Impotência generandi
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Acórdãos nº 0016245-54.2012.8.26.0006 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Atribuição de falsa paternidade. Existência de exame anterior com diagnóstico de impotência "generandi" e confirmado depois do conhecimento da gravidez. Improcedência mantida. Assunção das responsabilidades da paternidade, antes da realização do exame de DNA, por mera liberalidade. Improcedência mantida. Recurso a que se nega...
... Existência de exame anterior com diagnóstico de impotência “generandi” e confirmado depois do conhecimento da ... -
Acórdão nº 1.0000.00.147899-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 1999
Para eximir-se da paternidade argüida, cabe ao investigado fazer prova satisfatória capaz de fazer frente àquela trazida pelo autor, não sendo suficiente a simples alegação da ""exceptio plurium concubentium"" ou de sua impotência ""generandi"".
... alegação da "exceptio plurium concubentium" ou de sua impotência "generandi" ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.147.899-9/00 - COMARCA DE ... -
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... 1.597, inciso III, IV e V; ( iii ) a prova da impotência à época da concepção ilide a presunção de paternidade, conforme ... (impotência coeundi ), quer para procriar (impotência generandi ), acaba se esvaziando” em razão da alta probabilidade de certeza do ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... maternidade de substituição, ou seja, quando, em razão da impotência generandi , houver a necessidade de se implantar o embrião no útero de ... -
Lesões Corporais (Art. 129, CP)
... Lesão que cause impotência “generandi” (reprodutiva) ou “coeundi” (de manter coito) para ...
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Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... de reprodução humana assistida quando a pessoa possuir impotência generandi ou concipiendi , ou seja, a incapacidade de geração de ...
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Da clássica presunção pater is est à sua reconfiguração
... recorrentes são: a pater is est quem nuptia demonstrante, a impotência generandi e a exception plurium concubentium. Àquela baseava-se na ...
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Do direito das famílias
... impotência do marido ou da mulher, os tribunais permitem, também, a realização ... coeundi , que é a inaptidão para a prática do ato sexual; ou generandi , que é a incapacidade para a fecundação ... A impotência coeundi ...
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Estupro (Art. 213)
... A IMPOTÊNCIA “COEUNDI” VERSUS A IMPOTÊNCIA “CONCIPIENDI” ... Mévio é ... -se de que a impotência concipiendi é também conhecida por generandi (impotência relativa) ... RESUMO PRÁTICO ... a) Na impotência ...
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Capítulo 3 - Da clássica presunção pater is est à sua reconfiguração
... recorrentes são: a pater is est quem nuptia demonstrante, a impotência generandi, ou seja, em virtude da absoluta esterilidade, na época da ...
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Artículos 1.596 a 1.606
... 1.597 ... Art. 1.599. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da ... em exame é a perícia médica que demonstre a impotência generandi , o que se identifica com a impossibilidade de gerar ... De tal sorte ...
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O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... 1.597, inciso III, IV e V; ( iii ) a prova da impotência à época da concepção ilide a presunção de paternidade, conforme ... (impotência coeundi ), quer para procriar (impotência generandi ), acaba se esvaziando” em razão da alta probabilidade de certeza do ...
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Direito Civil
... III. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da ... generandi do varão à época da concepção não ilide a presunção de ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Ictu oculi: percebido pela vista ... Impotentia coeundi: impotência de conceber ... Impotentia generandi: impotência de fecundar ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Ictu oculi: percebido pela vista ... Impotentia coeundi: impotência de conceber ... Impotentia generandi: impotência de fecundar ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Ictu oculi: percebido pela vista ... Impotentia coeundi: impotência de conceber ... Impotentia generandi: impotência de fecundar ...
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Direito civil e (bio)tecnologia: inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... de reprodução humana assistida quando a pessoa possuir impotência generandi ou concipiendi, ou seja, a incapacidade de geração de filhos ...
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Lesões Corporais
... De outra banda, embora a lesão que produz a impotência generandi (para a fecundação) ou coeundi (funcional) seja ...
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Invalidade do casamento
... na codificação revogada quando o defeito físico atrelado à impotência generandi batia de frente com a finalidade do casamento que era, ...
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Acórdão nº 1.0111.13.000359-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - IMPUTAÇÃO DE FALSA PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa,
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Acórdão nº 1.0111.13.000359-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - IMPUTAÇÃO DE FALSA PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa,
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Decisão Monocrática nº 2007/0306744-6 de T4 - QUARTA TURMA
... como reconhecimento de paternidade eis que "é portador de impotência generandi, doença biológica que impede a procriação" (fl. 87) ...
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Acórdão nº 68594 de Primeira Turma, 10 de Abril de 1970
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. A DECISÃO RECORRIUM CONCUBENTIUM E A IMPOTENDIA GENERANDI AFASTAM A PRESUNÇÃO HOMINIS DA FILIAÇÃO DECORRENTE DO CONCUBINATO. ESTAS ALEGAÇÕES FORAM REPELIDAS POR AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291) RECURSO NÃO CONHECIDO.
... CONCUBINA. EXCEÇÃO "PLURIUM ... CONCUBENTIUM". IMPOTENCIA "GENERANDI" ... DIREITO CIVIL ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... Publicação ... -
Acórdão nº 68594 de Primeira Turma, 10 de Abril de 1970
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. A DECISÃO RECORRIUM CONCUBENTIUM E A IMPOTENDIA GENERANDI AFASTAM A PRESUNÇÃO HOMINIS DA FILIAÇÃO DECORRENTE DO CONCUBINATO. ESTAS ALEGAÇÕES FORAM REPELIDAS POR AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291) RECURSO NÃO CONHECIDO.
... CONCUBINA. EXCEÇÃO "PLURIUM ... CONCUBENTIUM". IMPOTENCIA "GENERANDI" ... DIREITO CIVIL ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... Publicação ... -
Direito de filiação
... O Código Civil de 2002 continua prescrevendo a prova da impotência como fato capaz de eliminar a presunção pater is est ... Foi mais claro ... coeundi ), ou se era a impotência para procriar ( impotentia generandi ) que era hábil para desfazer a presunção de paternidade. Trata-se de ...