impericia negligencia e imprudencia
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... grau de negligência, imprudência ou imperícia ... § 2º Não será configurado dolo ou erro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia ... Parágrafo único - Salvo os ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; ...
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Dolo genérico é dolo e não imprudência, negligência nem imperícia
Frederico Cattani: dolo genérico é dolo, e não negligência
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Acórdão nº 2007/0275421-6 de T5 - QUINTA TURMA
... com a imprudência, negligência ou imperícia do agente, modalidades da culpa que não se ...
- Polícia apura se acidente com carro alegórico em que menina morreu foi causado por imperícia, imprudência ou negligência
- Polícia apura se acidente que acabou com morte de criança de 11 anos foi causado por imperícia, imprudência ou negligência
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... não intencionais, por negligência, imperícia ou imprudência, e que traga prejuízo ao ...
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Acórdão nº 2015/0319001-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... negligência, imperícia" ou imprudência dos funcionários estatais\",\xC2" ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 13 – Negligência, imprudência ou imperícia – conceituação. 14 – Atos médicos e os ... -
Acórdão nº 2015/0323883-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPOSO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICA. OFENSA AO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SAQUES. COMPRAS A CRÉDITO. CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTESTAÇÃO. USO DO CARTÃO ORIGINAL E DA SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFEITO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. 1. Recurso especial julgado com base no Código de Processo Civil de 1973 (cf. Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2....
... negligência, imprudência ou imperícia ... -
Acórdão nº 2013/0344913-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE CULPA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há violação dos princípios constitucionais da
... imperícia em sua ... -
Processo nº 0063662-81.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Erro Médico. Diagnóstico de Catarata. Procedimento Cirúrgico. Complicações. Insucesso Nas Intervenções Médicas. Prova Pericial Conclusiva. Condutas Culposas Das Médicas Não Comprovadas. Ausência de Prova Da Ocorrência de Imperícia, Negligência Ou Imprudência. Responsabilidade Subjetiva. Não Demonstrado Nexo Causal. R. Sentença de Improcedência Mantida....
... IMPERÍCIA, ... NEGLIGÊNCIA ... IMPRUDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0084767-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (imprudência, negligência e imperícia); ...
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Acórdão nº 2008/0118829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conduta movida por imprudência, imperícia ou negligência, não há culpa e muito menos ...
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Acórdão nº 2014/0060963-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... negligência e imperícia ...
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Acórdão nº REsp 1188533 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... a inexistência de negligência, imperícia ou imprudência da parte. Destarte, as sequelas ...
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Acórdão nº 2008/0251105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "por parte do suplicante negligência, imperícia ou imprudência", bem como reconheceu "que a ...
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Acórdão nº RHC 22557 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... com imprudência, negligência ou imperícia, situando-se a causa de aumento de pena referente ...
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Acórdão nº 2008/0262927-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ...
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Acórdão nº 2010/0162772-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. JUROS DE MORA. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. DIES A QUO. CITAÇÃO VÁLIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. 1. A solução...
... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ... -
Acórdão nº 2009/0233744-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ESGOTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA TARIFA COBRADA, DE FORMA INDEVIDA, PELA CONCESSIONÁRIA. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ firmou a orientação de que...
... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ... -
Acórdão nº 2010/0125284-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 2. O Tribunal de origem afastou a repetição em dobro dos valores cobrados...
... a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do ... -
Acórdão nº REsp 1238746 / MS de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. EM REGRA, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE RESULTADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como "de meio", sendo suficiente que o profissional atue com a diligência e...
... agiu com negligência, imprudência ou imperícia, ou mesmo que o insucesso se deu em decorrência ...