Impeachment
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O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
- O impeachment e o acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico
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Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das...
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Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
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Impeachment e devido processo legal
O presente artigo versa sobre a aplicação do devido processo legal no impeachment de Presidente no direito constitucional brasileiro, tendo, como pano de fundo, o impeachment de Dilma Rousseff, julgado no dia 31 de agosto de 2016. O autor apresenta uma perspectiva crítica do direito brasileiro, a partir do sistema interamericano de direitos humanos e também de algumas anotações comparadas com o...
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O papel do presidente da Corte Suprema no impeachment
Aroldo Nascimento: O presidente da Corte Suprema e o impeachment
1) Objetivo Muitas dúvidas foram levantadas durante o último episódio de impeachment no país. Como o presente tema parece estar sempre ressurgindo em nossa realidade, é relevante que nos debrucemos sobre al... -
Contenção Judicial: mapa Conceitual e Pedidos de Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal
O artigo possui dois objetivos interrelacionados. O primeiro é revisar, classificar e adaptar ao contexto brasileiro o conceito de contenção judicial (court curbing), amplamente empregado na literatura comparada para examinar iniciativas de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo que busquem limitar os efeitos da atuação de um tribunal, dos seus integrantes ou de suas decisões. Para tanto,
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'Impeachment tem duas penas, que devem ser aplicadas ao mesmo tempo'
"Penas para impeachment devem ser aplicadas ao mesmo tempo"
A Constituição Federal é muito clara quanto ao impeachment: existem duas penas, que devem ser aplicadas ao mesmo tempo. Ou seja, perda do mandato com inabilitação para o exercício de função pública por oito anos. É o que aponta Daniel Fal... - O impeachment foi suspenso?
- Nos labirintos de uma arqueologia: análise crítica da configuração brasileira do processo de impeachment
- O impeachment como voto destituinte: o caso do Brasil de 2016
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Aspects de droit financier sous-jacents au processus d'impeachment au Brésil
Le processus d´impeachment de Dilma Rousseff, au Brésil, découle de l´adoption de conduites questionnables à la lumière du Droit Financier, de l’utilisation de banques publiques pour financer indirectement les dépenses publiques (“pédalage fiscal”, acrobaties comptables), qui ont mené à un déséquilibre des comptes publics, avec des conséquences assez nuisibles pour l´économie nationale,...
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O impeachment no direito constitucional brasileiro
O presente artigo busca analisar a forma de aplicação do instituto do impeachment no contexto Presidencial Republicano, considerando o procedimento, as competências para os atos processuais, os posicionamentos doutrinários, bem como o papel e forma de atuação dos demais Poderes neste processo tão sensível para qualquer democracia. Ainda, serão observadas as maneiras como tal circunstância podem...
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Alerj abre processo de impeachment contra governador Wilson Witzel
Alerj abre processo de impeachment contra governador Wilson Witzel
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 69 votos a zero, autorizou a abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Wilson Witzel é investigado por su... -
Entre o impeachment e a ditadura — Parte 1
Sérgio Medeiros: Entre o impeachment e a ditadura — Parte 1
No último dia 31, pudemos assistir pela televisão à chegada do presidente da República, de helicóptero [1], à Praça dos Três Poderes, a fim de prestigiar mais uma manifestação pública antidemocrática, ... -
Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2
Sérgio Medeiros: Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2
Continuação da Parte 1 Os Artigos Federalistas [1] foram escritos para promover a reunião de Estados independentes, mediante a concessão da soberania a um ente federativo centr... -
A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva
O problema que move este trabalho envolve a especulação sobre como a jurisprudência do STF sobre impeachment de Presidente da República impacta no regime jurídico do impeachment de prefeito. A hipótese é a de que os mesmos argumentos e causas de decidir do impeachment de Presidente se aplicam aos prefeitos, em uma abordagem a partir da Democracia Deliberativa e dos Discursos, contudo, tais...
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Julgamento de impeachment já tem votos suficientes para afastar Witzel do governo do estado em definitivo
Agência O Globo -O Tribunal Especial Misto (TEM) julga, nesta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), sétimo a votar, também foi o sétimo a a favor da proce...
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Julgamento de impeachment já tem votos suficientes para afastar Witzel do governo do estado em definitivo
RIO — O Tribunal Especial Misto (TEM) julga, nesta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), sétimo a votar, também foi o sétimo a a favor da procedência de p...
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Julgamento de impeachment já tem votos suficientes para afastar Witzel do governo do estado em definitivo
Agência O Globo -O Tribunal Especial Misto (TEM) julga, nesta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), sétimo a votar, também foi o sétimo a a favor da proce...
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Julgamento de impeachment já tem votos suficientes para afastar Witzel do governo do estado em definitivo
RIO — O Tribunal Especial Misto (TEM) julga, nesta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), sétimo a votar, também foi o sétimo a a favor da procedência de p...
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Julgamento de impeachment já tem votos suficientes para afastar Witzel do governo do estado em definitivo
Agência O Globo -O Tribunal Especial Misto (TEM) julga, nesta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), sétimo a votar, também foi o sétimo a a favor da proce...
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Julgamento de impeachment já tem votos suficientes para afastar Witzel do governo do estado em definitivo
RIO — O Tribunal Especial Misto (TEM) julga, nesta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), sétimo a votar, também foi o sétimo a a favor da procedência de p...
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Julgamento de impeachment já tem votos suficientes para afastar Witzel do governo do estado em definitivo
RIO — O Tribunal Especial Misto (TEM) julga, nesta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), sétimo a votar, também foi o sétimo a a favor da procedência de p...