impacto ambiental no brasil
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... III – propor políticas que tenham impacto, direta ou indiretamente, nas emissões e nas ... sustentável e à política ambiental.” (NR) ... “Art ... de empreendedorismo inovador no Brasil; ... IX – articular-se com órgãos e entidades ...
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Acórdão Nº 0020903-73.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... : PETTENATI SA INDUSTRIA TEXTIL, ADIDAS DO BRASIL LTDA, NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES ... DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO IMPACTO" DO OMBRO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇ\xC3" ... ível, pela ausência de documentação ambiental obrigatória, bem como pela inobservância do ...
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Acórdão Nº 0020149-78.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... SÍNDROME DO IMPACTO BILATERAL. TENDINOSE DE SUPRAESPINHOSO E DO ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... ível, pela ausência de documentação ambiental obrigatória, bem como pela inobservância do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... Espanha (Caso González) teve forte impacto na ... percepção do direito ao esquecimento, ... põe, no caso específico do direito ambiental, de ... maneira expressa, mas perpassa toda a ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... volumoso e já poluído rio, mesmo que não reste patente o real impacto prejudicial desse despejo 183 ... No contexto de uma sociedade ... Por outras razões, mas com efeitos semelhantes, no Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de transação penal (artigo 76 da ...
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Direito Ambiental
... (B) Dano ambiental é todo impacto causado ao ambiente, que é caracterizado como o conjunto de elementos ... A: incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art. 225). Reflexa era a ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 4.3 Avaliações de impacto: tecnocracia ou possibilidade de participação? ... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... regulatório construído no campo ambiental ... 4.1 Privacy by design e normatividade ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... imprevisível, excepcional, e seu impacto no Estado-autor decorre do fato ... da posição ... desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ... ou ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Diretoria de Regularização Ambiental; III - órgãos colegiados: a) Comitê Gestor ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... ário e o abastecimento; XIV - analisar o impacto das políticas propostas pelo Ministério, no ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... Pesquisa Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do UniCEUB ... das companhias listadas no Novo Mercado da Brasil, Bolsa e Balcão (B3) 12 ... 5. SARLET, 2021, ... tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... á prever requisitos de sustentabilidade ambiental, além dos previstos na legislação aplicável ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ... § 3º No caso de licitações cujo valor ... ção, reposição, depreciação e impacto ambiental, entre outros fatores, poderão ser ...
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Princípios de direito ambiental
... representa, aliás, um dos objetivos da República Federativa do Brasil (cf. art. 3º, II, CF). Qualquer particular detém legitimidade para ... instrumentos de preservação ecológica, como o estudo prévio de impacto ambiental (art. 225, § 1º, CF), cuja finalidade é identificar ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... a extinção da última, por exemplo, na natureza “[ ... ] teve impacto zero na vida das pessoas, e muito menos na sua saúde”, e, sobre o ... Estado de Direito Ambiental no Brasil , pp. 622-626 ... KUHLEN, Lothar. Umweltstrafrecht - Auf der ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Raquel Araújo Lima** ... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não vivos marinhos notadamente ... normas e setores por meio de instrumentos como o estudo de impacto ambiental bem como de princípios como o da participação, da prevenção ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil ... (B) Usando-se a teoria atomista, ... INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ... Segue um resumo sobre Princípios do ... , impondo licenciamentos, estudos de impacto ambiental, reformulações de projeto, sanções ...
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Acórdão nº 1.0567.13.004852-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA - APLICAÇÃO DO ART. 11, §1º, DA LEI 14.309/2002 - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REFORMA DA SENTENÇA.- Evidenciado que a construção em suposta área de preservação permanente já se encontrava consolidada quando da vigência da Lei
... TJMG: EMENTA: APELAO CVEL. DIREITO AMBIENTAL. AO CIVIL PBLICA. EDIFICAO EM REA DE PRESERVAO ... 6 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, in verbis: Art. 37. (omissis) ... est tambm em produzir no causador do mal impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 conforme o setor ... Excessivo impacto sobre o direito à liberdade de religião, sem ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... 3 Declaração Rio+20, Brasil, 2012 ... 16 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 ... ão empresarial, seus objetivos e metas ambientais, e o controle do impacto ambiental gerado ao meio ambiente, permite um sistema integrado de ... -
Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... VI ... ambiental, da conservação e do uso sustentável de ... inteligentes e o fomento aos negócios de impacto social e ambiental; ... XIX – a simplificação ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – PR ... No ... pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou ... -
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Acrescenta que o art. 3º da aludida norma ... ambiental e para regulamentar seus bens dominiais. Conclui ... , desenvolver tecnologias para mitigar o impacto dessa atividade, considerando também aspectos ...
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Abordagens sobre avaliação de impacto ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental
Partindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões...
... Assim, ainda que se reconheça que o Brasil possui uma posição de vanguarda no que se refere à adoção de medidas jurídicas e técnicas para ações de salvaguarda do patrimônio cultural ... -
Acórdão Nº 0020570-87.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... Quervain em punho direito, síndrome do impacto do ombro esquerdo e síndrome do túnel do carpo ... ível, pela ausência de documentação ambiental obrigatória, bem como pela inobservância do ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... está em um cenário de governança ambiental intermediária, de forma que o desmatamento, de ... Desenvolvimento Sustentável: Estudo de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança ...
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Referências Bibliográficas
... : um debate socioambiental no Brasil. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2001 ... Perícia ambiental ... Rio de Janeiro: Thex Editora, 2000 ... administrativo de avaliação de impacto ambiental : para uma tutela preventiva do ...