉIS E MULTA DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À PERDA EXPERIMENTADA POR CADA PARTE. Não tendo a parte ré, então locatário, conseguido comprovar que teria cumprido com a obrigação
... LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0701.06.156159-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO LOCATÁRIO - ALUGUÉIS E MULTA DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À PERDA EXPERIMENTADA POR CADA PARTE. Não tendo a parte ré, então locatário, conseguido comprovar que teria cumprido com a obrigação
... LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0567.12.009957-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO LOCATÁRIO - ALUGUÉIS E MULTA DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À PERDA EXPERIMENTADA POR CADA PARTE. Não tendo a parte ré, então locatário, conseguido comprovar que teria cumprido com a obrigação
... LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO ... -
Acórdão nº 62388 de Primeira Turma, 29 de Abril de 1969
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. APLICAÇÃO DO REGIME DA LEI DO INQUILINATO POR FORÇA DA LEI N. 3.912/61 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Indexação. LOCAÇÃO, IMÓVEL, RURAL, PRORROGAÇÃO, (CV). CV1311,LOCAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 62388 de Primeira Turma, 29 de Abril de 1969
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. APLICAÇÃO DO REGIME DA LEI DO INQUILINATO POR FORÇA DA LEI N. 3.912/61 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Indexação. LOCAÇÃO, IMÓVEL, RURAL, PRORROGAÇÃO, (CV). CV1311,LOCAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 3000882-08.2013.8.26.0372 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
Apelação Cível. Ação de despejo para uso próprio cumulada com indenizatória. Imóvel rural. Desocupação no curso do processo. Sentença de parcial procedência, acolhido apenas o pedido de rescisão do contrato. Apelo dos autores. Em se tratando de locação de imóvel rural, não há que se falar em aplicação da Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos. Aplicação da legislação do
...Imóvel rural. Desocupação no curso do ... - INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA 1º TERMO DE DISTRATO IPA/NUJ Nº 1/2022. CL IPA.NUJ N° 18/2010 celebrado com JOÃO LIBERAL DE SIQUEIRA JÚNIOR. CPF: 808.908.654-34; Objeto: Distratar o Contrato de Locação de Imóvel supracitado, celebrado em 29/07/2010, referente ao imóvel localizado em Iguaracy/PE, destinado a instalação das atividades do Escritório Municipal de Extensão Rural de Iguar...
-
Acórdãos nº 1008322-37.2015.8.26.0302 de 32ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
ARRENDAMENTO RURAL – Contrato visando exploração de pastagens - Ação de cobrança de alugueres – Insurgência contra sentença de acolhimento do pedido – Alegação recursal de cerceamento de defesa, ante a necessidade de produção de prova oral – Prova do pagamento dos alugueres que se faz por meio de documentos – Impossibilidade, ressalvadas hipóteses excepcionais, de demonstração de pagamento por...
... e Industrial São Jorge ARRENDAMENTO RURAL Contrato visando exploração de ... Abandono do imóvel no curso do processo. Ausência de ... -
Acórdão Nº 0000619-79.2013.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL.AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA APELANTE. PAGAMENTO DAS CUSTAS. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. RECURSO DESPROVIDO.Conforme entendimento consolidado no STJ, o recolhimento das custas é ato incompatível com o pleito de concessão...
...CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AGRAVO INTERNO.INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE. ...arrendatário em adquirir o imóvel rural em decorrência do. contrato de "locação ... -
Acórdão Nº 0002387-88.2023.8.16.00890000619-79.2013.8.16.0089Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL.AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA APELANTE. PAGAMENTO DAS CUSTAS. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. RECURSO DESPROVIDO.Conforme entendimento consolidado no STJ, o recolhimento das custas é ato incompatível com o pleito de concessão...
...CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AGRAVO INTERNO.INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE. ...arrendatário em adquirir o imóvel rural em decorrência do. contrato de "locação ... -
Acórdãos nº 1002455-27.2017.8.26.0453 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
APELAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Sentença de procedência do pedido. Apelação do réu. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Insurgência contra os valores trazidos com a inicial. Impugnação genérica. Ausência de demonstração objetiva do alegado erro no cálculo dos valores. Não demonstrada, ainda, a realização de benfeitorias. Não existência de prova de...
... ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE ... para desocupação voluntária do imóvel; e (iii) condenar o requerido ao ... - PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL Extrato de Contrato Contrato nº 003/2022, Dispensa de Licitação nº 0006.2022.CPL.DL.0001.PRORURAL, Objeto: Locação dos 5º e 6º andares, especificamente das salas/conjuntos 501 - 502 - 503 - 504 - 505 - 506 - 507 e 601 - 602 - 603 - 604 - 605 - 606 do imóvel Edifício Palmira II, localizado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 1410,...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico a dispensa de licitação nº 0006.2022.CPL.DL.0001.PRORURAL – Peintegrado, com base no art 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Objeto: Locação de Imóvel. Contratada: Ágil Agilidade Comercial Representações e Participações S/A – CNPJ nº 04.809.727/0001-75, Valor Total Mensal de R$ 33.880,00 (trinta e trê...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural;. V - às despesas com previdência ...ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3"...
-
Acórdãos nº 1001654-71.2016.8.26.0025 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL. DESPEJO C/C COBRANÇA. Cerceamento de defesa. Inocorrência prova exclusivamente técnica e contemporânea à época dos fatos que deixou de ser realizada. Ônus da arrendante do qual não se desincumbiu (art. 373, I, do CPC). Exigência inoportuna da autora de aluguel por uso de equipamentos, nunca antes pleiteado. Princípio da boa-fé e aplicação do instituto da "supressio"....
... N.º 11.246 ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL. DESPEJO C/C COBRANÇA. Cerceamento ... a desocupação do imóvel em dez dias. Condenou o réu ao pagamento ... -
Acórdãos nº 1001959-18.2018.8.26.0047 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
- Arrendamento rural - Ação de despejo - Indeferimento de pedido de justiça gratuita - Fixação de prazo para recolhimento do preparo - Preparo não recolhido - Deserção - Apelo não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1001959-18.2018.8.26.0047; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2019; Data de Registro: 26/
...- Arrendamento rural - Ação de despejo - Indeferimento de ..., em “ ação de despejo de imóvel rural cumulada com cobrança de ... -
Acórdãos nº 1000308-20.2018.8.26.0315 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
ARRENDAMENTO RURAL – Ação de despejo por falta de pagamento e término do contrato – Pretensão de retomada do bem após o término do prazo contratual – Controvérsia quanto à ocupação do imóvel – Ônus do requerido de demonstrar a desocupação – Prova testemunhal – Meio inadequado – Não verificado cerceamento de defesa – Correta a r. sentença ao determinar a reintegração da posse – Sentença mantida....
... Privado (Voto nº SMO 30383) ARRENDAMENTO RURAL Ação de despejo por falta de ... Controvérsia quanto à ocupação do imóvel Ônus do requerido de demonstrar a ... -
Acórdãos nº 1004991-90.2015.8.26.0126 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
Arrendamento rural. Rescisão contratual c.c despejo e cobrança. Ação julgada parcialmente procedente. Apelação do réu. Alegação de cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide: não acolhimento. Prova de pagamento dos valores devidos que deve ser feita documentalmente. Futura indenização devida ao réu em face da desapropriação do imóvel que extrapola os limites desta demanda....
... GANASSALI VOTO Nº 23.486 Arrendamento rural. Rescisão contratual c.c despejo e ... em face da desapropriação do imóvel que extrapola os limites desta demanda. ... -
Acórdãos nº 0052652-85.2012.8.26.0547 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
Arrendamento rural. Ação de despejo por falta de pagamento. Particularidade de o prazo do contrato ter expirado que não impunha reconhecer a carência de ação, importando o fato de o imóvel continuar na posse do réu. Inépcia da petição inicial não caracterizada. Exigência do artigo 62 da Lei 8.245/91 que há de ser compreendida em seu sentido finalístico. Apelação improvida. (TJSP; Apelação 005265
... Nº 30.482 EMENTA Arrendamento rural. Ação de despejo por falta de ... ação, importando o fato de o imóvel continuar na posse do réu. Inépcia ... -
Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... (08/07/2019), mediante averbação de tempo rural de 24/05/1966 a 30/07/1991 e 01/08/1991 a ... aos anos de 1976/1977 e 1985 relativo a imóvel rural do genitor (fls. 36/39), declaração da ...
-
Acórdãos nº 0001662-36.2015.8.26.0531 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO JULGADA POR ESTA CÂMARA, CONTUDO, SOB A RELATORIA DE OUTRO DESEMBARGADOR. DEMANDAS ORIUNDAS DA MESMA RELAÇÃO JURÍDICA. REMESSA DETERMINADA. Distribuição de anterior recurso a esta 35.ª Câmara de Direito Privado, sob a relatoria de desembargador diverso, em ação que envolve a mesma relaçã
...: Rodrigo Rissi Fernandes ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... -
Acórdãos nº 1001635-05.2016.8.26.0045 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
APELAÇÃO – ARRENDAMENTO RURAL – AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato extinto em razão da perda da propriedade arrendada e desapropriação total da área – art. 26, VIII e IX, do Dec. 59.566/66. Pedido improcedente. A autora firmou o contrato ciente do que se tratava, não lhe cabendo alegar em juízo a própria torpeza (nemo auditur turpitudinem allegans). Cobrança da multa. Descabimento. Danos morais não...
...º 21.366 APELAÇÃO ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato ...ção, total ou parcial, do imóvel rural (art. 26, VIII e IX, do Decreto ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... onearação , a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo;. c) na alienação ou ...
-
Fundamentos práticos das ações
...ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3"... 6 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL RURAL . Generalidades: . Diferencia-se a locação de ...