impericia no transito
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Decisao Nº 0002688-28.2010.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS. FIXAÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO MÍNIMO LEGAL. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO DETERMINAR AS RESTRITIVAS DE DIREITOS ADEQUADAS PARA O CASO....
... DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ... -
Acordao N° 1666875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente gestante. Morte fetal. Hospital da rede pública de saúde. Responsabilidade estatal. Natureza subjetiva. Paciente padecente de diabetes...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... ESTADO. CAUSA DE PEDIR. IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE ... PACIENTE GESTANTE. MORTE FETAL ... - Acórdão Nº 0023776-09.2012.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Acórdão nº 1.0684.15.001892-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CORRETORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1- A corretora em contrato de seguro atua como intermediária, recaindo apenas sobre a seguradora a responsabilidade pelo pagamento da indenização nos casos de ocorrência do sinistro. 2- O êxito da...
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Acórdão nº 1.0684.15.001892-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CORRETORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1- A corretora em contrato de seguro atua como intermediária, recaindo apenas sobre a seguradora a responsabilidade pelo pagamento da indenização nos casos de ocorrência do sinistro. 2- O êxito da...
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Acórdão nº 0000632-20.2008.8.05.0167 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... imprudência e imperícia do condutor que para o veículo na pista ... do acostamento, na ...
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Acórdão Nº 0300596-74.2015.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... lesionar, ou, ainda, de agir com negligência, imprudência ou imperícia".Nessa toada, oportuno salientar que a responsabilidade civil da Administra\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008937-64.2018.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
... CONDUTA. INVIABILIDADE. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA ... CONFIGURADAS. VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE ... CUIDADO. PROVA ...
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Acórdão Nº 0303251-08.2016.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOSMATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA. ELEMENTOS CONSTANTE NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O ACIDENTE OCORREU POR FALHA DO MOTORISTA, PREPOSTO DO RÉU, E DO MECÂNICO QUE PRESTOU SOCORRO, MOTORISTA SEGURADO, POIS NÃO SE ATENTARAM EM ACIONAR OS FREIOS DO MICRO-ÔNIBUS APÓS A TROCA DA BATERIA. E, COMO OS...
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Acórdão nº 1.0040.13.009009-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - CONDENAÇÃO SUPERIOR À REQUERIDA NA INICIAL - DECOTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - OBRAS NA VIA - OBSTRUÇÃO NÃO SINALIZADA - IMPERÍCIA DA EMPRESA - EXCESSO DE VELOCIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - CONSTATAÇÃO DE TEOR ALCÓOLICO NO SANGUE DA VÍTIMA - CIRCUNSTÂNCIA NÃO...
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Acórdão nº 1.0335.18.001223-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PENDÊNCIA DE MULTAS DE TRÂNSITO NA GESTÃO DO EX-ALCAIDE - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO PELA MUNICIPALIDADE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO AGENTE - DOLO OU CULPA NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Cuidando-se de responsabilidade subjetiva, além da demonstração do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180461120194058100), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818046-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: CRISTINA ROBERLANDIA MATOS DE FREITAS ADVOGADO: CAIO FERNANDES FLORÊNCIO DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...
... de que o acidente tenha sido ocasionado por imprudência ou imperícia do condutor do veículo, não havendo como se precisar a velocidade do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 132600-44.2008.5.15.0007) 16-05-2018
... agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ... In casu , repita-se, o empregado, sem a autorização do seu ...
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Acórdão nº 1.0702.19.006975-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO LATERAL EM MOTOCICLETA POR AUTOMÓVEL QUE VINHA ATRÁS - DESLOCAMENTO DE FAIXA PELA MOTOCICLETA - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS LEGAIS - MOTORISTA INABILITADA - PRESUNÇÃO DE CULPA MANTIDA - AUSÊNCIA DE REPONSABILIDADE DOS RÉUS. I- Nos termos dos arts.34 e 35 do CTB, o condutor que queira executar uma manobra deverá...
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Decisao Nº 0307711-77.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO MAJORADO PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO E POR TER O FATO OCORRIDO NA CALÇADA (ART. 302 § 1º, I E II, DA LEI Nº 9.503/97). TESE ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA. INALBERGAMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. MATERIALIDADE E...
... VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA ... -
Acórdão nº 1.0627.10.000679-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE TRÂNSITO E SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA - ACOLHIMENTO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A indenização decorrente de acidentes de trânsito pode ser exigida de qualquer seguradora integrante do consórcio das sociedades seguradoras.- Não sendo a seguradora apelada uma das...
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Acórdão nº 1.0627.10.000679-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE TRÂNSITO E SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA - ACOLHIMENTO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A indenização decorrente de acidentes de trânsito pode ser exigida de qualquer seguradora integrante do consórcio das sociedades seguradoras.- Não sendo a seguradora apelada uma das...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011916420134058100), 16-05-2023
PJE 0801191-64.2013.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. CABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ARRENDANTE. 1. Apelações interpostas em face da sentença que, em sede de ação de cobrança movida pelo DNIT contra o Banco Itauleasing S/A (proprietário), Daniel Silveira...
... , e a prova da culpa do agente por negligência, imprudência ou imperícia ... No caso, restou comprovado o nexo de causalidade entre a ação e o ... -
Acórdão nº 50039109220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
... do réu, no último caso a sua imprudência, negligência ou imperícia.” Ocorre, por outro lado, que a infração por parte da vítima, em ...
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Acórdão nº 50043441820168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
... do réu, no último caso a sua imprudência, negligência ou imperícia.” Ocorre, por outro lado, que a infração por parte da vítima, em ...
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Acórdão nº 0000501-48.2002.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou ... imprudência; (b) ocorrência de um dano patrimonial ou moral; (c) ... não cumpriu as ordens estabelecidas pelo Código de Transito Nacional, notadamente os ... artigos 28, 29 e 34: ... Art. 28. O condutor ...
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Acórdão Nº 0009945-20.2010.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA, AO CONDUZIR O VEÍCULO ... LENTAMENTE EM VIA DE ALTA VELOCIDADE, SEM ... (fl. 17): ... trafegando normalmente quando de repente avistei transito parado acho ... que não consegui frear a tempo apesar de não estar a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.100587-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - EXLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INOCORRÊNCIA - IMPRUDÊNCIA DO RÉU - SOLIDARIEDADE COM OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO - DANOS...
... AO DE COBRANA DE TERCEIRO. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA DA REQUERIDA COMPROVADA. INVASAO DA CONTRAMAO DE DIREO. SEGURO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.100587-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - EXLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INOCORRÊNCIA - IMPRUDÊNCIA DO RÉU - SOLIDARIEDADE COM OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO - DANOS...
... AO DE COBRANA DE TERCEIRO. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA DA REQUERIDA COMPROVADA. INVASAO DA CONTRAMAO DE DIREO. SEGURO DE ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... se o motorista A agiu com imprudência, negligência, imperícia, dolo direto ou eventual. Se for confirmado que a vítima morreu por ...