impugnação a contestação danos morais

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA APENAS NA VIA RECURSAL E EM DISSONÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAÇÃO CONHECIDA PELA APELANTE ADESIVA - PRELIMINAR REJEITADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTA - CABIMENTO DA IMPOSIÇÃO - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FATO ADMINISTRATIVO, DANO EFETIVO E NEXO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO INICIAL DE SUPOSTA FRAUDE. ALTERAÇÃO DA VERSÃO INICIAL QUANDO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Constatado que após a apresentação da contestação houve a alteração da versão dos fatos inicialmente expostos, que se relacionavam à fraude

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VIOLAÇÃO AO ART. 437, § 1º DO CPC/2015 - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O art. 437, § 1º do CPC/2015 é expresso ao dispor que a parte contrária deve ser intimada da juntada de documento novo para que se manifeste a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VIOLAÇÃO AO ART. 437, § 1º DO CPC/2015 - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O art. 437, § 1º do CPC/2015 é expresso ao dispor que a parte contrária deve ser intimada da juntada de documento novo para que se manifeste a...

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE SEGURO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO NÃO CONSTATADA - DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE - SEGURO CARTÃO PROTEGIDO E SMS POR ENVIO - PESSOA ANALFABETA - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA OU...

EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. APELOS SIMULTÂNEOS. APELO DO RÉU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APELAÇÃO IDÊNTICA A CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. APELO AUTORES. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. EXAME. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART. 14...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DÉBITO QUE PERMANECEU INSCRITO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME ATÉ O MOMENTO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. DANOS MORAIS. PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA SERASA EXPERIAN, COM A FINALIDADE...

DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE SALDO REMANESCENTE APÓS LEILÃO EXTRAJUDICIAL. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Afirmação expressa dos Autores acerca de inexistência de provas a produzir. Pedido de restituição, entretanto, que independe de instrução probatória. Ausência de impugnação em contestação. Inexistência de danos morais em decorrência do mero inadimplemento...

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALECIMENTO DE PACIENTE EM HOSPITAL DA AERONÁUTICA DECORRENTE DE ACIDENTE NA MANIPULAÇÃO, POR OPERADOR, DE APARELHO DE RAIOS X. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECONHECIDA NAS ESFERAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. INFRINGÊNCIA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. 1. Os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA HOME CARE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO EXPRESSA LASTREADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL. CLÁUSULA QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA. INTELECÇÃO DO ART. 51, INCISO IV, DO CDC. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONTRATAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA - DÍVIDA EXISTENTE - RÉPLICA - IMPUGNAÇÃO NÃO ESPECIFICADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. I - O réu poderá alegar em sede de contestação sua ilegitimidade passiva,...

Responsabilidade Civil - Declaratória de inexistência de débito c.c. Indenizatória – Inscrição de nome em cadastros de inadimplentes – Danos morais. Não se conhece do recurso de apelação, na parte que sustenta a legitimidade dos descontos referentes a empréstimo bancário, pela ausência de fundamentos de fato e de direito antagônicos aos da sentença. Inteligência do artigo 1.010 do Código de...

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Pagamento realizado pelo adquirente – Pedido de restituição – Sentença que julga procedente sob o entendimento de que a cobrança é indevida – Inconformismo das rés - Prazo prescricional de três anos, previsto no art. 206, § 3º, IV, do CC – Entendimento firmado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo (Tema 938) – Ação ajuizada além de três...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL. ALEGAÇÕES NÃO REALIZADAS EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO SOB ACUSAÇÃO DE FURTO. ERRO DE PESSOA. CONFUSÃO DE NOMES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. REQUISITOS PRESENTES. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.ADMISSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA EM CONTRARRAZÕES. BENESSE CONCEDIDA EM FAVOR DA AUTORA EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA EM CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E SEM EMBASAMENTO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA REGULAR, FACE À COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da impugnação genérica dos documentos coligidos pela ré, entende-se pela existência da...

ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CULPA CONCORRENTE. DANOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM CONTESTAÇÃO. ART. 341 DO NCPC. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. DANOS ESTÉTICOS. JULGAMENTO CITRA PETITA. APRECIAÇÃO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. ART. 1.015, § 3.º, INCISO III, DO NCPC. Ambas as partes que confessam condutas imprudentes, dando causa ao acidente, pelo que de...

RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NECESSIDADE DE ENVIO DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. Extração indevida de um dente, da qual resultou alveolite com osso exposto e comunicação para o seio nasal e perda óssea. Necessidade de correção cirúrgica posterior. Sequelas permanentes. Acionamento da operadora do plano e da dentista. Preclusão da prova pericial. Pedidos procedentes em relação ao plano. Improcedência em...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - RECLAMO DO AUTOR - RELAÇÃO CONTRATUAL DE VENDAS POR CARTÃO DE CRÉDITO - ALEGADA RETENÇÃO SUPERIOR DE VALORES POR PARTE DA ADMINISTRADORA DA MÁQUINA - ACOLHIMENTO - RESTAURANTE - EXPERIÊNCIA COMUM QUE INDICA A AUSÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A PRAZO - RELAÇÃO CARREADA NO FEITO PELA RECORRIDA...