imprudencias no transito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001644-39.2011.5.06.0021), 03-02-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos declaratórios quando não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos improvidos.
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Acórdão nº HC 169007 / ES de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. QUANTIDADE APREENDIDA. ART. 42 DA LEI 11.343/06. EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. FRAÇÃO DO REDUTOR. DISCRICIONARIEDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. REDUÇÃO INFERIOR AO MÁXIMO ACERTADA. BIS...
- Imprudência resulta em colisões
- Fiscalização de motoNo carnaval baiano
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Acordao N° 1336787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Penal. Apelação criminal. Código de trânsito brasileiro. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Materialidade comprovada. Ausência de prova segura em relação à inobservância de um dever objetivo de cuidado. Conjunto probatório insuficiente. Princípio in dubio pro reo. Absolvição mantida. Recurso ministerial conhecido e desprovido. 1. O tipo de injusto culposo apresenta como elementos...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...tendo o direito de não ser detido, antes do transito em julgado da. sentença, conforme lhe assegurava o presunção ... - Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
- Mais da metade dos acidentes de trânsito no estado do Rio é com motocicletas
- Decisões Monocráticas nº 840143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
- Motos estão envolvidas em mais da metade dos acidentes no estado
- Motos estão envolvidas em mais da metade dos acidentes no estado do RJ
- Motos estão envolvidas em mais da metade dos acidentes no estado do RJ
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Acórdão nº 1.0000.18.064633-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO ENVIO REITERADO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, TAXA DE CONDOMÍNIO E TAXA DE CORRETAGEM - INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL
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Acórdão nº 1.0000.18.064633-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO ENVIO REITERADO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, TAXA DE CONDOMÍNIO E TAXA DE CORRETAGEM - INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL
- Vídeo mostra ciclista imprensado entre dois caminhões; especialistas em trânsito comentam
- Decisões Monocráticas nº 770671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2013
- Decisão da Presidência nº 770671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071014920164058300), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0807101-49.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Carlos Alexandre Daniel Sanchez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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TJ de São Paulo aplica princípio in dubio pro reo em acidente de trânsito com morte
TJ-SP aplica in dubio pro reo em acidente de trânsito com morte
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000989-60.2016.5.06.0193), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ATO DE INDISCIPLINA. INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DAS PENALIDADES. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa. É cediço que desídia,...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000519-10.2020.5.06.0251), 08-07-2021
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Acórdão Nº 0020539-67.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EMENTA VIDROFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA CONFIGURADO. Não demonstrada a culpa exclusiva do trabalhador, e estando configurada a responsabilidade da empregadora em razão da não comprovação do pleno atendimento dos deveres legais tendentes à redução dos riscos de infortúnios...
- Parte prática
- Estradas terão monitoramento eletrônico no carnaval