impugnação à contestação danos morais e materiais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
... -a ao pagamento a ttulo de indenizao por danos materiais e morais. A apelada, devidamente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
... -a ao pagamento a ttulo de indenizao por danos materiais e morais. A apelada, devidamente ... -
Acórdão nº 1.0479.15.001993-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DOS AUTOS POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA E INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JUDICIAL EVIDENCIADOS - SENTENÇA - CASSAÇAOA impugnação à contestação não é imprescindível para o deslinde do feito, visto que ela tão somente visa a rechaçar argumentos trazidos pelo réu. A impugnação à peça
... T O Trata-se de ao de ressarcimento de danos morais e materiais proposta por Edson Teixeira em ... -
Acórdão nº 1.0313.13.018025-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CONTESTAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. FATO INCONTROVERSO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. CDC. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO À IMAGEM. PESSOA NATURAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATO DANOSO. 1- Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica...
... e OUTRO, nos autos da ao de indenizao por danos materiais e morais ajuizada em desfavor de BANCO ... -
Acórdão nº 1.0621.11.003289-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA APENAS NA VIA RECURSAL E EM DISSONÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAÇÃO CONHECIDA PELA APELANTE ADESIVA - PRELIMINAR REJEITADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTA - CABIMENTO DA IMPOSIÇÃO - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FATO ADMINISTRATIVO, DANO EFETIVO E NEXO DE...
... e cinco reais e quatro centavos) a ttulo de danos materiais, acrescidos dos devidos consectrios ... a fixao de respectiva indenizao por danos morais no montante de R$10.000,00 (dez mil reais) ... -
Acórdão nº 2007/0151857-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALECIMENTO DE PACIENTE EM ... ção, antes do oferecimento da contestação, de que a pretensão deduzida em juízo era no ... 65/66, quando foi decidida a impugnação ao valor da causa formulada pela União. Não se ...
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Acórdão Nº 0048799-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. DILAÇÃO DA PRAZO PARA FERECIMENTO ... DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ÚNICA ...
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Acórdão Nº 0011699-78.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS ... MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AOS DANOS MATERIAIS". AUSÊNCIA DE ... ESTORNO NÃO ALEGADA EM IMPUGNA\xC3"ÇÃO A CONTESTAÇÃO. MÉRITO. PLEITO DE ... CUMPRIMENTO DA OFERTA ... impugnação à contestação. Portanto, este Juízo está ...
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Relatório e Voto com número 0044929-85.2013.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. PEDIDO REALIZADO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A elaboração de pedido em sede de impugnação à contestação, viola o artigo 329 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o autor poderá modificar sua pretensão até a citação
... anulatória c/c danos morais ajuizada pelo ora apelante em desfavor de ... danos morais ... Em sede de impugnação à contestação (evento nº 03, doc. 27) o autor ... deste juízo, a título de danos materiais, em decorrência do ... período em que o ... -
Acórdão Nº 5006625-87.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... Declaratria de Nulidade c/c Indenizao por Danos Materiais e Morais n. 0303466-88.2016.8.24.0012, ...
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Relatório e Voto com número 5423592-14.2022.8.09.0037 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.
... JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0306582-28.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTA DE CONSÓRCIO. FALSA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO E ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO. FRAUDE PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE TERCEIRO. TESES LEVANTADAS APENAS EM...
... AUTOR, SOMADA À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA EM CONTESTAÇÃO, QUE TORNAM ... INCONTROVERSA A FRAUDE. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS QUE SE ... MANTÉM HÍGIDO. DANOS ... 104-107, da lavra do juiz Alexandre Morais da Rosa, que julgou ... parcialmente procedentes ... -
Acórdão Nº 0029092-70.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... REPETIÇÃO LITERAL DA ... CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III DO ...
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Acórdão Nº 0022111-25.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... REPETIÇÃO LITERAL DA ... CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III DO ...
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Acórdão Nº 0005811-85.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-02-2023
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ... RECIBOS NA CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167100-68.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... FORMA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 284 ... que o valor a título de reparação pelos danos materiais decorrentes da incapacidade laborativa ... contestação do pedido do autor de pagamento em parcela única ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. QUANTUM ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033201-17.2020.8.19.0021 (Fazendária), 20-12-2020
PROCESSO: 0033201-17.2020.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/AUTOR: IRENE MARTINS DE FREITAS Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora, em síntese que: a) foi surpreendida com uma comunicação de irregularidade no medidor e posteriormente com a cobrança no valor de R$ 2.926,70; b) foi...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... da CEF, para eximi-la da indenização por danos materiais e morais ... Sustenta o embargante, em ... -
Relatório e Voto com número 5515784-75.2021.8.09.0012 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2023
... Ação: Indenização por danos materiais e morais ... Primeiro recorrente: ... 3. Contestação – evento 10. A companhia aérea alegara ter ... 4. Impugnação à contestação – evento 24. Por seu turno, o ...
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Relatório e Voto com número 5415583-86.2022.8.09.0094 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023
... MALSUCEDIDO EM CAIXA ELETRÔNICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE ... que abriga o equipamento ... 5. Contestação da requerida Tecnologia Bancária SA Tecban ... 7. Impugnação à contestação (evento 24). A parte autora ...
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Relatório e Voto com número 5323657-03.2022.8.09.0101 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2023
... Ação: Indenização por danos materiais c/c danos morais ... Recorrente: Maria ... 3. Contestação" – evento 16. De início, requerera a retificaç\xC3" ... 4. Impugnação à contestação – evento 18. Por seu turno, a ...
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Acórdão Nº 0016490-02.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... Houve a impugnação específica dos fundamentos da sentença ... Discorre acerca dos danos materiais, narrando que o dano material está ... (ii) E quanto ao capítulo de danos morais, para que seja o Recorrente indenizado ao ... pela Requerida e que instruem a contestação (evento 14, CONTR2, dos autos originários) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036783320204058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803678-33.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: DIANAILA SUZY BESERRA DE CASTRO ADVOGADO: George Wilson Gama Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
... , ao pagamento de indenização por danos materiais, a partir de 27/01/2014 até a efetiva ... , solidariamente, com o pagamento de danos morais, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Por ... da União veio aos autos apresentar contestação em favor da parte ora apelante, alegando, ... De fato, o ônus da impugnação específica não revela aplicável à defensoria ...