impacto ambiental causado por pilhas
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Acórdão nº 1.0000.18.036957-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATIVIDADE EXPLORATÓRIA. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO. PEDIDO LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. BLOQUEIO DE BENS. FIXAÇÃO DE MULTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Para concessão da tutela provisória, faz-se necessário que os elementos exigidos pelo...
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Acórdão nº 1.0049.12.001537-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - MUNICÍPIO DE BAEPENDI - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SERRA DA CANJICA - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO - ÁREA DE PRESERVAÇAO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - PRECEDENTES DO STJ - INSTALAÇÃO DE COMUNIDADE RELIGIOSA - SANTO DAIME - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - CONSTRUÇÃO...
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Acórdão nº 1.0049.12.001537-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - MUNICÍPIO DE BAEPENDI - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SERRA DA CANJICA - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO - ÁREA DE PRESERVAÇAO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - PRECEDENTES DO STJ - INSTALAÇÃO DE COMUNIDADE RELIGIOSA - SANTO DAIME - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - CONSTRUÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.20.028041-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DISPENSAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESATIVAÇÃO DE "LIXÃO" - DESTINAÇÃO ADEQUADA E REGULARIZAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - ASTREINTE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIADE - DANO MORAL COLETIVO - AUSENTE - SENTENÇA REFORMADA.- Sendo direito de todos o meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado,
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Jurisprudência e Ementário
... que se pudesse aceitar que o problema causado pela exposição ao ruído relacionasse apenas à ... considerou ser indevido o custeio de pilhas para a manutenção de aparelho auditivo ... AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REDE DE ESGOTO ... a melhorias sanitárias domiciliares, com impacto sobre as condições de higiene essenciais à ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ção reparatória do dano que lhe foi causado ... Hoje, por toda a parte, é respeitado o ... de que a matéria de qualidade ambiental ocupacional e de proteção da saúde do trabalho ... , sofreu acidente do trabalho em face do impacto de macaco hidráulico no tórax, com fratura e ... 2.5, estabelecendo orientações sobre as pilhas de sacos nos armazéns ... 2) Segurança e ...
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Acórdão nº 1.0707.12.022424-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE VARGINHA - DESTINAÇÃO INADEQUADA DO LIXO URBANO - CONDENAÇÃO DO RÉU EM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA CONFIRMADA.1. Havendo provas conclusivas sobre a destinação inadequada do lixo urbano coletado pelo Município de Varginha,
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Acórdão nº 1.0210.12.006277-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREPARO: NÃO COMPROVADO: DESERÇÃO. Não se conhece do recurso de apelação, configurando-se a deserção, se a parte, intimada para realização do preparo recursal, mantém-se inerte.REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXTRAÇÃO DE PEDRA LAGOA SANTA - PROIBIÇÃO: AUSENTE - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - DANOS AMBIENTAIS: NÃO COMPROVAÇÃO. 1. É...
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Acórdão nº 1.0210.12.006277-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREPARO: NÃO COMPROVADO: DESERÇÃO. Não se conhece do recurso de apelação, configurando-se a deserção, se a parte, intimada para realização do preparo recursal, mantém-se inerte.REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXTRAÇÃO DE PEDRA LAGOA SANTA - PROIBIÇÃO: AUSENTE - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - DANOS AMBIENTAIS: NÃO COMPROVAÇÃO. 1. É...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... o Condomínio pelo valor do dano causado a ser apurado pela Administração e exigido do ... químicos, munições, explosivos, pilhas, baterias, latas, vidros, garrafas, caixas, ... sempre feita utilizando-se vaporizador ambiental e nunca diretamente sobre o forno elétrico, a ... @@39.14.4 Avaliação do Impacto do Lançamento dos Esgotos Tratados no Corpo ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento ... do valor da multa fica ... Objeto: Aquisição de pilhas tipo alcalina voltagem 1,5 v ... (AAA e AA) ... ambiental causado, nos termos do artigo 225, parágrafo 3º, da ... tência devido ao baixo impacto e valor inicial até R$ 1.000,00 ... conforme ...
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Sentença nº 1000068-17.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... é a abdução do braço. A síndrome do impacto no ombro (SIO) é uma patologia inflamatória e ... ombro; 15- que as peças era colocadas em pilhas (Kanbam) e estas eram altas; 16- que o depoente ... ípio da prevenção, que rege o Direito Ambiental (artigos 7o., XXII, 225 e 200, VIII da CF/88) ... Considero de natureza média o dano causado, pois a empresa teve nexo concausal para a ...
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Acórdão Nº 0020101-19.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... de causalidade entre o labor e o dano causado. 8. Indenizações por danos morais e materiais ... 1080 litros de leite; embalava essas pilhas com filme plástico; lavava o piso do setor ... Teste Neer (impacto): sem alteração ... Jobe (Força do ... iniciativas para a sustentabilidade ambiental, tais como: ... I - ter conhecimento dos ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... federais, levando em conta o desgaste causado pelos veículos automotores. O parágrafo único, ... a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Ibama, instituída pela Lei nº 6.938, de 1981 ... ), ambos sobre o mesmo tema e com impacto para todos os contribuintes. De acordo com Adams, ... Pilhas de pneus velhos com água podem servir de ...
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Cruzeiro do Sul
... , com a Política Nacional de Educação Ambiental, regu- ... lada pela Lei nº 9.795, de 27 de ... Cruzeiro do Sul: ... I - pneus; ... II - pilhas e baterias; ... III - lâmpadas fluorescentes, de ... banos e disseminar informações sobre o impacto ambiental causado ... pelo descarte ...
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Cruzeiro do Sul
... , com a Politica Nacional de Educação Ambiental, ... regulada pela Lei nº9. 795, de 27 de abril ... impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um ... Cruzeiro do Sul: ... I - pneus; ... II - pilhas e baterias; ... III - lâmpadas fluorescentes, de ... informações sobre o impacto ambiental causado ... pelo descarte indiscriminado dos resíduos ...
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Acórdãos nº 0010002-47.2010.8.26.0400 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... a alegação de dano ambiental, impropriedade da área para essa ... peneiramento e deposição em pilhas para escoamento de água e ... 40/88), revela que o impacto causado por ele à empresa geradora de ...
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Acordao Nº 96260 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. LIXEIRA PÚBLICA. DESTINAÇÃO E TRATAMENTO INADEQUADO DO LIXO COLETADO. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE CATADORES OU “CARAPIRÁS”. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no art. 225 da Constituição Federal, por
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Acordao Nº 96260 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. LIXEIRA PÚBLICA. DESTINAÇÃO E TRATAMENTO INADEQUADO DO LIXO COLETADO. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE CATADORES OU “CARAPIRÁS”. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no art. 225 da Constituição Federal, por
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Acordao Nº 96260 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. LIXEIRA PÚBLICA. DESTINAÇÃO E TRATAMENTO INADEQUADO DO LIXO COLETADO. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE CATADORES OU “CARAPIRÁS”. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no art. 225 da Constituição Federal, por
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Acordao Nº 96260 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. LIXEIRA PÚBLICA. DESTINAÇÃO E TRATAMENTO INADEQUADO DO LIXO COLETADO. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE CATADORES OU “CARAPIRÁS”. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no art. 225 da Constituição Federal, por
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Acordao Nº 96260 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. LIXEIRA PÚBLICA. DESTINAÇÃO E TRATAMENTO INADEQUADO DO LIXO COLETADO. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE CATADORES OU “CARAPIRÁS”. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no art. 225 da Constituição Federal, por
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Mais tecnologia, menos tempo de utilização
... a informar na embalagem do produto o impacto ambiental causado por toda a cadeia de ... como aparelhos eletroeletrônicos, pilhas e baterias são os responsáveis pelo ...
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Cruzeiro do Sul
... á em consideração adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, ... 009 – Concientizacao Ambiental ... Promover um ambiente saudável aos munícipes ... Cruzeiro do Sul: ... I - pneus; ... II - pilhas e baterias; ... III - lâmpadas fluorescentes, de ... informações sobre o impacto ambiental causado ... pelo descarte indiscriminado dos resíduos ...