Imposto indirecto
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Apresentação da obra
... O tema – IVA – Adaptações do Imposto sobre Valor Agregado para a Economia Digital, é extremamente actual, na ... ção tipo IVA, generalizado e baseado no método subtractivo indirecto, das facturas ou da liquidação e dedução e, por outro lado, porque ...
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Acórdão nº REsp 1299303 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Sabe-se que o referido tributo é um imposto indireto, cujo encargo via de regra, é repassado ao consumidor, que se ... o concedente tem ainda a vantagem de lhe assegurar um imposto indirecto, que não depende, portanto, de haver lucros de exercício" (página ...
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Acórdão nº 50714095420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... ... o concedente tem ainda a vantagem de lhe assegurar um imposto indirecto, que não depende, portanto, de haver lucros de exercício" (página ...
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Acórdão nº 50685272220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... ... o concedente tem ainda a vantagem de lhe assegurar um imposto indirecto, que não depende, portanto, de haver lucros de exercício" (página ...
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Acórdão nº 0101465-25.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... cálculo o valor da operação; "o imposto discutido no feito pela Recorrida tem como base de cálculo ... PODER ... vantagem de lhe assegurar um imposto indirecto, que não depende, portanto, de haver ... lucros de exercício" (página ...
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Acórdão nº 51511929520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... ... o concedente tem ainda a vantagem de lhe assegurar um imposto indirecto, que não depende, portanto, de haver lucros de exercício" (página ...
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Acórdão nº 50598275720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-07-2022
... é parte legítima para postular a redução da alíquota do imposto, nos termos do REsp nº 1.299.303, processado sob o regime dos recursos ... o concedente tem ainda a vantagem de lhe assegurar um imposto indirecto, que não depende, portanto, de haver lucros de exercício" (página ...
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Apresentação da obra
... O tema – IVA – Adaptações do Imposto sobre Valor Agregado para a Economia Digital, é extremamente actual, na ... ção tipo IVA, generalizado e baseado no método subtractivo indirecto, das facturas ou da liquidação e dedução e, por outro lado, porque ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... no período de apuração, no prazo e na forma de recolhimento do imposto; autorização prévia e individual para emissão e escrituração de ... cf. O negócio indirecto em direito fiscal , Separata da revista Ciência e Técnica Fiscal nº147 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ainda positivou, de forma expressa, a progressividade no imposto de renda ... 108 TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a ... la materia gozan de inafectación de todo impuesto directo e indirecto que afecte los bienes, actividades y servicios propios de su finalidad ...
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Acórdão nº 1.0024.07.441704-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSIÇÃO DO STJ. MODIFICAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS. REGIME DO ART. 543-C DO CPC. MODIFICAÇÃO DO POSICIONAMENTO DA CÂMARA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA, NÃO SOBRE A DEMANDA POTENCIALMENTE CONTRATADA.
... de energia efetivamente consumida sobre o qual deveria incidir o imposto discutido. Assevera que também vem sofrendo a mesma tributação sobre a ... o concedente tem ainda a vantagem de lhe assegurar um imposto indirecto, que não depende, portanto, de haver lucros de exercício" (página ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... dois tipos de atividade: o comércio electrónico indirecto – encomenda electrónica de bens corpóreos, que continuam a ter de ser ... aquela redundante “poderá configurar até mesmo fuga do dever imposto pelo ordenamento jurídico, na medida em que, ao informar em excesso, ...
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Principios fundamentales de la tributación ambiental
El trabajo aborda el estudio de los principales principios jurídicos que fundamentan fiscalidad ambiental, poniendo el énfasis en las importantes dificultades técnico-jurídicas que la implantación de estos instrumentos fiscales implican; así como, en las estrategias jurídicas para superarlas con la intención de establecer medios tributarios aptos para alcanzar sus objetivos, que son producir...
... preterición de su actual cometido: contribuir de modo directo o indirecto a la financiación de los gastos públicos. 13 Sacha Calmon considera que ... , de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, gerando créditos ... -
Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... este ser apresentado de forma coercitiva quando o ajuste é imposto e outra consensual, ou seja, ele não é imposto, nasce naturalmente no ... não por razões organizativas, mas como processo punitivo indirecto. Assim, a alteração de condições de trabalho com efeito negativo para ...
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Escolhas contábeis na demonstração dos fluxos de caixa em companhias listadas no novo mercado da B3
Este estudo investigou quais fatores podem estar relacionados às escolhas contábeis na DFC realizadas em 112 companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3 no período de 2010 a 2015. A principal contribuição deste estudo é fornecer um panorama sobre a forma como as empresas consideradas com alto nível de governança corporativa no Brasil estão evidenciando seus fluxos de caixa...
... que la mayoría de las empresas presentan la EFE por el método indirecto y sigue las recomendaciones de políticas contables contenidas en el CPC ... não considera a classificação dos impostos sobre o lucro (imposto de renda e contribuição social) como uma escolha contábil, haja vista o ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... 15º), diferentemente do que é imposto pelo art. 1044º do CC; o locatário financeiro tem direito a fazer suas, ... locação financeira: “ Inexistindo no misto contratual o fim indirecto ou a pluralidade contratual em coligação, visando a aquisição, a ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... consumidores, mas também aquelas que lhes causam um prejuízo indirecto ao violarem uma estrutura de concorrência efectiva» (nº 125., 2º § ... º e 102.º do TFUE] só não são aplicáveis se às empresas for imposto um comportamento anticoncorrencial por uma legislação nacional, ou se ...
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A observância dos conceitos jurídicos de direito privado no âmbito tributário
... Lembrem-se a definição de uma das espécies de tributo, o imposto , encontrada na lei alemã de 1919 e aquela, sobre tributo, do art.3º do ... 33. cf. O negócio indirecto em direito fiscal , Separata da revista Ciência e Técnica Fiscal nº147 ...
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Acordao N° 1690162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Indenizatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Perícia homologada. Esclarecimentos suficientes. Desnecessidade de nova perícia. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital particular. Médico. Responsabilidade subjetiva. Covid-19. Não realização de procedimentos médicos recomendados. Laudo pericial. Falha na prestação da assistência. Perda de uma chance ínfima de sobrevivência.
... vítimas, os efeitos do óbice imposto pela proibição da prova diabólica. Essa doutrina é conhecida pelo ... incumplimiento o de la mora. 2. El daño patrimonial indirecto, sufrido por cualquier titular de un ... derecho de crédito contra la ... -
A tradução dos suportes fáticos
... ou majora as alíquotas de retenção na fonte (no Brasil, para o Imposto sobre a Renda – IRRF) ... KAREM JUREIDINI DIAS ... Afirmamos que ... , foram didaticamente segregados por Alberto Xavier ( O negócio indirecto em direito fiscal. Ciência e técnica fiscal , Lisboa, DGCI, n. 147, ...
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Principios fundamentales de la tributación ambiental
El trabajo aborda el estudio de los principales principios jurídicos que fundamentan fiscalidad ambiental, poniendo el énfasis en las importantes dificultades técnico-jurídicas que la implantación de estos instrumentos fiscales implican; así como, en las estrategias jurídicas para superarlas con la intención de establecer medios tributarios aptos para alcanzar sus objetivos, que son producir...
... preterición de su actual cometido: contribuir de modo directo o indirecto a la inanciación de los gastos públicos. 13 Sacha Calmon considera que ... , de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, gerando créditos ... -
O direito de propriedade sobre gametas
... imposto sobre circulação de mercadorias sobre a importação de sêmem de ... número; e com isso, poder-se-ia dizer, entra num parentesco indirecto com outras a que damos o mesmo nome. E alargamos o nosso conceito de ...
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Analogia Gravosa e Analogia Benéfica na Interpretação das Normas Tributárias
... o princípio da eficácia da lei complementar , pelo qual todo imposto" que está na discriminação de rendas nela elaborada e toda contribui\xC3" ... seu art.108, §2º) ... 11. cf. O negócio indirecto em direito fiscal , Separata da revista Ciência e Técnica Fiscal nº147 ...
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O princípio de continuidade
... meio de coerção atua, qualquer que tenha sido o dever jurídico imposto por uma sentença, tenha ou não conteúdo econômico, seja de origem ... , pág: 804), e em conjunto pelos dois últimos autores ("Despido indirecto e indemnización de danõs superiores a la tarifada", na revista "Derecho ...
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O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
... legislar em matéria relativa ao ICM foi limitado, de modo que o imposto gerasse arrecadação sem que pudesse ser usado como instrumento de ... ou como enfatiza a mais abalizada doutrina, se utiliza un medio indirecto para eludir la aplicación de la norma, tratando de ampararse en otra ley ...