importação de carros
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...á definir alíquotas específicas (ad rem) para o Imposto de Importação, por quilograma líquido ou unidade de medida estatística da mercadoria, .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XI - veículos e carros blindados de combate, novos, armados ou não, e suas partes, produzidos no ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 11.774, de 2008. XI - veículos e carros blindados de combate, novos, armados ou não, e suas partes, produzidos no Brasil, com peso bruto total até 30 (trinta) toneladas, classificados na ...
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STJ suspende ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
STJ suspende ações sobre IPI na importação de carros para uso próprio
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na importação de automóveis para uso próprio, feita por pe... -
China vai reduzir taxa de importação de carros, em concessão aos EUA
Agência O Globo - PEQUIM - A China informou nesta terça-feira que vai reduzir os impostos sobre importação de carros a partir de 1º de julho, após promessas de comprar mais produtos dos Estados Unidos e de acabar com restrições à propriedade estrange...
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China vai reduzir taxa de importação de carros, em concessão aos EUA
Agência O Globo - PEQUIM - A China informou nesta terça-feira que vai reduzir os impostos sobre importação de carros a partir de 1º de julho, após promessas de comprar mais produtos dos Estados Unidos e de acabar com restrições à propriedade estrange...
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Mercosul propõe reduzir tarifa de importação de carros europeus
BRASÍLIA Para fechar um acordo que vem sendo negociado há 20 anos com a União Europeia (UE), o Mercosul já admite criar uma cota de importação temporária para automóveis europeus com a tarifa reduzida de 35% para 17,5%. A medida afetaria, principalme...
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Justiça de SP volta a afastar ICMS na importação de carros para uso próprio
Justiça volta a afastar ICMS na importação de carro para uso próprio
É ilegal a cobrança de ICMS em importação de bem destinado a contribuinte não habitual baseada na Lei paulista 11.001/2001. Isso porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu que essa cobrança, instituída pela Emenda Constitucional 33/2001, só é le... -
Alemanha reage à ameaça de Trump de taxar importação de carros
Agência O Globo - BERLIM - O empresário republicano Donald Trump assume a presidência dos EUA próxima sexta-feira, mas já causou mal estar com a Alemanha ao dizer que poderá impor uma taxa de 35% a veículos importados para o mercado americano, numa r...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...II - agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a ... centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com ...
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Rússia pode proibir importação de carros se Ocidente ampliar sanções
O Globo, com agências MOSCOU - O governo russo pode ampliar as sanções retaliatórias contra países ocidentais e incluir um veto às importações de veículos, entre outros itens, se os Estados Unidos e a União Europeia aplicarem mais sanções contra Mosc...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do importador ou encomendante predeterminado ou, no caso de importação por conta e ordem, do adquirente. § 2º Presume-se por conta e ordem de ... passageiros: Posição 87.03 do Capítulo 87, exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes;. III - bebidas alcoólicas: ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... atendimento de requisitos específicos de exportação ou de importação de produtos de origem animal;. IX - manter locais apropriados para ... Art. 245. A transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos das propriedades rurais até os estabelecimentos ...
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Anfavea defende fim de isenção de imposto e cotas para carro elétrico importado
... (Anfavea) defende o fim da isenção do Imposto de Importação para carros elétricos. A entidade pede ainda a adoção de cotas para a ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 85, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Mesa da Camara a Entrar em Entendimento Com a Direção do Banco do Brasil, para a Importação de Carros para Uso Pessoal Dos Deputados.
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‘Não estamos em guerra comercial com a China, essa guerra foi perdida há muitos anos’, diz Trump
... lista de 106 produtos americanos que terão tarifas de 25% de importação, que inclui soja, carros e aviões, o presidente dos Estados Unidos, ...
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‘Não estamos em guerra comercial com a China, essa guerra foi perdida há muitos anos’, diz Trump
... lista de 106 produtos americanos que terão tarifas de 25% de importação, que inclui soja, carros e aviões, o presidente dos Estados Unidos, ...
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‘Não estamos em guerra comercial com a China, essa guerra foi perdida há muitos anos’, diz Trump
... lista de 106 produtos americanos que terão tarifas de 25% de importação, que inclui soja, carros e aviões, o presidente dos Estados Unidos, ...
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‘Não estamos em guerra comercial com a China, essa guerra foi perdida há muitos anos’, diz Trump
... lista de 106 produtos americanos que terão tarifas de 25% de importação, que inclui soja, carros e aviões, o presidente dos Estados Unidos, ...
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Na marca do píªnalti
...ça aceita denúncia contra Emerson e Diguinho por fraude em importação de carros. A CONCESSIONÁRIA na Barra da Tijuca que negociou com o jogador ...
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Processo Nº 3627/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Marzo de 2000
Importacao De 48 Tue S Serie 440, Compostos De 3 Carros Completos Cada Um, Da Espanha Para O Brasil
...Carros Completos, Doados E Reformados Da Espanha Para O Brasil. $$ Contrato ... - Comércio exterior teve o melhor desempenho da História este ano
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Acórdão nº 1.0596.17.000361-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO DO PRODUTO. FALHA NO SISTEMA ELÉTRICO. COMPROVAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA REPARO. PEÇAS IMPORTADAS. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO. IPVA. TAXA LICENCIAMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA. I. A lei de
... ausência de peças de reposição do mercado, por envolver importação, razão pela qual deve ser afastada a condenação prevista no art. 18, ... relacionados à atividade desenvolvida pelas concessionárias de carros de fabricação estrangeira, não extensível aos seus consumidores. ... -
Acórdão nº 1.0596.17.000361-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO DO PRODUTO. FALHA NO SISTEMA ELÉTRICO. COMPROVAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA REPARO. PEÇAS IMPORTADAS. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO. IPVA. TAXA LICENCIAMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA. I. A lei de
... ausência de peças de reposição do mercado, por envolver importação, razão pela qual deve ser afastada a condenação prevista no art. 18, ... relacionados à atividade desenvolvida pelas concessionárias de carros de fabricação estrangeira, não extensível aos seus consumidores. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
...Arguiu ainda que nesse período, forneceu carros-pipa aos moradores. . Em decisão saneadora, este juízo rejeitou as ...ção, montagem, criação, construção, transformação, importação", exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestaç\xC3"... -
Restaurando carros antigos
O casal Nidialys Acosta e Julio Manuel, ele engenheiro mecânico, ela funcionária de uma empresa estatal de importação e exportação, decidiu investir num mercado até então pouco explorado: o turismo aliado aos famosos carros antigos da ilha. A empresa, ...