importação bicicletas
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...#Redação dada pelo Decreto nº 8.010, de 2013. I - à importação e à exportação de mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou ...ículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, ...
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Governo reduz tarifa de importação de bicicletas e a iguala a de países do Mercosul
Agência O Globo -BRASÍLIA - Em uma decisão que irritou a bancada amazonense no Congresso, devido ao impacto da medida no polo industrial de Manaus, o governo vai reduzir a tarifa de importação de bicicleta, hoje de 35%.Segundo resolução da Câmara de ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...CAPÍTULO 5. DO DEPÓSITO TEMPORÁRIO OU PROVISÓRIO DE IMPORTAÇÃO. ARTIGO 12. Considera-se em depósito temporário a mercadoria ... os veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
...ção para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de bens, na forma dos arts. 14 e 14-A da Lei nº 10.865, de 30 de abril de ...ços de manutenção e reparação de motocicletas, motonetas e bicicletas;. IV - serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...CAPÍTULO XXI. DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DE PIS/PASEP E DE COFINS PARA PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR DE BORRACHA PARA BICICLETAS. Art. 147. Ficam reduzidas a zero as alíquotas das contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas de venda dos produtos ...
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TURBULÃNCIA GLOBAL: Tubo de aço de carbono chinês terá alíquota adicional
... (Camex) anunciou ontem o aumento, para 35%, das tarifas de importação de sete produtos, para proteger a indústria nacional da concorrência ...ês, entre eles porcelanatos (antes tributados em 12%), pneus e bicicletas (até então com 20% de imposto). Também subiu de 18% para 35% a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica à importação e à exportação de mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou ...ículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, ...
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Decisão Monocrática N° 07381819120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por WSC Comércio de Artigos Esportivos Eireli contra decisão proferida pelo magistrado da 1ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença movido por IGP-CLINI Comércio, Importação e Representação de Bicicletas e Acessórios Ltda em face de VR Comércio de Bicicletas Ltda-Me, entendeu presentes os requisitos caracterizadores da sucessão
... REQUERIDO: IGP - CLINI COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA D E S P A C H O Cuida-se de agravo de ... do cumprimento de sentença movido por IGP-CLINI Comércio, Importação e Representação de Bicicletas e Acessórios Ltda em face de VR Comércio ... -
Decisão Monocrática Nº 0300279-21.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300279-21.2015.8.24.0008 de Blumenau Apelante : Free Action Montadora de Bicicletas Ltda MEAdvogado : Sergio Fernando Hess de Souza (OAB: 4586/SC)Apelado : Asia Trade Importação e Exportação Ltda.Advogados : Victor Macedo Vieira Gouvea (OAB: 31612/SC) e outroRelator(a) : Desembargador Robson Luz VarellaDECISÃO MONOCRÁTICA...
...Apelante : Free Action Montadora de Bicicletas Ltda ME . Advogado : Sergio Fernando Hess de Souza (OAB: 4586/SC) . lado : Asia Trade Importação e Exportação Ltda. . Advogados : Victor Macedo Vieira Gouvea (OAB: ... -
Acordao N° 1413665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Bicicleta. Troca de peças. Permanência de defeito mesmo após as trocas. Responsabilidade objetiva. Rescisão contratual. Artigo 18 do cdc. Devolução dos valores pagos. Dano moral configurado. Quantum mantido. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por gtsm1 comercio, importacao e exportacao de bicicletas...
...RECORRENTE(S). GTSM1 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BICICLETAS. LTDA - ME. RECORRIDO(S). GUILHERME FRANCO DE PAULA. Relatora. Juiza ... -
Decisão Monocrática Nº 4023268-11.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4023268-11.2019.8.24.0000, de Blumenau Agravante : Free Action Montadora de Bicicletas Ltda MEAdvogado : Sergio Fernando Hess de Souza (OAB: 4586/SC)Agravado : Wip Importação, Exportação e Comércio LTDA.Advogados : Victor Macedo Vieira Gouvea (OAB: 31612/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto...
...Agravante : Free Action Montadora de Bicicletas Ltda ME . Advogado : Sergio Fernando Hess de Souza (OAB: 4586/SC) . avado : Wip Importação, Exportação e Comércio LTDA. . Advogados : Victor Macedo Vieira ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... dentro de trinta dias contados do início do despacho de importação. ..........................................¿ (NR). ¿Art. 72. ...ículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, ...
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Decisao Nº 0140551-17.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2022
... RECORRIDAS: CLÍNICA DAS BICICLETAS GUEDES E RIBEIRO SERVICOS E VENDA DE BICICLETAS LTDA; ISAPA IMPORTAÇÃO E ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
...ços de manutenção e reparação de motocicletas, motonetas e bicicletas;. IX - serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas ...ções a seguir indicados, incidentes na aquisição, ou importação, de equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios, ...
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Decisao Nº 0122773-97.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... Recorrente(s): . PROPARTS COMERCIO E IMPORTACAO DE BICICLETAS LTDA . . Recorrido(s): . LUCAS ANDRADE DA SILVA SANTOS . VIA VAREJO S ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...Art. 96. Os veículos de fabricação nacional ou cuja importação, com isenção temporária de direitos, haja sido realizada de ...VIII - Ciclista: bicicletas e triciclos sem motor;. IX - carroceiro e charretista: carroças, ...
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Governo reduz em 10% tarifa de importação de produtos como celulares e computadores
...Bicicletas. Em outra decisão, a Camex revogou a resolução que reduzia o Imposto de Importação de bicicletas, com um cronograma que rebaixava a tarifa de ...
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Decisao Nº 0000595-67.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
...PROPARTS COMERCIO E IMPORTACAO DE BICICLETAS LTDA . . Recorrido(s): . THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA . . . . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5004601-14.2020.4.04.0000), 17-02-2020
..., bem como o prosseguimento do despacho aduaneiro de importação relativo às DIs nº 19/1713131-5 e nº 19/1767170-0. . Narra, em ...para importar, por sua conta e ordem, as peças e partes de bicicletas" constantes das Declarações de Importação (DI´s) nº 19/1713131-53 e n\xC2"...
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Cobiçadas na pandemia, bikes voltam às lojas
Agência O Globo -SÃO PAULO — O setor de bicicletas no Brasil viveu um paradoxo em 2020, primeiro ano da pandemia. Assim como ....Em 2021, embora a falta de componentes continue, produção e importação foram incrementadas para dar conta de vendas que devem se manter em alta e ...
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Cobiçadas na pandemia, bikes voltam às lojas
SÃO PAULO - O setor de bicicletas no Brasil viveu um paradoxo em 2020, primeiro ano da pandemia. Assim como ... Em 2021, embora a falta de componentes continue, produção e importação foram incrementadas para dar conta de vendas que devem se manter em alta e ...
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Cobiçadas na pandemia, bikes voltam às lojas
O setor de bicicletas no Brasil viveu um paradoxo em 2020, primeiro ano da pandemia. Assim como ... Em 2021, embora a falta de componentes continue, produção e importação foram incrementadas para dar conta de vendas que devem se manter em alta e ...
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Cobiçadas na pandemia, bikes voltam às lojas
SÃO PAULO - O setor de bicicletas no Brasil viveu um paradoxo em 2020, primeiro ano da pandemia. Assim como ... Em 2021, embora a falta de componentes continue, produção e importação foram incrementadas para dar conta de vendas que devem se manter em alta e ...
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Decisao Nº 0003691-90.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... DE AVIACAO E COMERCIO PROPARTS COMERCIO E IMPORTACAO DE BICICLETAS LTDA Recorrido(s): THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA RECURSO ...
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Decisao Nº 0000806-82.2022.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... DE AVIACAO E COMERCIO PROPARTS COMERCIO E IMPORTACAO DE BICICLETAS LTDA Recorrido(s): THIARA CARVALHO LISBOA DE SANTANA RECURSO ...