impericia no transito
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Acórdão Nº 0005197-95.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 10-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA. ESTRADA COM SERRAÇÃO E SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM AS CONDIÇÕES DA PISTA. RECORRENTE QUE PERDEU O EQUILÍBRIO E BATEU NA MURETA QUE SEPARA AS PISTAS DE ROLAMENTO. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVA A IMPERÍCIA DO RÉU....
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Acórdão Nº 0000040-87.2017.8.24.0051 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA À RESPONSABILIDADE (CTB, ARTS. 303 C/C ART. 302, § 1º, III, E 305) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO - ASSEVERADA AUSÊNCIA DE CULPA POR FALHA NO FREIO DO AUTOMÓVEL E FALTA DE ACOSTAMENTO - TESE RECHAÇADA - RELATOS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES...
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Acórdão nº 0003699-35.2013.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Apelação criminal. Trânsito. Homicídio culposo. Vítima embriagada. Travessia de inopino. Culpa exclusiva da vítima. Absolvição. Manutenção. Recurso não provido. A ausência de evidências mínimas acerca de culpa por imperícia ou negligência do apelado no atropelamento da vítima que surgiu de inopino na pista de rolamento, nada podendo fazer o agente para evitar o atropelamento, impõe a confirmação...
... A ausência de evidências mínimas acerca de culpa por imperícia ou negligência do apelado no atropelamento da vítima que surgiu de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.066773-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTORISTA - VÍTIMA FATAL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- Nos termos do art. 37, § 6º, da CR/88, a responsabilidade do Estado é objetiva, respondendo, a Administração...
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Acórdão Nº 0004588-59.2010.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE UM DOS ENVOLVIDOS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS INTENTADA PELA VIÚVA E PELA FILHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E, TAMBÉM, DA SECUNDÁRIA. INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS CONTENDORES E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. PRELIMINAR. AVENTADA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. PREFACIAL AVENTADA PELO RÉU RECHAÇADA. MÉRITO. DINÂM
... ACIDENTE RESULTANTE DA FALTA DE CAUTELA OU IMPERÍCIA DO MESMO ... DANOS MORAIS. QUANTUM INDENITÁRIO. IRRESIGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0216.16.000618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TEORIA SUBJETIVA. ESTADO DE MINAS GERAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VIATURA. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA VIA. PRESENÇA DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO ATENUADA. ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO.- A legislação
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Acórdão nº 1.0216.16.000618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TEORIA SUBJETIVA. ESTADO DE MINAS GERAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VIATURA. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA VIA. PRESENÇA DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO ATENUADA. ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO.- A legislação
- Acórdão Nº 0005539-76.2008.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
- Acórdão Nº 0031219-88.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Processo nº 0122455-71.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... negligência, imprudência ou imperícia do motorista para configurar-se o ...
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Acordao N° 1410327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais, ?existenciais e pela perda duma chance? e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente. Hospital da rede pública de saúde. Pretensão endereçada ao ente estatal. Responsabilidade estatal.
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CAUSA DE PEDIR ... IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTE. HOSPITAL DA REDE ... PÚBLICA ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... lato sensu das variantes da culpa: Negligência, Imprudência e Imperícia. Ais quais iremos logo em seguida abordá-las ... Podemos ...
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Acórdão nº 50016651120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... ou cautela que lhe era exigível no caso concreto, atuando com imperícia e/ou imprudência, ou omitindo-se, agindo com negligência ... Devem ...
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Acórdão nº 50002234320138210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-05-2023
... IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA DO RÉU, ELEMENTOS CONFIGURADORES DO ATO ...
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Acórdão nº 0500353-79.2013.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2019
... III- Não há prova de qualquer imprudência ou imperícia dos Apelantes, ... na condução do veículo envolvido no acidente que ...
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Acórdão nº 7007943-13.2021.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-10-2023
Apelação. Processo civil. Acidente de trânsito. Obra em via pública. Falta de sinalização. Responsabilidade DER/RO. Indenização deduzia ao DPVAT. 1. Ao DER cabe a responsabilidade de manutenção das vias terrestres, e quando verificada a inexistência de utilização de equipamentos de sinalização será reconhecida a responsabilidade do departamento público responsável. 2. Não há que se falar em culpa
... contudo, o fato não ocorreria sozinho se não fosse pela imperícia da recorrida; ... III - não há que se falar em responsabilidade estatal, ... -
Acordao N° 1418411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo. Autoria e materialidade comprovadas. Laudo pericial. Excesso de velocidade. Ultrapassagem pela direita. Faixa exclusiva de ônibus. Absolvição. Impossibilidade. 1. O crime culposo se efetiva quando, em razão de uma conduta voluntária, externada pela imperícia, imprudência ou negligência, provoca-se resultado inesperado que deveria ter sido...
... quando, em razão de uma conduta voluntária, externada pela imperícia, ... imprudência ou negligência, provoca-se resultado inesperado que ... -
Acórdão Nº 0310059-86.2014.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARADA REPENTINA CAUSADA POR FALTA DE COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO DO RÉU. FORTUITO INTERNO. PRESUNÇÃO DE CULPA PELA COLISÃO TRASEIRA E CULPA CONCORRENTE AFASTADAS. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR PELA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO (ART. 27 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presunção de responsabilidade do condutor que abalroa a traseira de outro...
... com negligência, imprudência ou imperícia ... relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado ... n ... -
Acórdão nº 0015949-02.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ABALROAMENTO NA PARTE TRAZEIRA – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – OPERADORA DE PEDÁGIO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ART. 37, § 6º DA CF – CANCELA QUE FECHA BRUSCAMENTE AO VEÍCULO QUE VAI Á FRENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO...
... Á FRENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ABALROOU O VEÍCULO QUE ESTÁ NA FRENTE – ... -
Acórdãos nº 1500303-29.2020.8.26.0069 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... (2) IMPRUDÊNCIA. (3) NEGLIGÊNCIA. (4) IMPERÍCIA. (5) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL ...
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Acórdão nº 1.0331.06.000207-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - INOCORRÊNCIA - PREFACIAL REJEITADA - MÉRITO - IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA - EXCESSO DE VELOCIDADE E PERDA DE CONTROLE - RESPONSABILIDADE - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO - ÔNUS DA PROVA DA DEFESA - INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP - CONDENAÇÃO MANTIDA - PERDÃO JUDICIAL -...
... - INOCORRÊNCIA - PREFACIAL REJEITADA - MÉRITO - IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA - EXCESSO DE VELOCIDADE E PERDA DE CONTROLE - RESPONSABILIDADE - ... -
Acórdão nº 0123057-43.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... imperícia, ou que estivesse atuando com intenção de gerar o ... resultado. Ou ...
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Acórdão Nº 0300108-26.2016.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA NA CONDUTA DO RECORRIDO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE EVIDENCIAM QUE A RECORRENTE NÃO REALIZOU A CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL APROPRIADO E COM A CAUTELA E DILIGÊNCIA NECESSÁRIA À ESTE TIPO DE MANOBRA....
... AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPRUDÊNCIA, ... NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA NA CONDUTA DO RECORRIDO ... DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE EVIDENCIAM QUE A ... -
Acórdão nº 1006341-28.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-05-2016
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES. DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI 9.099/95.
... IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA ... -
Decisao Nº 0366806-72.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2020
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO MAJORADO PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR E DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO. CONDENAÇÃO. (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I E III, DA LEI 9.503/1997). PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO SUBSTITUÍDA POR DUAS...
... DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO FAVOR REI ...