Impedimentos dirimentes relativos
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
..., no Código Beviláqua, como impedimentos dirimentes relativos. Foram felizmente ...
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Direito Civil
... da devolução do valor dos ingressos relativos à exposição. . (C) Por se tratar de ... . (B) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do ...
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Casamento válido
...Capacidade matrimonial – 5. Impedimentos e causas suspensivas – 6. O processo de ... Igreja de legislar sobre impedimentos dirimentes e nulidade matrimonial . 57. DINIZ, Maria ... 1916 (dirimentes absolutos, dirimentes relativos e impedientes), a atual legislação de 2002 ...
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Direito de família
.... 7.3.5. Impedimentos matrimoniais . 7.3.5.1. Conceito . Os ... relação aos chamados “impedimentos dirimentes públicos ou absolutos”. Confira a seguir o que ...relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio (art. ...
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Regras de conexão
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração." ... absoluta do direito brasileiro; atos relativos à economia dirigida ou aos regimes de Bolsas de ...
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Casamento
... o casamento; 2 – a ausência de impedimentos; 3 – a ausência de causas suspensivas; 4 – ...ção e simplificação de procedimentos relativos" aos registros públicos, com o uso de meios eletr\xC3"... lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. . (..) . De ...
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O Código Civil e a Lei de introdução ao Código Civil
1. Intróito. 2. Vigência da Lei. 3. Aplicação e desconhecimento da lei. 4. Aplicação da lei estrangeira. 5. Direito processual. 6. Limites à aplicação do direito estrangeiro.
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto às formalidades para a ... dirimentes podem ser absolutos ou relativos. Os impedimentos absolutamente dirimentes estão ... -
Processo Penal
... Regramentos: Todos os regramentos relativos à prisão temporária dos crimes não hediondos ...142, I e II, CP). As dirimentes não são contempladas pela liberdade ...ções relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes (art. 258 CPP); ( b ) Nas ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ou conselhos paternos, aos impedimentos e á sua dispensa. . Art. 37. Os estrangeiros ... regras sobre a forma de papeis privados relativos ao testamento e sobre nullidade do testamento ... lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. . § 2 o O ...
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Casamento
... o casamento; 2 – a ausência de impedimentos; 3 – a ausência de causas suspensivas; 4 – ...údo patrimonial e não alcança os atos relativos ao estado da pessoa natural, relativos à ... lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. . De ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... Código Civil brasileiro: trabalhos relativos à sua elaboração. Rio de Janeiro: Imprensa ... pela lei do domicílio e os impedimentos pela conjugação das regras do Código Civil ... brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração . § 2º O ...
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Direito Civil
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes, às formalidades da celebração e ao ... causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por ...
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Direito Civil
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos" dirimentes e quanto às formalidades de celebraç\xC3"... I: incorreta, pois “os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou ...
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Direito Internacional
... origem de bens ou direitos a eles relativos, sabendo o seu autor que ditos bens são produto ... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. . ...
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Direito Civil
... – CESPE) Julgue os seguintes itens, relativos ao domicílio. (1) Domicílio corresponde ao ...DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPACIDADE, IMPEDIMENTOS, CAUSAS SUSPENSIVAS, HABILITAÇÃO, CELEBRAÇÃO .... (E) Os impedimentos absolutamente dirimentes para o casamento são proibições legais que, se ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... geral, entre direitos absolutos e relativos. Nos primeiros, oponíveis a todos, incluem-se os ... de um homeme uma mulher capazes, sem impedimentos dirimentes, realizado perante a autoridade ...
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ANEXO II - Projeto de Lei do Senado n. 349, de 2015
...ável quanto a sanções e créditos relativos ao passado, e ainda o estabelecimento de um ... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. § ...
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Regras de conexão específicas
... do local da celebração, quanto aos impedimentos dirimentes e as formalidades da ... Privado) – Princípios UNIDROIT Relativos aos contratos comerciais internacionais, Quatier ...
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Versão original
DEL 4657 de 04/09/1942 - DECRETO LEI. LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. ... do registro civil em atos a eles relativos no estrangeiro. Rio de Janeiro, 4 de setembro de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10190 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128, 131, 165, 458, 460 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SUSTENTADA ILEGALIDADE DO RESSARCIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS COM BASE NOS VALORES CONTIDOS NA TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS (TUNEP). INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS....
... cobrança, fixando os critérios relativos aos valores a serem ressarcidos, exercendo a ANS ..., indubitavelmente, prova cabal das dirimentes apontadas. V - Com efeito, quanto às alegações ...3. Examinar a alegação de que os impedimentos contratuais obstam a cobrança do ressarcimento ... -
Jaguaquara - Vara cível
...ÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE .... . Não há dirimentes ao enfrentamento do mérito, passo ao seu estudo ... e certidão de ausência de ônus e impedimentos em relação aos bens penhorado. . Em seguida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000138-26.2014.5.06.0311), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LIMITE PARA INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA. Os juros de mora são devidos pelo réu, até o efetivo pagamento de seu débito. Não se considera quitada a obrigação, apenas, com o depósito bancário, realizado para possibilitar a prática de atos processuais, nos quais se exija a garantia do Juízo ou da penhora de valores, porque essa, não é a exegese que se extrai da...
... bancário e os pleitos deferidos relativos à categoria, bem como a determinação de .... Mencionem-se dirimentes trechos da prova verbal: . "que comandava equipe ... que substitui o empregador em seus impedimentos, representa-o, como o gerente. Para caracterizar ... -
Decisão da Presidência nº 6273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2001
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.' ...Caberão ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do processo e o ...
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Decisão da Presidência nº 6273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2001
... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.'' ...Caberão ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do processo e o ...