impericia no transito

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA NEGLIGENTE OU IMPRUDENTE DO CONDUTOR DO VEICULO OFICIAL - NÃO DEMONSTRADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL- RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O RISCO INTEGRAL - DESPROVIMENTO.- Inexistente a antijuridicidade, que advém do dolo, ou da culpa tipificada na negligência, na imprudência ou na...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA NEGLIGENTE OU IMPRUDENTE DO CONDUTOR DO VEICULO OFICIAL - NÃO DEMONSTRADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL- RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O RISCO INTEGRAL - DESPROVIMENTO.- Inexistente a antijuridicidade, que advém do dolo, ou da culpa tipificada na negligência, na imprudência ou na...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL- LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. O proprietário e o condutor do veículo são partes legítimas para figurar no polo passivo da ação de indenização,

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL- LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. O proprietário e o condutor do veículo são partes legítimas para figurar no polo passivo da ação de indenização,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PARTICULAR. CONJUNTO PROBATÓRIO. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A existência da obrigação de indenizar decorrente da responsabilidade civil subjetiva...

PROCESSO Nº: 0800059-58.2021.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO BRAZ DE SA e outro ADVOGADO: Flaviana Gomes Parente APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À ESQUERDA SEM CERTIFICAR SUA SEGURANÇA - PROVA DOS AUTOS CONTUNDENTES - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - ÔNUS PROBATÓRIO. Impõe-se a manutenção da sentença quando o réu não se desincumbe de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, notadamente

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, I e III, CTB). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. AVANÇO DE PREFERENCIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. VIA NÃO SINALIZADA. PREFERENCIAL DEFINIDA PELOART. 29, III, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO POR NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - MOTORISTA QUE NÃO OBSERVA AS REGRAS DE TRÂNSITO AO TRANSPOR VIA - DANOS MORAIS - CONFIGURADO - LESÃO FÍSICA - QUANTUM - MANUTENÇÃO - PENSÃO POR PERDA DE CAPACIDADE LABORATIVA - INDEVIDA - AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA À ÉPOCA DO EVENTO DANOSO - PERDA DE OPORTUNIDADE DE EMPREGO NÃO COMPROVADA -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - ACIDENTE ENVOLVENDO SEGURADA CONDUTORA E INABILITADA - CULPA PELO ACIDENTE - AVERIGUAÇÃO - DESNCESSIDADE - EVENTO EXPRESSAMENTE OBJETO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL. A responsabilidade da seguradora é limitada ao risco assumido e, havendo expressa exclusão contratual do risco securitário, à míngua de abusividade verificável na cláusulas do pacto, não se encontra

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - ACIDENTE ENVOLVENDO SEGURADA CONDUTORA E INABILITADA - CULPA PELO ACIDENTE - AVERIGUAÇÃO - DESNCESSIDADE - EVENTO EXPRESSAMENTE OBJETO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL. A responsabilidade da seguradora é limitada ao risco assumido e, havendo expressa exclusão contratual do risco securitário, à míngua de abusividade verificável na cláusulas do pacto, não se encontra

EMENTA MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO TRABALHADOR POR TRAUMATISMO PAQUIMEDULAR E POLITRAUMATISMO. CONDIÇÕES INSEGURAS DO VEÍCULO DA EMPRESA. DESGASTE DE PNEUS TRASEIROS. CHUVA TORRENCIAL. AQUAPLANAGEM. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO

PROCESSO Nº: 0800704-08.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARMO FERNANDES ASSUNCAO e outro ADVOGADO: Alberico Macedo Coelho Sobrinho ADVOGADO: Abnilto Alves Do Amaral ADVOGADO: Alisson Farias Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira...

Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Conjunto Probatório Robusto No Sentido de que O Veículo Do Réu Em Virtude de Estouro Do Pneu Capotou e Atingiu O Veículo Em que Viajavam Os Autores, CAUSANDO-LHES Danos Patrimonial e Moral. Responsabilidade Subjetiva Com a Comprovação Da Culpa Do Motorista por Negligência, Imprudência E/ou Imperícia. Falta de Prova Da Tese...

PJE 0800055-22.2015.4.05.8404 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA DOS ENTES PÚBLICOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO TURMÁRIO. 1. Feito que retorna do STJ para que se "realize novo julgamento do feito, desta vez observando a jurisprudência do Superior Tribunal

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA DO MOTORISTA COMPROVADO. AGIR CULPOSO DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.  PROVA SUFICIENTE. A materialidade e a autoria restaram comprovadas por todas as provas colhidas na fase policial, e confirmadas pelas provas colhidas judicialmente, respeitando o Princípio do contraditório e ampla defesa. A culpa do réu pelo...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. Ausente o prequestionamento da matéria, é incabível o corte rescisório com base em violação ao art. 50 do CCB, ao art. 28 do CDC, aos artigos 133 a 137 do CPC e ao 7º, inc. XXVIII, da CF. Não viola a literalidade do art. 2º e seus parágrafos da CLT, a decisão que, com base na prova testemunhal produzida nos autos da reclamação trabalhista, reconhece a existência...

Ementa: Apelações Cíveis - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Acidente de Trânsito - Colisão Entre Caminhão e Motociclista- Responsabilidade Civil Subjetiva, Cuja Configuração Exige a Comprovação Do Dano, Do Nexo Causal e Da Culpa (negligência, Imperícia e Imprudência), Na Forma Do Art. 186 C/c Art. 927, Caput, Do Código Civil- Provas Nos Autos de que O Acidente Ocorreu por Culpa...

Ementa: Apelações Cíveis - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Acidente de Trânsito - Colisão Entre Caminhão e Motociclista- Responsabilidade Civil Subjetiva, Cuja Configuração Exige a Comprovação Do Dano, Do Nexo Causal e Da Culpa (negligência, Imperícia e Imprudência), Na Forma Do Art. 186 C/c Art. 927, Caput, Do Código Civil- Provas Nos Autos de que O Acidente Ocorreu por Culpa...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANOS MATERIAIS - DEVER DE REPARAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANOS MATERIAIS - DEVER DE REPARAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDUTOR - IMPERÍCIA - CULPA DO MOTORISTA - DANOS CAUSADOS À VÍTIMA - RESSARCIMENTO - MORTE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 2. Age com culpa o motorista que, ao perder o controle de seu veículo, invade a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDUTOR - IMPERÍCIA - CULPA DO MOTORISTA - DANOS CAUSADOS À VÍTIMA - RESSARCIMENTO - MORTE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 2. Age com culpa o motorista que, ao perder o controle de seu veículo, invade a...