imprensa nacional portugal
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... devem ser incentivados dentro do espírito geral da liberdade de imprensa, consagrada pela Constituição Federal, embora sujeitos a padrões de ...6,5 . França . 5,8 . Noruega . 6,8 . Portugal . 5,4 . Espanha . 4,8 . Suécia . 6,6 . Reino ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... das primeiras Ordenações do Reino de Portugal (as assim chamadas Ordenações Afonsinas ): é ... das gentes; a revalorização do direito nacional; o apreço pelos estudos desenvolvidos pela ... – a propósito de alguns Documentos da Imprensa da Universidade de Coimbra in Revista de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI. : JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA. : PRESIDENTE ...: CONGRESSO NACIONAL. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. EMENTA. Ação ...da informação. Em Portugal, a correspondente Lei de Imprensa assegura, nos ... -
O acesso feminino ao Poder Legislativo
Em todo o mundo, mesmo quando são maioria numérica, mulheres representam uma minoria que possui acesso restrito aos cargos de poder. Face a esse descompasso, o que ocorre, atualmente, são ações afirmativas, como criação de quotas para o acesso da mulher a cargos eletivos legislativos. No entanto, pela análise dos relatórios oficiais, percebe-se que, muitas vezes, as quotas são o teto e não o parâm
...Democracia com mais cidadania. Editora: Imprensa Nacional Casa da Moeda. Portugal, 1998. BERGMANN, ... -
Acolhimento com classificação de risco em saúde: estudo em Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza
Este artigo tem o objetivo de compreender a trajetória de constituição da proposta de acolhimento com classificação de risco na dinâmica da rede de saúde. É um recorte de uma pesquisa qualitativa sobre a organização das redes de atenção à saúde. O presente enfoque foi produzido a partir de uma Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza, Ceará, mediante utilização das técnicas da observação...
... trazida inicialmente pela Política Nacional" de Humanização é modificada em função das pr\xC3"...Lisboa/Portugal: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 2005. . ... -
Referências
...Nacional de Justiça, Resolução 39/2007, publicada no ...Lisboa, Portugal, Imprensa Nacional. Casa da Moeda, janeiro de ...
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Lusophone jurisprudence in Iberoamerican Legal Philosophy
Several authors in the field of pure Philosophy have argued the existence of a Luso-Brazilian philosophy. There is even a Luso-Brazilian Institute of Philosophy (Instituto de Filosofia Luso-Brasileira) that develops in alternate years, among other activities and publications, the colloquium Tobias Barreto in Portugal, and the colloquium Antero de Quental in Brazil. The central idea of our...
..., the colloquium Tobias Barreto in Portugal, and the colloquium Antero de Quental in Brazil. ... do Direito Luso-Brasileira, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000 and Pensamento ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... todos os membros de uma sociedade nacional ou até todos os contemporâneos, o que o ... Jiménez (1953-1958), as ditaduras em Portugal, Botswana, Nigéria, África do Sul, Israel, ...imprensa escrita, as emissoras de televisão, as grandes ...
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'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
... confrades influentes na Espanha e em Portugal, como também o Superior Geral Mutio Vitelleschi, ...Lisboa: Imprensa Nacional, 1971. Tomo 3. . AZEVEDO, João L. de. ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de. Justiça (CNJ), diante da constatação de ...com a imprensa, porque teriam sido publicados livros a seu. ...países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e. Colômbia. Dentre ... -
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
...Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, p. 41. [10] Naquele momento, outros Portugal, Alemanha, Prússia, Áustria, Grécia, Polônia ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1. ... 343 mortes divulgadas na imprensa. De acordo com os relatórios mais ...], Espanha [18] e Portugal [19]. Especificamente na América ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... uma tipologia para a criminalidade em Portugal" 167 . . Como resultado foram editadas as Ordena\xC3"... A imprensa" em Portugal nos séculos XV e XVI : as . Ordena\xC3"...Manuel. Lisboa: Imprensa Nacional, 1898, p. 6). . 176 Por meio das Ordenações ...
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Referências
...: a revolta da “Maria da Fonte” (Portugal, 1846). Disponível em: ...2017. . BARREIROS, J. A. Da ditadura nacional ao Estado Novo: um longo penar do sistema penal. ...Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1976. 286p. ________________ (et al). ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a ... de reparação de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre ... Em locais tão distintos como Portugal, Brasil ou Polônia, era muito difícil ...
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O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social
O objetivo central do estudo é demonstrar que na perspectiva de uma constitucionalização adequada do Direito Administrativo não apenas o serviço público deve ser considerado um direito fundamental, mas também o regime jurídico de sua prestação. Nesse sentido, defende-se que o regime jurídico do serviço público definido no art. 6º, § 1º, da Lei n. 8.987/95 é uma garantia que, a despeito de possuir
... do retrocesso populariza-se no cenário nacional com a promulgação da Constituição Federal de ... . Sob pressupostos menos rígidos, Portugal trata da proibição do retrocesso social. ... do Tribunal Constitucional de Lisboa , Imprensa Nacional – Casa da Moeda, v. 3, p. 85-131, ... -
EXTRATO DE Acordo de Cooperação
... a Universidade Federal do Ceará e a Imprensa Nacional - Casa da Moeda (Portugal). Objeto: ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
..., dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de ...nacional, o instituto em comento acabaria por se mostrar inócuo, não devendo, ... -
O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...
... das políticas públicas no Brasil e em Portugal. Para realização do trabalho, utilizou-se o ... para mulheres, e que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional ... íntimas : análise de comentários na imprensa online (Dissertação de mestrado), 2020, ... -
As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
..., antes limitados ao sistema econômico nacional, ganham magnitude macrocontinental. . @1.2. A ...ública, como Grécia, Itália, Espanha, Portugal e Irlanda 47 . A atual situação ...Portugal: Imprensa Nacional - Casa da Moeda. SANTOS, Milton. Da ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... garantias do processo equitativo na execução patrimonial ”, Imprensa FDUL ( no prelo ); FERNANDEZ, Elizabeth. Um novo Código de Processo ...ção e graduação de créditos; criação de um ficheiro nacional de execuções, gerido pelo Ministério da Justiça ou pelo Banco de ...
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A dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma: mecanismos de financiamento e estratégias políticas globais
O presente artigo versa sobre as dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma durante a Restauração Portuguesa. O objetivo é mostrar como o capital dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo tempo em que as praças ultramarinas também puderam sustentar financeiramente a Restauração Portuguesa, não apenas o financiamento da guerra em si,
... sobre a condição inanceira de Portugal, bem como documentação epistolar que mostra as ...ça portuguesa, como vemos na sua igreja nacional, como a igreja de Santo Antonio dos Portugueses. ...Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005. . Esboços, ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (17) PORTUGAL. Decreto-Lei n. 47.344, de 25 de novembro de 1966 ... textos legais esparsos, como na Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/1967), que prevê hipóteses de ... É possível distinguir na doutrina nacional a existência, precipuamente, de três teorias ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
...@3 Panorama Nacional. Segundo a Constituição da República ... os sistemas de televisão, rádio, imprensa escrita, publicação audiovisual e editorial. . ...Lisboa, Portugal, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, janeiro de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº. ... sido igualmente aceita em Portugal, por interpretação conjugada do art. ...ções acadêmicas e artigos na imprensa periódica, referentes, direta ou ...