Implantação de central energética
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas termoelétricas de potência superior a ..., mantidas as características de pequena central hidroelétrica;. ... ou por razões de segurança energética, a ser alocada nos consumidores com possibilidade ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... nacional de pessoa jurídica do órgão central da Secretaria de Coordenação e Governança do ...ção dos ecossistemas naturais e de implantação de programas ou ações de regularização ...d) eficiência energética;. #Incluído pela Lei nº 13.240, de 2015. e) ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
...- as obras que visem ganho de potência da central geradora offshore, pela redefinição da ... limites de aproveitamento da fonte energética disponível em um determinado prisma, que poderá ...Art. 7º A implantação de empreendimento de geração de energia ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... permissionária em que está conectada a central consumidora-geradora;. VII – empreendimento com ... ambiental ou das obras de implantação da usina a ser comunicada pelo acessante à ...á ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ouvidos a sociedade, as associações e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de projetos, para cuja implantação for requerida a aprovação do Governo, o exame ... países da América do Sul e da América Central, inclusive Caribe, deverão conter, sem prejuízo ... pelo Conselho Nacional de Política Energética (Lei nº 11.909, de 2009, art. 36, parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
...ÁS até 30 de junho de 2004, para a implantação de 3.300 (três mil e trezentos MW de capacidade, ... e biomassa e quinze por cento da Pequena Central Hidrelétrica - PCH;. #Redação dada pela Lei ...ências de eficiência econômica e energética de que trata o § 12 do art. 3º da Lei nº ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho Nacional de Política Energética;. III - o Conselho do Programa de Parcerias de ... e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura ... Nuclear Brasileiro como seu órgão central;. VIII - planejar e coordenar:. a) os eventos no ...
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DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
...I - a implantação de usina termelétrica de potência superior a ...Da Modalidade da Operação Energética. Art. 14. A operação energética das centrais ...§ 2º Sempre que a central geradora, em função de sua capacidade e da sua ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... – o Conselho Nacional de Política Energética;. IV – o Conselho do Programa de Parcerias de ... e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura ... Brasileiro - Sipron como seu órgão central;. VIII – planejar e coordenar:. a) os eventos ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...ão, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças. § 1° O ... por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o reconhecimento da ...
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Lei nº 10.847 de 15/03/2004. AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...A EPE terá sede e foro na Capital Federal e escritório central no Rio de Janeiro e prazo indeterminado, podendo estabelecer escritórios ... § 1º Para fins de implantação, fica a EPE equiparada às pessoas jurídicas referidas no art. 1º da Lei ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGPA CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 325/2023/PMO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 – CPL/OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS EM LED NOS PRINCIPAIS CORREDORES NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE, COM FORNECIME...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... – o Conselho Nacional de Política Energética;. V – o Conselho Nacional de Integração de ... divulgação social do Governo e de implantação" de programas informativos, cabendo-lhe a coordena\xC3"... do quadro de pessoal efetivo do Banco Central...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Parte central da política industrial é a definição de novo ...ões são tão agudas que exigem implantação de projetos específicos. Neste quadro, o combate ..., como demonstrou ao enfrentar a crise energética e a recessão de 1981-83. O processo de ajuste ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética;. V - o Conselho Nacional de Integração de ... Nuclear Brasileiro como seu órgão central;. VII - planejar e coordenar viagens ...III - implantação e manutenção de infraestrutura de apoio à ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... registro da bebida elaborada pela unidade central concedente, permissiva, autorizados ou matriz, ... formulada para reposição energética, vitamínica, hidroeletrolítica e outras ... econômica do produto, através da implantação de Programa de Análise de Perigos e Pontos ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o Conselho do Programa de Parcerias de ... e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura ... Nuclear Brasileiro como seu órgão central"; VIII - planejar e coordenar: a) os eventos no Pa\xC3"...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... - o Conselho Nacional de Política Energética";. V - o Conselho Nacional de Integração de Pol\xC3"...ção Nuclear Brasileiro como seu órgão central;. VII - planejar e coordenar viagens ...implantação de infraestrutura de apoio à produção, ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4000899-91.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4000899-91.2017.8.24.0000 de Santo Amaro da Imperatriz Agravante : Alto Garcia Energética SAAdvogada : Gislaine Schlickmann Scarpeta Borges (OAB: 21173/SC)Agravado : João Jacó HeiderscheidtAgravada : Adelaide Prim HeiderscheidtAgravado : Pedro José HeiderscheidtAgravado : Augustinho HeiderscheidtAgravada : Olinda...
...Agravante : Alto Garcia Energética SA . Advogada : Gislaine Schlickmann Scarpeta ... imissão na posse, para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Alto ... -
Outros. Edital de Comunicação 27.02.2023
...implantação da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Sucupira pertencente à. SUCUPIRA ENERGETICA LTDA, localizada no município de Rio ...
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Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... sustentável da matriz energética brasileira. Conclusão. Referências. . Resumo ..., dada especialmente a sua rápida implantação e o baixo impacto sobre o ambiente em sua fase de ... intelectuais e lideranças, cujo objetivo central foi o de apresentar à sociedade norte-americana ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
..., apoiando ainda os municípios na implantação de modelos. de gestão pública mais eficientes e ...relativamente à central de distribuição. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso ... no âmbito do Programa de Eficiência Energética...
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... econômica, a oportunidade de sua implantação e o destino final da energia gerada, garantindo a ... os órgãos ministeriais da área energética", todas as empresas concessionárias de energia el\xC3"... . Apesar de existirem no País uma central nuclear em operação e duas em construção, ...
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Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a ...ções econômica, técnica, social e ambiental ʹ ocupe o papel central, notadamente no que concerne à diversificação da matriz energética ... -
Resoluções. RESOLUÇÃO CE-PRODUZIR Nº 3.384 A 3.450
...Implantação . DATA APROVAÇÃO: 31.01.2020 . DECISÃO: ...sua assinatura. . . 64 - CENTRAL.... . 64 - CENTRAL. ENERGETICA...