imposto extraordinário de guerra
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Francisco de. Os índios e o Direito da Guerra. Tradução de Ciro Mioranza. Ijuí: Unijuí, ... os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as ... o seu sucesso foi verdadeiramente extraordinário, sobretudo entre os filósofos franceses. O abade ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Federal no bojo do Recurso Extraordinário 377.457/PR, 4 a ... 2. Art. 6º São isentas ... tarefa de conhecer o direito (dado-objeto imposto e pré-existente) para então aplicá-lo no caso ... á penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; [ ... ] ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0063299-16.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0063299-16.2018.8.19.0001 Embargante: VÉRTER MORSELLI GUERRA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR - RECONHECIMENTO DE OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE...
... GUERRA ... RECORRENTE ... : JOSE MANUEL DUARTE CORREIA ... -
Oficina: ICMS
... Quer dizer: é a aplicação do imposto que está sendo discutida em casos práticos. E, ... Pedro, antes de entrar na questão da guerra fiscal, a questão da materialidade do ICMS. O ... E é extraordinário para quem paga, porque também consegue se ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pelo contribuinte ou ... : AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL.TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES ... , certamente se tornará instrumento de “guerra fiscal”, passando a ser por eles manipulas para ...
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A Emancipação da Humanidade
... Ainda sob os efeitos ideológicos da guerra fria, ignoravam-se os avanços socialistas e ... que omitindo o quantum de sacrifício imposto à geração anterior. Nesse desiderato, o ... extraordinário progresso social a formação de uma “nova ...
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Acórdão Nº 1224696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... 08/06/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.224.696 SÃO PAULO ... RECDO.(A/S) ... : MIN ... IMPOSTO DE RENDA – RESULTADOS FINANCEIROS – ... calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II - no caso de ...
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Relatório e Voto com número 5276544-77.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-03-2023
... Extraordinário nº649.610, de relatoria do Ministro Luiz Fux, ... nº5194224.43, de relatoria do Juiz Altair Guerra da ... Costa, julgado em 14/11/2019, bem como o ... ção Pública) sua demonstração, ônus imposto ... pelo artigo 373, II, do Código de Processo ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... 509, no qual se discutiu a incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em ... extraordinário" ... Caso as partes não apresentem qualquer evid\xC3" ... 150, V). VEDAÇÃO À COGNOMINADA GUERRA FISCAL (CRFB/88, ART. 155, § 2º, VI). AÇÃO ... -
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... em “repercussão econômica” do imposto, nos termos do art. 166 do CTN, constituirá ... extraordinário, as causas decididas em única ou última ... vinculante tentando resolver o problema da Guerra fiscal entre os Estados federados não lograria ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Nesse sentido, ensina Marcelo Lima Guerra 35 : ... “Em toda a sua atuação ... imposto de renda das decisões que proferir; c) decidir ... “Recurso extraordinário — Direito Previdenciário e Processual Civil ...
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Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior - inteligência do art. 155, § 2o, X, a, da Constituição e consequências jurídicas - parecer
... que possam ser caracterizadas como ‘guerra fiscal’, em especial quando estabelece uma ... Art. 155. ( ... ) ... § 2º. O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: ( ... , na medida em que, no extraordinário, se discute a exata interpretação do alcance da ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... 01/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 851.108 S ÃO PAULO ... PROC.(A/S)(ES) ... Precedentes ... 2. Ao tratar do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de ... autonomia distrital, abrindo espaço à ‘guerra fiscal’, cujos ... efeitos deletérios são por ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... napalm em um ataque ocorrido no âmbito da Guerra do Vietnam. 10 Pode-se lembrar também da ... Outras vezes, contudo, o sacrifício imposto a este direito fundamental pode ser ... na rede amplifica-se de modo extraordinário, podendo alcançar escala mundial em poucas ...
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Justiça econômica
... para a comparação entre imposto de renda e imposto sobre o capital ”, não ... um conflito de forças , é uma forma da guerra" civil ... Os indivíduos ameaçados de espoliaç\xC3" ... tomaram um desenvolvimento extraordinário : é uma política de classe ... De outra parte, ...
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... um movimento recente na história, surgindo a partir do pós-guerra, em função das atrocidades cometidas pelo nazismo. PIOVESAN, Flávia e ... Extraordinário" 754.554, Goiás, Relator ministro Celso de Mello, julgado em 21.08.2013. \xE2\x80" ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... (já que a importação é isenta do imposto, e o similar nacional não), em clara afronta ao ... EC 87/2015 e seus reflexos na denominada guerra fiscal de ICMS; GRUPENMACHER, Betina Treiger ... Com efeito, no Recurso Extraordinário" 603.191, 919 a Ministra Ellen Gracie decidiu que \xC3" ...
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Acórdão Nº 1357421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.357.421 SÃO PAULO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE A ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ... (muito antes da existência do IPVA e desta guerra fiscal estabelecida ... entre os Estados)” e ...
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Revisão do lançamento tributário
... autoriza a instituição, pela União, do Imposto sobre a Renda ... Lei ordinária: institui o ... do Plenário do STF no Recurso Extraordinário n. 193.893-5, decidindo prejudicial de validade ... pela retirada de norma defeituosa.” (GUERRA, ... MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO ... 4.7. O ...
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Língua portuguesa
... O primeiro é a guerra fiscal ocasionada pelo ICMS. O principal tributo ... Na década de 60, a adoção do imposto sobre valor agregado (IVA) trouxe um avanço ... , do admirável, maravilhoso e extraordinário Beethoven (os adjetivos aqui podem ser ...
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Magistratura TJSP 2021
... , e deve ser precedido do recolhimento do imposto de transmissão inter vivos ... (B) A ... , na condição de legitimado extraordinário, emende a inicial ... 19. Cidadão ... ários; os impostos lançados por motivo de guerra; os empréstimos compulsórios para atender ...
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Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... temporariamente benefícios básicos, isso cria um ônus extraordinário. 12 ... A Corte Constitucional, então, será chamada a resolver essa ... O princípio da tributação universal surgiu como uma regra de guerra de distribuição do encargo fiscal na luta contra o feudalismo. O ...
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Acórdão nº 150755 de Tribunal Pleno, 20 de Agosto de 1993
... PC0370, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), INCIDENTE DE ... INCONSTITUCIONALIDADE, ...
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Corrupção
... número de estados constantemente em guerra, permeado de corrupção em todos os níveis de ... ideia de que a influência do catolicismo imposto pelo Vaticano, em contraste com o calvinismo, ... ” passou a ser um elemento de extraordinário sucesso. Nas palavras de SOUZA, foi o primeiro a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , se aproximou do conceito das leis do imposto de renda: receita bruta operacional ... 1.807/99. Recurso extraordinário não provido. A Medida Provisória n. 1.807/99 ... força de compromissos internacionais e de guerra ... O fundamento normativo do regime de ...