impericia no transito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049156220164058200), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0804915-62.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , inexistindo qualquer indício de negligência, imprudência ou imperícia por parte dos órgãos federais responsáveis pela manutenção da ... -
Acordao N° 1606561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente. Hospital da rede pública de saúde. Pretensão endereçada ao ente estatal. Responsabilidade estatal. Aferição. Natureza subjetiva. Paciente...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... ESTADO. CAUSA DE PEDIR. IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE ... PACIENTE. HOSPITAL DA REDE PÚBLICA ... -
Acórdão nº 1.0713.14.010131-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. ARTIGO 936 DO CÓDIGO CIVIL. VÍTIMA. OFENSA À INCOLUMIDADE FÍSICA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. CONDUTOR DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. IMPERÍCIA. CULPA CONCORRENTE. CARACTERIZAÇÃO.1. Nos termos da norma do artigo 936 do Código Civil, "o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este...
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Acórdão nº 1.0000.22.101604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT C-C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO REJEITADAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES (DAMS) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.101604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT C-C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO REJEITADAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES (DAMS) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA -...
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Acórdão nº 1.0000.20.043620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ART. 125, II, CPC/15. DECISÃO REFORMADA. A lei processual permite que aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, seja denunciado à lide, como meio de assegurar o exercício antecipado do direito de...
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Acórdão nº 1.0003.10.000530-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - REJEITADA - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - AFASTADA - ABALROAMENTO DE VEÍCULO EM RODOVIA - MORTE...
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Acórdão Nº 0000143-64.2018.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DO CONSERTO DO VEÍCULO E INDEFERINDO DOS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO RÉ.ALEGA QUE A CULPA DO ACIDENTE É DA AUTORA, QUE COM IMPERÍCIA ADENTROU A FAIXA DE ROLAMENTO EM QUE FAZIA MANOBRA. TESE REJEITADA. VEÍCULO NA PISTA DA ESQUERDA - CONVERSÃO
... anlise.A Recorrente(R) defende que a culpa do acidente de transito ocorreu pela Recorrida(Autora). Afirma que os dois carros em duas pistas ... -
Acórdão Nº 0301399-98.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... , a causa provável do acidente teria sido falha humana, por imperícia do réu, que conduzia o veículo sem permissão ou habilitação para ... para atendimento de ocorrência e envolveu-se em acidente de transito. No local constatou tratar de acidente sem vítima apenas danos matérias ...
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Acórdão nº 1.0000.22.256629-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEER MG - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VACAS NA PISTA DE RODOVIA - FALHA DO SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS - AÇÃO REGRESSIVA - RECURSO PROVIDO.1. Conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil é subjetiva, exige dolo ou culpa, em uma...
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Acórdão nº 1.0000.22.256629-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEER MG - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VACAS NA PISTA DE RODOVIA - FALHA DO SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS - AÇÃO REGRESSIVA - RECURSO PROVIDO.1. Conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil é subjetiva, exige dolo ou culpa, em uma...
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Acórdãos nº 0014938-75.2014.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2017
... Imprudência. Imperícia. Absolvição por falta de provas para a condenação ...
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Processo nº 0058660-43.2015.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Pedido Contraposto Em Contestação. Sentença que Julga Improcedentes Os Pedidos Da Autora e Improcedente O Pedido Contraposto Do Réu. Ausência de Comprovação Da Negliência, Imprudência Ou Imperícia. Ausência de Comprovação Dos Fatos Constitutivos Do Seu Direito. Art. 373, Inciso I Do Cpc. Irresignação Da Autora. Alegação de que Os Fatos Foram...
... COMPROVAÇÃO DA NEGLIÊNCIA, IMPRUDÊNCIA ... OU IMPERÍCIA". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DOS FATOS CONSTITUTIVOS \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 1054632-17.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2017
... IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA CARACTERIZADAS. PENA CORRETAMENTE ... APLICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 59 ...
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Acórdão Nº 0305549-46.2014.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... IMPERÍCIA. CULPA NÃO COMPROVADA. 2. IRRESIGNAÇÃO CONTRA O VALOR DOS DANOS MORAIS ...
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Julgamento 0000010-83.2015.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2019
... do dever objetivo de cuidado, nas modalidades imprudência ou imperícia, configura-se, como via de consequência, a absolvição. Recurso ... " DANOS EM VIATURA MILITAR, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA, 'STRICTU SENSU', DO MOTORISTA MILITAR. ART. 262 E 266 DO CPM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10407-85.2015.5.03.0178) 08-05-2018
... somente quando o infortúnio ocorre exclusivamente pela imperícia do trabalhador, ... sem qualquer relação com o cumprimento do contrato ...
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Acórdão nº 1.0518.12.004467-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE PEDESTRE EM VIA PÚBLICA - FRATURA DE TORNOZELO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ALEGADA OMISSÃO DO MUNICÍPIO E O DANO SOFRIDO - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SENTENÇA CONFIRMADA.- Os requisitos essenciais para que se tenha responsabilidade civil, com consequente...
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Acórdão Nº 0001428-91.2003.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-03-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, § 1.º, INC. IV, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL E DE ASSISTENTES À ACUSAÇÃO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA DO RECORRIDO NÃO VERIFICADAS. PROVAS QUE APONTAM PARA OCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO
... IMPOSSIBILIDADE. IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU ... IMPERÍCIA DO RECORRIDO NÃO VERIFICADAS. PROVAS ... QUE APONTAM PARA OCORRÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50019660620148210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. CULPA DO CONDUTOR DEMANDADO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONFIRMADA. Caso concreto em que veículo conduzido pelo réu trafegava à frente da motocicleta na qual estava o autor, no mesmo sentido da via, quando o primeiro, ao efetuar conversão à direita, abalroou a moto, que colidiu
... único culpado, pois o acidente aconteceu por sua imprudência e imperícia, sendo que, por desatenção, não freou ao se deparar com o veículo ... -
Decisão Monocrática Nº 0005550-71.2007.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-07-2017
... NECESSÁRIOS. IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA ... CARACTERIZADAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 5008270-87.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-05-2023
... (a) do(a) requerido(a), por imprudência, negligência ou imperícia, foi o único(a) responsável pelo acidente narrado na exordial" (Evento ...
- Acórdão Nº 0008904-78.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022
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Acórdão nº 1.0686.15.009082-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA - VEÍCULO DIRIGIDO POR CONDUTOR INABILITADO - EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL - AGRAVAMENTO DO RISCO - RECURSO DESPROVIDO.- O TCO acostado aos autos não deixa dúvida quanto ao fato de que o veículo era conduzido por terceiro inabilitado, situação expressamente prevista no Manual do Segurado como...
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Acórdão nº 1.0431.16.000586-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO PROVOCADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL DA POLICIA CIVIL - PRESUNSÃO DE VERACIDADE - DANOS EM VIATURA POLICIAL - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS POR UM DOS RÉUS. 1. Nos termos do art. 37, § 6º, da CF/88, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços