impacto ambiental no brasil
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... Especialização em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental pela Escola de Minas pela Universidade Federal ... do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, ... -
Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania
Através da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e presentes na LDB nº 9394, a respeito da Educação Ambiental Formal, assim como observar os impasses oriundos do...
... esse mesmo autor, o meio ambiente como política pública, no Brasil, surge após a Conferência de Estocolmo, em 1972, quando, devido às ... São Paulo: Altas, 2011 ... MILARÉ, Édis. Estudo prévio de impacto ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa ... estatal, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa estatal e em ... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na Empresa de Tecnologia e ...
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Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
Este artigo visa inaugurar discussão a respeito da regulamentação ambiental brasileira das usinas eólicas offshore. Embora diante de fonte renovável de energia com crescente destaque no cenário mundial, sob o ponto de vista ambiental ainda é incerta qual a dimensão dos impactos causados à vida marinha pela instalação e operação de eólicas offshore. Enquanto a CNDUM dedicou um capítulo...
... Planejamento Energético – SBPE e do Cigré-Brasil ... E-mail: lucasnoura@hotmail.com ... RESUMO ... Este artigo ... brasileiro; Regulamentação; Experiências internacionais; Impacto ambiental ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.34 ... -
Desenvolvimento Econômico e Proteção Ambiental: uma compatibilização fundamental na pós-modernidade
... ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e ... 16 Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... disponível ...
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Direitos humanos e hidrelétricas: uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em rondônia
A proliferação de hidrelétricas na Amazônia não é fenômeno recente; em Rondônia, elas se iniciaram nos anos 80 e foram impulsionadas, nos últimos anos, em razão do potencial hídrico da região. Os impactos estão sendo, aos poucos, sentidos e conhecidos pela população, seja de modo direto ou indireto; todavia, a necessidade de discussão e o processo de compreensão dos impactos e de suas proporções é
... dados do IBGE e do Observatório Socio ambiental de Barragens, e da revisão bibliográfica, com ... similares nas mais diversas regiões do Brasil, independentemente da bacia hidrográfica ... o assoreamento do lago e produzindo-se impacto na geração de energia elétrica que, hoje, tem ... -
A municipalização do licenciamento ambiental: uma análise da legislação ambiental vigente no município de diamantina ? minas gerais
... impactos ambientais causados por ativid ades e empreendimentos com impacto social, é imperioso o estudo da efetividade do controle, prevenção e ... com as regras e os princípios que regem o Direito Ambiental no Brasil. Para isso, será realizada pesquisa qualitativ a por meio da literatura ...
- Acórdão nº REsp 1285463 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras: abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
... administrativo necessário à instalação das hidrelétricas no Brasil, na preservação das Paisagens como bem a ser tutelado. Questiona-se a alidade de pesquisa traduzida pelos instrumentos: Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA constantes na ...
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. A FCA - FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (CPRH) A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS NA RODOVIA BR-101 NORTE, KM 13 AO 15, NOVA GOIANA, CEP: 55900-000, GOIANA - PE. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Jeep é marca registrada da FCA US LLC. No t...
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Acórdão nº 2007/0234852-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ável avanço na proteção das águas no Brasil e deve ser interpretada segundo seus objetivos e ... As águas subterrâneas são "recurso ambiental"\", nos exatos termos do art. 3º, V, da Lei da Pol\xC3" ... e desordenada de poços artesianos tem impacto direto no meio ambiente e na disponibilidade de ...
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Acórdão nº REsp 994120 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ável avanço na proteção das águas no Brasil e deve ser interpretada segundo seus objetivos e ... As águas subterrâneas são "recurso ambiental"\", nos exatos termos do art. 3º, V, da Lei da Pol\xC3" ... e desordenada de poços artesianos tem impacto direto no meio ambiente e na disponibilidade de ...
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O futuro do licenciamento ambiental para empreendimentos de energia: uma análise sistêmica do projeto de lei n. 3729/2004
... 6 Artigo 8º, inciso I, da Política Nacional do Meio Ambiente” (BRASIL, 1981) ... 7 LEMOS, André Fagundes. A (in)competência do CONAMA para ... íticas públicas que não guardam relação com a mitigação do impacto ambiental causado. Nas palavras de Rafael Daudt D’Oliveira: ... [ ... ] ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... , conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 (trinta) ... à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto ...
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Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... Ambas as Cortes reconhecem a relevância material da proteção ambiental, da necessidade de posicionamento ante os desafios das mudanças climáticas e a tutela do meio ambiente como pretensão jurídica difusa. O presente ...
- Comunicado Audiência Pública-fomento do Brasil Mineração Ltda Comunicado o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, Comunica que Realizará Nova Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Estudo de Impacto Ambiental – Eia e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima, Referente À Viabilidade Ambiental para Implantação do Projeto Tangará – Unidade Operac
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... predominante que protege o solo contra o impacto direto do sol, dos ventos e das precipitações ... é uma das principais fontes do Direito Ambiental”, entretanto, a relação entre eles seria ... No Brasil, segundo Antônio Hermann de Vasconcelos e ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias ... a utilização de insumos com menor impacto ambiental; ... VIII – estimular o ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil" do Ministério da Fazenda, as notas fiscais eletr\xC3" ...
- Divulgação de Audiência Pública a Voltalia Energia do Brasil Ltda., Cnpj 08.351.042/0001-89, Torna Público e Convida a Todos para Participarem Da Audiência Pública para Apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (eia/rima) Referente À Implantação do Complexo Solar S
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... entre a costa e a Linha de Base do Brasil, a que se refere o Decreto nº 8.400, de 4 de ... pelos processos de licenciamento ambiental aplicáveis; ... VI – Declaração de ... de conflitos com áreas turísticas ou o impacto paisagístico com região turística ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, de forma a buscar a ... menor magnitude conforme a avaliação do impacto da propagação dos erros, considerados o ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, para que cancelem, ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... CONSTRUCAO ... : AELO-BRASIL - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ... DESENVOLVIMENTO ... legislação ambiental. A preservação da ordem constitucional vigente ... que exige estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de ... atividade ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... 1994, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 29 de maio de 1994, na forma de seu artigo ... que provavelmente provoquem impacto ambiental negativo que possa afetar a ...
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Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... com importação suspensa ou proibida no Brasil ... ARTIGO 4 ... O Poder Executivo ... mecanismos e formas de monitoramento do impacto do Regime na economia brasileira ... ARTIGO ... , observada a legislação ambiental pertinente e conforme definido em regulamento ...
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Mais de um terço dos negócios precisa atrair até r$ 200 mil
impacto social ... RIO E SO PAULO O primeiro retrato dos negcios de impacto social e ambiental no Brasil mostra que, apesar do potencial do ...