imparcialidade no convivio profissional
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Acórdão Nº 0006659-49.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 121, § 2º, I, III E IV, ART. 180 E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE NO...
... do julgamento pela quebra da imparcialidade e da incomunicabilidade do corpo de jurados ... ção nascido entre pessoas, implicando convívio amiúde. Logo, não se consideram laços iais, coleguismo profissional" ou escolar, contatos sociais em clubes, associaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800645-97.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 16-07-2019
... 1. A imparcialidade é requisito processual subjetivo de validade da ... relacionamento profissional, que não evidencia uma íntima amizade. A parte ... a exemplo de um convívio familiar, um apadrinhamento, dentre outros ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... , sob pena de afronta ao dever de imparcialidade do juiz. TRT da 15 a Região (Campinas), RO n ... com o objetivo de garantir o convívio social e o equilíbrio nas relações negociais ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... i) seleção pela experiência profissional; ii) nomeação após estágio profissional; ... fortemente qualquer expectativa de imparcialidade na seleção, favorecendo favoritismos, ... Judiciário, manter forte o seu elo de convívio e conhecimento da realidade concreta, imediata, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... , que feriu a estima e o conceito profissional do Empregado, deve a Empregadora responder pelo ... ; que o coordenador procedia com imparcialidade; que o coordenador acompanhava os chefes na loja ... se refere à sua vida social e o seu convívio familiar, nada se constituindo como objeto do ... -
Direitos da Personalidade
... dos que integram a categoria profissional dos trabalhadores na saúde, juntando à ini cial ... ; IV – igualdade; V – imparcialidade; VI – não seletividade; e VII – não ... pessoal e nos desdobramentos do convívio em sociedade ... Da mesma forma, o brasileiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... deferimento dependa do auxílio de profissional com conhecimentos técnicos específicos, o Juiz ... forte valor probante, em face da imparcialidade que o Vistor deve observar, mantendo-se, ... enfermidades incapacitantes exercerem o convívio social em suas mais singelas atividades, ainda ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... , expressa pelos deveres que todo convívio social implica” ... Segundo os autores, assim ... e deveres, entre empatia e imparcialidade, ... entre justiça e misericórdia, entre ... , quando necessário ao exercício profissional; ... Ou seja, para todas essas questões, a ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... a não se por em dúvida a sua imparcialidade", deixando para quem de direito determinadas dilig\xC3" ... preso uma recuperação no que tange ao convívio social ... Em outras palavras, em estudo ... cursos educacionais e de formação profissional, como também pode trabalhar de forma remunerada ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Justamente por isso, é dever do profissional do Direito – notadamente o juiz – ao ... (mormente no que se refere à imparcialidade das decisões). 2. O membro do CARF, seja ele ... ípios) predestinadas a disciplinar o convívio social –, representando, de certa forma e sob ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... aplicação que pode assegurar a imparcialidade e nunca o texto em si, ainda que apoiado em ... -se, por exemplo, ao descanso, ao convívio familiar e social e ao lazer, atividades que ... lastreado nas exigências da vida profissional da autora. Acerca do tema, a testemunha Juliana ...
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Jurisdição
... licitatório para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que ... exercício dessa função essencial ao convívio social; ... b) trata-se da arbitragem, regulada ... imparcialidade ... 21. CARNELUTTI, Francesco. Instituições ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência, integridade ou probidade, e imparcialidade, os quais devem ser observados na suspeição e ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... cidade, a fim de lhe ser oportunizado o convívio diário com sua família e especialmente possa ...
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Ordem social
... o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de ... da educação uma “isenção ou imparcialidade ideológica” acerca de temas políticos, ... fraterna e solidária, estruturada no convívio e dedicação mútuos para a construção de algo ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Neutralidade e imparcialidade ... ência são praticados por pessoa do convívio próximo da vítima que, além do medo, sente ... criminal, a viìtima depende de profissional com capacidade postulatória para o ajuizamento ...
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A prática do novo júri
... atesta parecer psicossocial de profissional da área e que vem acompanhando o acusado há ... decisão com independência e imparcialidade, sem temor de represálias, de pressão ou de ... e impossibilitada de retornar ao convívio ...
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Corrupção
... na forma de contratação de um profissional com bons contatos para lobby. A atividade de ... de um governo de qualidade é a imparcialidade no exercício do poder 102 ... ALINA ... a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... derive do fato de que tanto a imparcialidade do juiz (que pode ser comprometida pela ... O convívio em sociedade faz com que os indivíduos se ... outorga já revela uma relação (profissional) entre o magistrado e a parte, fato que é ...
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Direito constitucional do trabalho
... a liberdade de associação profissional e sindical, adotando a unicidade sindical ... na vida das pessoas e no seu convívio social. Sobre mobilidade humana, cuidaremos ... as crianças a importância da imparcialidade para com ricos, pobres, diferente estatuto etc.; ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... profissional. Neste ponto, não há informação quanto à ... ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade das ... testemunhas, cabendo à defesa o ônus de ... ambientes de convívio e, se desfavorável, poderia ... caracterizar ... -
Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... os atos de alienação e melhorar o convívio entre os pais, que estavam em processos de ... ao filho; critica a competência profissional e a situ-ação financeira do ex-cônjuge; obriga ... Assim, a imparcialidade na análise e ser perspicaz nas entrevistas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ível fazer aflorar, sem quebra da imparcialidade, a verdade dos fatos ... Ninguém ignora o ... E a harmonia de tal convívio só será possível se a preeminência for do ... á a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao ...
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... 1 ... A ética profissional dos arquitetos ... O leme da natureza humana é ... convívio social, apontando, ainda, o papel do profissional ... sua independência de opinião, imparcialidade, integridade e competência profissional, de modo ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... profissional (sobre a Magistratura, vejam-se os itens 26, ... -competência e a investidura- imparcialidade) ... Por ser expressão do poder material da ... crianças ilicitamente subtraídas do convívio de um dos pais, nos termos da Convenção sobre ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022